Mundo Desconstruído

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

2012-01-25T05:16:00.000-08:00

O Brasil é o primeiro colocado no ranking mundial do consumo de agrotóxicos. Mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras em 2010, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.

Com a aplicação exagerada de produtos químicos nas lavouras do país, o uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e se transforma em um problema de saúde pública e preservação da natureza.

O consumo de agrotóxicos cresce de forma correspondente ao avanço do agronegócio, modelo de produção que concentra a terra e utiliza quantidades crescentes de venenos para garantir a produção em escala industrial.

Desta forma, o uso excessivo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à atual política agrícola do país, que foi adotada a partir da década de 1960. Com a chamada Revolução Verde, que representou uma mudança tecnológica e química no modo de produção agrícola, o campo passou por uma “modernização” que impulsionou o aumento da produção, mas de forma extremamente dependente do uso dos pacotes agroquímicos [adubos, sementes melhoradas e venenos].

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), na última safra foram vendidos mais de 7 bilhões de dólares em agrotóxicos. Todo este mercado se concentra nas mãos de apenas seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado dos venenos. São elas: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf.

Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações. Ficam atrás apenas dos medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza. Essas fórmulas podem causar esterilidade masculina, formação de cataratas, evidências de mutagenicidade, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e no sistema endócrino, ou seja, na produção de hormônios, desenvolvimento de câncer, dentre outros agravos à saúde.

O QUE É A CAMPANHA

Diante dessa triste realidade mais de 30 entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas, estudantes, organizações ligadas a área da saúde e grupos de pesquisadores lançaram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A Campanha pretende abrir um debate com a população sobre a falta de fiscalização no uso, consumo e venda de agrotóxicos, ademais disso sobre a contaminação dos solos e das águas bem como denunciar os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades.

Para além de denunciar as mazelas causadas pelas empresas e pelo uso de agrotóxicos, é preciso construir formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e iniciativas legais e jurídicas.

Outro campo de atuação da campanha é o anuncio da possibilidade de construção de um outro modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa e agroecológica. Temos estudos que comprovam que essa forma de produzir é viável, produz em quantidade e em qualidade suficientes para abastecer o campo e a cidade. Então propomos avançar na construção destas experiências que são a única saída para esse modelo imposto que concentra riquezas, expulsa a população do campo e produz pobreza e envenenamento. Produzir alimentos saudáveis com base em princípios agroecológicos, em pequenas propriedades, com respeito à natureza e aos trabalhadores é a única forma de acabar com a fome e de garantir qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

OBJETIVOS

Podemos elencar como principais objetivos da campanha:

1-Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos, denunciando assim todos os seus efeitos degradantes à saúde, ao meio ambiente, etc;

2-Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos;

3-Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada;

4-Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite ao meio ambiente;

5-Explicitar a necessidade e o potencial que o Brasil tem de produzir alimentos diversificados e saudáveis para todos, em pleno convívio com o meio ambiente com base em princípios agroecológicos.

CONTATOS

Para atingir nossos objetivos é preciso que a Campanha se enraíze através da construção de comitês locais, para que todas as iniciativas possam ser absorvidas pelo conjunto da sociedade. As denúncias precisam chegar às escolas, igrejas, rádios locais, jornais do bairro, para que o povo possa discutir que tipo de comida quer se alimentar. Venha participar conosco na luta contra os agrotóxicos e pela vida!

Secretaria Operativa Nacional
fones: (11) 3392-2660/ (11) 7181-9737
e-mail: contraosagrotoxicos@gmail.com
skype: contraosagrotoxicos

Projeto incentiva mulheres no cultivo de plantas orgânicas nos quintais de casa

2011-10-26T03:21:00.000-07:00

Projeto incentiva mulheres no cultivo de plantas orgânicas nos quintais de casa

por Karol Assunção da Agência Adital
Leia o original no site Adital

Capacitar mulheres em agroecologia e segurança alimentar. Esse é um dos objetivos do projeto Frutos da Terra: uma experiência de agroecologia urbana em quintais produtivos. A iniciativa, promovida pela organização não-governamental Elo Feminista, em parceira com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, está com inscrições abertas para mulheres acima de 16 anos residentes nos bairros: Barra do Ceará, Beira Rio e Pici, em Fortaleza, Ceará.

Simone Holanda, uma das coordenadoras do projeto, explica que a intenção é capacitar as participantes a produzirem hortas orgânicas e plantas medicinais e ornamentais nos quintais de casa. "A ideia é mostrar que é possível ter renda também em espaços domésticos. Elas podem vender mudas de plantas medicinais, por exemplo", comenta.

Para isso, as participantes, primeiro, terão formações sobre agroecologia, segurança alimentar, questão de gênero, saúde da mulher e auto-organização. Na segunda fase, já com as mãos na terra, elas terão formações sobre solo, tipos de plantas que podem ser produzidas, quantidade de água necessária para cada muda, entre outros pontos.

As capacitações acontecerão nos espaços de hortas das escolas municipais Herondina Lima Cavalcante, no Conjunto Beira Rio (Barra do Ceará), e na escola José Bonifácio de Sousa, no Pici. As formações também ocorrerão nos próprios quintais das casas das participantes. Segundo Simone, as mulheres serão acompanhadas por um engenheiro agrônomo e uma técnica em agroecologia.

De acordo com a coordenadora do projeto, durante as atividades, as mulheres serão incentivadas a se organizar em grupos para vender as hortaliças em feiras agroecológicas e também discutir demandas relacionadas a elas e à comunidade. "Vamos incentivando as mulheres para que elas se auto-organizem nas comunidades", ressalta.

O projeto Frutos da Terra: uma experiência de agroecologia urbana em quintais produtivos é destinado a 50 mulheres acima de 16 anos residentes nos bairros: Barra do Ceará, Beira Rio e Pici.

Leia o original no site Adital

Agricultores acreditam na mudança

2011-05-02T22:55:00.000-07:00

Joelma (esquerda) mostra área para agricultores visitantes. Fotos: Verônica Pragana/ASACom

Visitas às experiências reforçam fé dos agricultores na mudança
Verônica Pragana - ASACom
Pesqueira - PE
Leia o original no site ASA

“Ver para crer. Crer pra transformar-se. Transformar-se para conquistar dignidade vivendo no Semiárido.” Este lema traduz bem a atividade do segundo dia do II Encontro Nacional de Agricultoras e Agricultores do Semiárido. Mais de 300 pessoas - entre agricultores, técnicos das organizações sociais da ASA, representantes do governo federal e da imprensa – visitaram 12 experiências de convivência com o Semiárido nas regiões do Agreste e Sertão de Pernambuco.

As experiências são bastante diversas e abrangem desde a prática da agroecologia por famílias até a forma de organização do povo indígena Xukuru, natural de Pesqueira, município onde se realiza o encontro nacional.

Um grupo de 23 pessoas visitou a propriedade de Joelma e Roberto no município de Cumaru a 130 km de Pesqueira. Além de conhecer a área com diversas tecnologias de armazenamento de água e de trocar receitas de biodefensivos e biofertilizantes, eles também falavam palavras de apoio e solidariedade para os agricultores e agricultoras que estão começando a transição da agricultura convencional para a agroecológica.

A agricultura convencional usa agrotóxicos e fertilizantes químicos e pratica queimada e desmatamento. Ao passo que a agricultura agroecológica é baseada na Agroecologia, uma ciência que lança um olhar abrangente para todas as dimensões da relação homem e natureza – envolvendo a própria relação entre as pessoas. Como prática agrícola, a Agroecologia defende a utilização de técnicas de manejo da terra, água, vegetação, etc, que buscam recuperar a fertilidade do solo e a conservação dos recursos ambientais.

Na Agroecologia é estimulada também a transmissão de conhecimentos entre os agricultores. Ao testemunhar os resultados positivos alcançados em propriedades com qualidade do solo e quantidade de água disponível similares às suas condições, os agricultores e agricultoras ainda praticantes do plantio de sequeiro - que cultivam milho, feijão, fava só nos três a quatro meses de inverno - logo se vestem de coragem para transformar sua prática agrícola. Por isso, o “ver para crer”.

O “crer para transformar-se” é o próximo passo. Nas palavras sábias de um jovem agricultor visitante: “ninguém transforma o mundo, nem o país, nem a região, nem a cidade, nem a comunidade, nem a família, só se transforma. Mas, depois disso, as mudanças começam a alcançar os outros com os quais se convive.” Daí, o poder de transformação se amplia e pode provocar mudanças até então impossíveis. Por isso que o passo seguinte é transformar-se para conquistar uma vida digna no semiárido como agricultores familiares.

"Toda terra é produtiva desde que o agricultor a faça produtiva", diz Joelma por experiência própria. Segundo a anfitriã Joelma, os resultados trazidos com a Agroecologia são tão bons que a vontade é que todos os agricultores passem a adotar as técnicas e filosofia desta agricultura. Os diversos relatos estusiasmados sobre o sistema agroecológico funcionaram como uma verdadeira injeção de ânimo para a agricultora Júlia do semiárido de Alagoas. A propriedade de sua família recebeu uma cisterna-calçadão há cerca de dois anos. A partir de então, ela começou a cultivar fruteiras no quintal de casa, assim como uma pequena horta. Mas, o marido não acredita nas novas ideias que Júlia começa a por em prática e isto a desestimula.

Depois de expor suas apreensões, Júlia escutou dos companheiros de visita muitos depoimentos de superação da resistência apresentada pelas pessoas que não conhecem uma propriedade modificada pela agroecologia. Mas, como disse Joelma numa das primeiras frases de acolhimento do grupo de visitantes: “Toda a terra é produtiva desde que o agricultor a faça produtiva.”

Leia o original no site ASA

A Embrapa e a Privatização da “Neutralidade Científica”

2010-12-17T12:38:00.000-08:00

A Embrapa e a Privatização da “Neutralidade Científica”
Artigo de Horacio Martins de Carvalho
Texto originalmente publicado no site do MST
Leia o original no site do MST

(Curitiba, 15 de dezembro de 2010) A onda neoliberal que vem dando sentido hegemônico às maneiras de se conceber e mudar o mundo a partir da perspectiva capitalista, mais fortemente desde a década de 1990, envolveu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa de forma incontestável, acentuando a sua estratégica de geração de tecnologias no sentido da artificialização da agricultura.

Essa empresa estatal de pesquisa agropecuária tem contribuído desde a sua constituição em abril de 1973 para a expansão e melhoria técnica relativa da agricultura no Brasil. O volume e qualidade da maioria dos resultados obtidos, a formação de pessoal técnico-científico, a difusão técnica no nível dos produtores rurais e a sua expansão institucional no âmbito da cooperação internacional a colocam como uma das instituições mais eficientes do país e com presença respeitável nos meios técnico-científicos mundiais.

Essa qualificação anterior, no entanto, não a exime de responsabilidades nem de desvios político-ideológicos que a tem induzido para resultados que são - seria ingenuidade sugerir como involuntários, afirmadores das desigualdades sociais no campo. A opção política estratégica de apoio técnico-científico ao agronegócio, de efetivação de acordos de cooperação com empresas transnacionais de caráter monopolista --- como emblematicamente se concretizou com a Monsanto, e a aceitação e geração de produtos da sua própria pesquisa a partir dos organismos geneticamente modificados (OGMs), ainda que no âmbito de uma ampla diversificação de produção tecnológica, não deixa de marcar o sentido hegemônico da direção técnico-científica que vem adotando, ao enveredar pelos caminhos da artificialização da agricultura em consonância com os interesses das grandes empresas capitalistas transnacionais, sejam elas as produtoras de insumos para a agricultura sejam aquelas que comercializam os produtos dela obtidos.

Isso, supostamente, se verifica no âmbito de contradições técnico-científicas internas ao corpo técnico e administrativo da Embrapa. Mesmo assim, a concepção reinante sobre a agricultura familiar e camponesa, iniciativas de produção que representam a maioria dos estabelecimentos rurais no país, se mantém como de atrelamento subalterno ao agronegócio, como se afirma no site de sua Missão e Atuação: “(...) programas de pesquisa específicos conseguiram organizar tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultura familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio, garantindo melhoria na sua renda e bem-estar.”

A EMBRAPA foi constituída e se mantém suportada por recursos públicos. Isso significa implicitamente que a sua prática de geração de tecnologias deve (deveria), antes de tudo, estar a serviço da maioria da população brasileira que produz no campo. Todavia, quando a direção hegemônica da empresa abre espaço para a consolidação de acordos como o realizado com a Monsanto desde 2005/2006, e o reafirmando em 29 de novembro p.p. com o aporte de recursos dessa empresa transnacional ao Fundo de Pesquisa Embrapa-Monsanto, fica mais explícito o caráter real do sentido da produção tecnológica dessa empresa, ainda que estatal. Ela se insere no processo governamental mais amplo de sustentação do capital privado nacional e multinacional do agronegócio, mais recentemente através das parcerias público-privado.

Não há dúvida de que os acordos com empresas multinacionais como a Monsanto apequenam a Embrapa e comprometem a relativa autonomia técnico-científica que deveriam ter seus técnicos e administradores perante o grande capital nacional e transnacional. Essa parceria do tipo público-privado, como a efetuada há tempos com a Monsanto, joga o que poderia se considerar como o melhor da história institucional da Embrapa na vala comum da mercantilização do saber e coloca sérias interrogações sobre o caráter que se reveste a área de cooperação técnico-científica internacional quando esta afirma ser ‘principalmente a pesquisa em parceria e a transferência de tecnologia’ (sic). Supostamente o que se espera de uma empresa estatal, mesmo submetida a diferentes pressões políticas, é que seus resultados técnicos se enquadrem como serviços públicos. “(...) O conceito de técnica mostra que deve ser, por necessidade, patrimônio da espécie. Sua função consiste em ligar os homens na realização das ações construtivas comuns. Constitui um bem humano que, por definição, não conhece barreiras ou direitos de propriedade, porque o único proprietário dele é a humanidade inteira. A técnica, identificada à ação do homem sobre o mundo, não discrimina quais indivíduos dela devem se apossar, com exclusão dos outros. Sendo o modo pelo qual se realiza e se mede o avanço do processo de humanização, diz respeito à totalidade da espécie.”
Não se supõe que reine na Embrapa o mito da neutralidade científica. Todavia, não se espera por outro lado que a direção hegemônica da empresa esteja identificada com os interesses produtivistas das empresas privadas nacionais e transnacionais e da mercantilização da produção tecnológica como disso é exemplo a sua parceria com a Monsanto.

Ora, essa hegemonia dos interesses do agronegócio e das empresas transnacionais no seio da Embrapa se torna politicamente mais comprometedora quando se expande a sua capacidade de transferência de tecnologia para paises considerados em desenvolvimento no âmbito de uma cooperação Sul-Sul, como o que se está implantando na cooperação com paises da África, América Latina e Caribe. Será que já não é demais a pressão que Banco Mundial, OMC, FMI e FAO exercem sobre esses paises em desenvolvimento para incorporarem no seu que-fazer da produção no campo as mercadorias e serviços denominados de ‘tecnologias para o desenvolvimento da agricultura’, pacotes tecnológicos esses produzidos (em parcerias) pelas empresas transnacionais de insumos? Vai então a Embrapa, uma empresa estatal brasileira, se somar ao esforço anti-social e anti-ecológico de artificialização da agricultura e da dependência (neocolonial) dessas economias rurais aos interesses dos grandes conglomerados da indústria química como Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Dow e DuPont? Sem duvida alguma que isso seria, ou já é, desolador.

“(...) Mesmo que explicitamente não pretenda se impor como um empreendimento totalitário, a ciência já comporta em si mesma, implicitamente, a possibilidade de tal projeto (o sentido que ela projeta sobre o homem e o mundo só pode ser o único possível). Seus êxitos retumbantes levam-na, talvez inconscientemente, a impor-se como única dimensão possível do sentido. Sua atitude fundamental diante do mundo neutraliza todas as outras atitudes. Donde o risco de tornar-se totalizante e autoritária.”

Texto originalmente publicado no site do MST
Leia o original no site do MST

Referências:

Site da EMBRAPA. HYPERLINK "http://www.embrapa.gov.br/a_embrapa/missao_e_atuacao" http://www.embrapa.gov.br/a_embrapa/missao_e_atuacao (acesso 15/12/2010, 08:00 horas)
HYPERLINK "http://www.agromundo.com.br" http://www.agromundo.com.br (consulta 14 dez 2010; 09:40 horas)
Pinto, Álvaro Vieira (2005). O conceito de tecnologia, vol. I. Rio de Janeiro, Contraponto, 2v. , p. 269.
Japiassu, Hilton (1975). O mito da neutralidade científica. Rio de Janeiro, Imago Editora Ltda, p. 169.

O que fazer em Cancun? artigo de Roberto Malvezzi

2010-11-28T07:01:00.000-08:00

Reproduzo aqui um artigo do Malvezzi publicado no portal EcoDebate sobre o drama da luta contra o aquecimento global e das perspectivas do encontro em Cancún. A situação atual é triste e as perspectivas são ainda piores já que o que se vê é o aumento das emissões de CO2 mas também de metano e óxido de nitrogênio, este último, o N2O é aquele mesmo que é emitido cada vez mais intensamente através da expansão da agricultura industrial comercial baseada no uso intensivo de fertilizantes e pesticidas. É fundamental mais do que nunca mudar o modelo de desenvolvimento e, no caso da agricultura, consolidar a agricultura familiar agroecológica como o modelo principal desse desenvolvimento sustentável.

COP-16: O que fazer em Cancun? artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)
EcoDebate, 26/11/2010

Clique aqui para ler o original no site do EcoDebate

[EcoDebate] O mundo inteiro irá a Cancun. Mais uma vez reúne-se para discutir o “aquecimento global”. Enquanto discutimos, há várias décadas, os gases de efeito estufa continuam aumentando na atmosfera.

Hoje, a concentração de CO2 na atmosfera está ao redor de 386 ppm, isto é, de cada milhão de outras partículas, 386 são de CO2. Antes da revolução industrial estava ao redor de 288 ppm. Resultado, a temperatura média da Terra que era de 14,5º C, hoje já passa de 15º C. Parece pouco, mas já é suficiente para causar as tragédias ambientais que temos assistido. Cada grau a mais trará transtornos inimagináveis.

Aumentou também o metano (CH4), que está em menor porcentagem na atmosfera, mas tem um potencial de aquecimento 21 vezes maior que o CO2.

Aumentou ainda o N2O, ou óxido nitroso, produzido pela agricultura envenenada, também causador do efeito estufa.

Na prática esses dados indicam o total fracasso dos mecanismos de mercado para controlar as emissões de gases. Teríamos que ter outras razões, outras práticas, como a diminuição de uso dos combustíveis fósseis, diminuir a queima e derrubada das florestas – ao contrário, reflorestar -, diminuir a patada ecológica da pecuária e da agricultura sobre a Terra.

Entretanto, basta ver a filosofia desenvolvimentista que adota o Brasil, China e Índia, além dos europeus, americanos e outros asiáticos, para sabermos que esse modelo nos leva ao abismo. As multidões, embriagadas pelo consumo, não tem distancia crítica para vincular a depredação da Terra à sociedade do desperdício. Enquanto tal, a fome a e a sede aumentaram em todo o planeta, embora tenham diminuído em alguns lugares, caso do Brasil.

Portanto, embora respeite a boa vontade de muita gente, além do passeio, não há muito que fazer em Cancun. Espero muito mais da sabedoria das populações tradicionais, de sua resiliência, da ecologia dos pobres, daqueles que estão dispostos a construir a “sociedade do bem viver”. Mas, tudo indica, ela não virá sem muita dor e sofrimento.

Espero também que a misericórdia da Terra para com o ser humano seja maior do que a do ser humano para com a Terra.

Roberto Malvezzi (Gogó), articulista do EcoDebate, é Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT
Visite o portal EcoDebate

Não é sobre você que devemos falar, por Ana Maria Gonçalves

2010-11-20T12:06:00.000-08:00

Não é sobre você que devemos falar, por Ana Maria Gonçalves
(reproduzido do blog O Biscoito Fino e A Massa de Idelber Avelar)

Texto maravilhoso de Ana Maria Gonçalves que reproduzo por ser uma contribuição fundamental para a discussão mais importante que se está rolando no Brasil, depois da eleição presidencial, claro.

Monteiro Lobato: um homem com um projeto para além do seu tempo

Caçadas de Pedrinho, publicado em 1933, teve origem em A caçada da onça, de 1924. Portanto, poucas décadas após a abolição de escravatura, que aconteceu sem que houvesse qualquer ação que reabilitasse a figura do negro, que durante séculos havia sido rebaixada para se justificasse moralmente a escravidão, e sem um processo que incorporasse os novos libertos ao tecido da sociedade brasileira. Os ex-escravos continuaram relegados à condição de cidadãos de segunda classe e o preconceito era aceito com total normalidade. Eles representavam o cisco incômodo grudado à retina, o “corpo imperfeito” dentro de uma sociedade que, a todo custo, buscava maneiras de encobri-lo, desbotá-lo ou eliminá-lo, contando com a colaboração de médicos, políticos, religiosos e outros homens influentes daquela ápoca. Um desses homens foi o médico Renato Kehl, propagador no Brasil das idéias do sociólogo e psicólogo francês Gustave Le Bon, que defendia a “superioridade racial e correlacionava as raças humanas com as espécies animais, baseando-se em critérios anatômicos como a cor da pele e o formato do crânio”, segundo o livro Raça Pura, – Uma história da eugenia no Brasil e no mundo, de Pietra Diwan para a Editora Contexto. Renato Kehl reuniu ao seu redor uma ampla rede de intelectuais, com quem trocava correspondência e ideias constantemente, todos adeptos, defensores e propagadores da eugenia, assim definida por ele em 1917: “É a ciência da boa geração. Ela não visa, como parecerá a muitos, unicamente proteger a humanidade do cogumelar de gentes feias”.

Em 1918 foi fundada a Sociedade Eugênica de São Paulo – SESP, contando com cerca de 140 associados, entre médicos e membros de diversos setores da sociedade que estavam dispostos a “discutir a nacionalidade a partir de questões biológicas e sociais”, tendo em sua diretoria figuras importantes como Arnaldo Vieira de Carvalho, Olegário de Moura, Renato Kehl, T. H. de Alvarenga, Xavier da Silveira, Arhur Neiva, Franco da Rocha e Rubião Meira. A sociedade, suas reuniões e ideias eram amplamente divulgadas e festejadas pela imprensa, e seus membros publicavam em jornais de grande circulação como Jornal do Commercio, Correio Paulistano e O Estado de São Paulo. Lobato, como um homem de seu tempo, não ficaria imune ao movimento, e em abril de 1918 escreve a Renato Kehl: “Confesso-me envergonhado por só agora travar conhecimento com um espírito tão brilhante quanto o seu, voltado para tão nobres ideais e servido, na expressão do pensamento, por um estilo verdadeiramente “eugênico”, pela clareza, equilíbrio e rigor vernacular.”Era o início de uma grande amizade e de uma correspondência ininterrupta até pelo menos 1946, dois anos antes da morte de Monteiro Lobato. Os eugenistas agiam em várias frentes, como a questão sanitária/higienista, que Lobato trata em Urupês, livro de contos onde nasce o famoso personagem Jeca Tatu, ou a racial, sobre a qual me aterei tomando como ponto de partida outro trecho de uma das cartas de Monteiro Lobato a Renato Kehl: “Renato, Tú és o pai da eugenia no Brasil e a ti devia eu dedicar meu Choque, grito de guerra pró-eugenia. Vejo que errei não te pondo lá no frontispício, mas perdoai a este estropeado amigo. [...] Precisamos lançar, vulgarizar estas idéias. A humanidade pecisa de uma coisa só: póda. É como a vinha. Lobato.”

O livro mencionado é O Choque das raças ou o presidente negro, de 1926, que Lobato escreveu pensando em sua publicação nos Estados Unidos, para onde ele se mudou para ocupar o cargo de adido cultural no consulado brasileiro de Nova York. Em carta ao amigo Godofredo Rangel, Lobato comenta: “Um romance americano, isto é, editável nos Estados Unidos(…). Meio à Wells, com visão do futuro. O clou será o choque da raça negra com a branca, quando a primeira, cujo índice de proliferação é maior, alcançar a raça branca e batê-la nas urnas, elegendo um presidente negro! Acontecem coisas tremendas, mas vence por fim a inteligência do branco. Consegue por meio de raios N. inventados pelo professor Brown, esterilizar os negros sem que estes se dêem pela coisa”. Resumindo bastante, as coisas tremendas são: em 2.228, três partidos concorrem às eleições presidenciais americanas. O partido dos homens brancos, que pretende reeleger o presidente Kerlog, o partido das mulheres, que concorre com a feminista Evelyn Astor, e o partido dos negros, representado por Jim Roy. Com a divisão dos brancos entre homens e mulheres, os negros se tornam maioria e Jim Roy é eleito. Não se conformando com a derrota, homens e mulheres brancos se unem e usam “a inteligência” para eliminar a raça negra, através de uma substância esterilizante colocada em um produto para alisamento de cabelos crespos.

A composição dos partidos políticos parece ter sido inspirada por um dos livros preferidos de Lobato, que sempre o recomendava aos amigos, L’Homme et les Sociètes (1881) de Gustave Le Bon. Nesse livro, Le Bon diz que os seres humanos foram criados de maneira desigual, condena a miscigenação como fator de degradação racial e afirma que as mulheres, de qualquer raça, são inferiores até mesmo aos homens de raças inferiores. Lobato acreditava que tinha encontrado a fórmula para ficar milionário, como diz em 1926: “Minhas esperanças estão todas na América. Mas o ‘Choque’ só em fins de janeiro estará traduzido para o inglês, de modo que só lá pelo segundo semestre verei dólares. Mas os verei e à beça, já não resta a menor dúvida”. Com o sucesso do livro, ele esperava também difundir no Brasil a ideia da segregação racial, nos moldes americanos, mas logo teve suas esperanças frustradas, como confidência ao amigo Godofredo Rangel: “Meu romance não encontra editor. [...]. Acham-no ofensivo à dignidade americana, visto admitir que depois de tanto séculos de progresso moral possa este povo, coletivamente, cometer a sangue frio o belo crime que sugeri. Errei vindo cá tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros.”Deve ter sido uma grande decepção para Lobato e seus projetos grandiosos, visto que, em carta de 1930, também a Godofredo Rangel, ele admite fazer uso da literatura para se dizer o que não pode ser dito às claras: “é um processo indireto de fazer eugenia, e os processos indiretos, no Brasil, ‘work’ muito mais eficientemente”.

Achei importante contextualizar esse livro porque acredito que todos que estão me lendo são adultos, alfabetizados, com um certo nível cultural e, portanto, público alvo desse romance adulto de Monteiro Lobato. Sendo assim, peço que me respondam com sinceridade: quantos de vocês teriam sido capazes de, sem qualquer auxílio, sem qualquer contextualização, realmente entender o que há por trás de O Choque das raças ou o presidente negro? Digo isso porque me lembro que, na época das eleições americanas, estávamos quase todos (sim, eu também, antes de ler o livro) louvando a genialidade do visionário e moderno Monteiro Lobato em prever que os Estados Unidos, um dia, elegeriam um presidente negro, que tinha concorrido primeiro com uma mulher branca e depois com um homem branco. Mas há também o que está por detrás das palavras, das intenções, e achei importante contextualizá-las, mesmo sendo nós adultos, educados, socialmente privilegiados.

O lugar do outro

Peço agora que você faça um exercício: imagine uma criança na sala de aula das escolas públicas de ensino médio e fundamental no Brasil. Negra. Sei que não deve ser fácil colocar-se sob a pele de uma criança negra, por isso penso em alternativas. Tente se colocar sob a pele de uma criança judia numa sala de aula na Alemanha dos anos 30 e ouça, por exemplo, comentários preconceituosos em relação aos judeus: “………… ………..”, “………… ………….. …… .. ….”. Ou então, ponha-se no lugar de uma criança com necessidades especiais e ouça comentários alusivos ao seu “defeito”: “…………. …………”, “…………….. …………..”. Talvez agora você já consiga sentir na pele o que significa ser essa criança negra e perceber a carga histórica dessas palavras sendo arrastada desde séculos passados: “macaca de carvão”, “carne preta” ou “urubu fedorento”, tudo lá, em Caçadas de Pedrinho, onde “negra” também é vocativo. Sim, sei que “não se fala mais assim”, que “os tempos eram outros”. Mas sim, também sei que as palavras andam cheias de significados, impregnadas das maldades que já cometeram, como lâminas que conservam o corte por estarem sempre ali, arrancando casca sobre casca de uma ferida que nunca acaba de cicatrizar. Fique um pouco de tempo lá, no lugar dessa criança, e tente entender como ela se sente. Herdeira dessa ferida da qual ela vai ter que aprender a tomar conta e passar adiante, como antes tinham feito seus pais, avós, bisavós e tataravós, de quem ela também herdou os lábios grossos, o cabelo crespo, o nariz achatado, a pele escura. Dói há séculos essa ferida:

“Em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença, o estigma de um crime.” Luiz Gama

Volte agora para o seu lugar e se ouça falando coisas do tipo: “Eu li Monteiro Lobato na infância e não me tornei racista”, ou “Eu nunca me identifiquei com o que a Emília disse”, ou “Eu não acho que chamar alguém de macaco seja racista”, ou “Eu acho que não tem nada de ofensivo”, ou “Eu me recuso a ver Lobato como racista”, ou “Eu acho um absurdo que façam isso com um autor cuja leitura me deu tanto prazer”. Se você não é parte do problema, nem como negro nem como racista, por que se colocar no centro da discussão? Você também já não é mais criança, e talvez seja a hora de entender que nem todas as verdades giram em torno do seu ponto de vista. Quando criança, talvez você tenha crescido ouvindo ou lendo expressões assim, sempre achando que não ofendiam, que eram de brincadeira e, portanto, agora, ache que não há importância alguma que continuem sendo ditas em livros dados na escola. Talvez você pense que nunca tenham te afetado. Mas acredito que, se você continuar não conseguindo se colocar sob a pele de uma criança negra e pelo menos resvalar a dor e a solidão que é enfrentar, todos os dias, o peso dos significados, ouso arriscar que você pode estar enganado. Elas podem ter tirado de você a sensibilidade para se solidarizar com esse grave problema alheio: o racismo. Sim, porque tenho a sensação de que racismo sempre foi tratado como problema alheio – é o outro quem sofre e é o outro quem dissemina -, mesmo sua erradicação sendo discutida no mundo inteiro como direitos humanos. Direitos de todos nós. Humanos. Direito de sermos tratados com dignidade e respeito. E é sobre isso que devemos falar. Não sobre você.

Esse é um assunto sério, para ser discutido por profissionais que estejam familiarizados com racismo, educação infantil e capacitação de professores, e que inclusive podem contar com o respaldo do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990 pela Lei 8.069. Destaco dois artigos do Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade:
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Combate ao racismo no Brasil

‘Só porque eu sou preta elas falam que não tomo banho. Ficam me xingando de preta cor de carvão. Ela me xingou de preta fedida. Eu contei à professora e ela não fez nada”

[Por que não querem brincar com ela]‘‘Porque sou preta. A gente estava brincando de mamãe. A Catarina branca falou: eu não vou ser tia dela (da própria criança que está narrando). A Camila, que é branca, não tem nojo de mim”. A pesquisadora pergunta: ‘‘E as outras crianças têm nojo de você?” Responde a garota: ‘‘Têm”.
Depoimento de crianças de 6 anos no livro “Do Silêncio do Lar ao Silêncio Escolar: racismo, discriminação e preconceito na educação infantil”, de Eliane Cavalleiro – Editora Contexto.

Colocando-se no centro da discussão, como se a “censura” não existente ao livro de Lobato as ofendesse pessoalmente, e como se fosse só isso que importasse nessa discussão, tenho visto comentários dos mais absurdos, inclusive interpretando e manipulando outros textos ficcionais de Lobato para provar que ele não era racista, ou que era apenas um homem do seu tempo. Algo muito importante que não devemos nos esquecer é que nós também somos homens e mulheres do nosso tempo, e que a todo momento estamos decidindo o que a História escreverá sobre nós.

Tenho visto também levarem a discussão para o cenário político, no rastro de um processo eleitoral que fez aflorar medos e sentimentos antes restritos ao lugar da vergonha, dizendo que a “censura” à obra de Lobato é mais um ato de um governo autoritário que quer estabelecer a doutrina de pensamento no Brasil, eliminando o livre-pensar e interferindo na sagrada relação de leitores com seus livros. Dizem ainda que, continuando assim, daqui a pouco estaremos proibindo a leitura de Os Sertões, Macunaíma, Grande Sertão: Veredas, O Cortiço, Odisséia, Dom Casmurro etc, esquecendo-se de que, para fins de comparação, esses livres também teriam que ser distribuídos para o mesmo público, nas mesmas condições. Às vezes parece-me mais uma estratégia para, mais uma vez, mudar de assunto, tirar o foco do racismo e embolar o meio de campo com outros tabus mais democráticos como o estupro, o incesto, a traição, a violência, a xenofobia, a homofobia ou o aborto. Tabus que, afinal de contas, podem dizer respeitos a todos nós, sejamos brancos ou negros. Sim, há que se lutar em várias frentes, mas hoje peço que todos apaguem um pouco os holofotes que jogaram sobre si mesmos e suas liberdades cerceadas, concentrem-se nas palavra “racismo” e “criança”, mesmo que possa parecer inaceitável vê-las assim, uma tão pertinho da outra, dêem uma olhada no árduo e necessário processo que nos permite questionar, nos dias de hoje e dentro da lei, se Caçadas de Pedrinho é mesmo um livro indicado para discutir racismo nas salas de aula brasileiras.

Os motivos do parecer

De acordo com a Coordenação Geral de Material Didático do MEC, a avaliação das obras que compõem o Programa Nacional Biblioteca da Escola são feitas por especialistas de acordo com os seguintes critérios: “(…) a qualidade textual, a adequação temática, a ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações, a qualidade gráfica e o potencial de leitura considerando o público-alvo”. A simples aplicação dos critérios já seria suficiente para que o livro Caçadas de Pedrinho deixasse de fazer parte da lista do MEC. No parecer apresentado ao Conselho Nacional da Educação pela Secretaria da Educação do Distrito Federal, a professora Nilma Lino Gomes, da UFMG, salienta que o livro faz “menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano, que se repete em vários trechos”. Destaco alguns: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou na árvore que nem uma macaca de carvão”, ou (ao falar de um possível ataque por parte de onças) “Não vai escapar ninguém – nem Tia Nastácia, que tem carne preta”, ou “E aves, desde o negro urubu fedorento até essa joia de asas que se chama beija-flor”. Muita gente diz que contextualizar a presença no texto de trechos e expressões como essas seria menosprezar a inteligência de nossas crianças, que entenderiam imediatamente que não se faz mais isso, que a nossa sociedade se transformou e que atitudes assim são condenáveis. Aos que pensam assim, seria importante também levar em conta que “macaco”, “carvão”, “urubu” e “fedorento” ainda são xingamentos bastante usados contra os negros, inclusive em “inocentes brincadeiras” infantis durante os recreios nas nossas escolas por esse Brasil afora. E não apenas nas escolas, pois também são ouvidos nas ruas, nos ambientes de trabalho, nos estádios de futebol, nas delegacias de polícia e até mesmo nos olhares dos que pensam assim mas que, por medo da lei, não ousam dizer. Apesar disso, em reconhecimento ao importante caráter literário da obra de Monteiro Lobato, optou-se por sugerir que a obra fosse contextualizada e somente adotada por educadores que tenham compreensão dos processos geradores do racismo brasileiro. Como se fosse um problema fácil de compreender.

Pensando aqui com meus botões, sou capaz de me lembrar de inúmeras obras infanto-juvenis que valorizam o negro e tratam racismo com a seriedade e o respeito que o assunto merece, e que foram editadas principalmente depois da Lei 10.639/03, que inclui nos ensinos fundamental e médio a História e a herança africanas. Posso estar errada, mas me parece que Caçadas de Pedrinho entrou para o Programa Nacional Biblioteca da Escola antes disso; sendo o contrário, pela lei, nem deveria ter entrado. Há maneiras muito mais saudáveis, responsáveis e produtivas de se levar o tema para dentro da escola sem ter que expor as crianças ao fogo para lhes mostrar que queima; e sem brigada de incêndio por perto. Isso é maldade, ou desconhecimento de causa.

A causa – a luta pela igualdade de oportunidades no Brasil

Vou relembrar apenas fatos dos períodos mais recentes, que talvez tenham sido vividos e esquecidos, ou simplesmente ignorados, pela maioria das pessoas que hoje brada contra o “politicamente correto” da esquerda brasileira. Um breve histórico das últimas três décadas e meia:

1984 - o governo do General João Batista de Oliveira Figueiredo decreta a Serra da Barriga, onde tinha existido o Quilombo dos Palmares, como Patrimônio Histórico Brasileiro, num ato que reconhece, pela primeira vez, a resistência e a luta do negro contra a escravidão.

1988 - Durante as comemorações pelo Centenário da Abolição, o governo de José Sarney cria a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, que terá como meta apoiar e desenvolver iniciativas que auxiliem a ascensão social da população negra. Ainda nesse ano é promulgada a nova Constituição que, no seu artigo 5º, XLII, reconhece o racismo como crime inafiançável e imprescritível, ao mesmo tempo em abre caminho para se estabelecer a legalidade das ações afirmativas, ao legislar sobre direitos sociais, reconhecendo os problemas de restrições em relação aos portadores de deficiências e de discriminação racial, étnica e de gênero.

1995 - durante o governo de FHC adota-se a primeira política de cotas, estabelecendo que as mulheres devem ocupar 30% das vagas para as candidaturas de todos os partidos. Nesse mesmo ano, em novembro, acontece em Brasília a Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, quando foi entregue ao governo o Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, com as seguintes sugestões: incorporar o quesito cor em diversos sistemas de informação; estabelecer incentivos fiscais às empresas que adotarem programas de promoção da igualdade racial; instalar, no âmbito do Ministério do Trabalho, a Câmara Permanente de Promoção da Igualdade, que deverá se ocupar de diagnósticos e proposição de políticas de promoção da igualdade no trabalho; regulamentar o artigo da Constituição Federal que prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; implementar a Convenção Sobre Eliminação da Discriminação Racial no Ensino; conceder bolsas remuneradas para adolescentes negros de baixa renda, para o acesso e conclusão do primeiro e segundo graus; desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e às áreas de tecnologia de ponta; assegurar a representação proporcional dos grupos étnicos raciais nas campanhas de comunicação do governo e de entidades que com ele mantenham relações econômicas e políticas. Como resposta, em 20 de novembro de 1995, Fernando Henrique Cardoso cria, por decreto, o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI – composto por oito membros da sociedade civil pertencentes ao Movimento Negro, oito membros de Ministérios governamentais e dois de Secretarias, encarregados de propor ações de combate à discriminação racial, promover políticas governamentais antidiscriminatórias e de consolidação da cidadania da população negra e apoiar iniciativas públicas e privadas com a mesma finalidade.

Como base para o GTI foram utilizados vários tratados internacionais, como a Convenção n.111, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, assinado pelo então presidente Costa e Silva naquela fatídico ano de 1968, no qual o país se comprometia, sem ter cumprido, a formular e implementar políticas nacionais de promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento no mercado de trabalho. Somente após pressão e protestos da sociedade civil e da Central Única dos Trabalhadores, é então criado o Grupo de Trabalho, para Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação – GTEDEO, composto por representantes do Poder Executivo e de entidades patronais e sindicais, também no ano de 1995.

1996 - A recém criada Secretaria de Direitos Humanos lança, em 13 de maio, o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNHD, que tinha entre seus objetivos “desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e às áreas de tecnologia de ponta”, “formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade negra” e “apoiar as ações da iniciativa privada que realizem discriminação positiva”.

2002 – no final do governo de Fernando Henrique Cardoso foi lançado o II Plano Nacional de Direitos Humanos, que reconhece os males e os efeitos ainda vigentes causados pela escravidão, então tratada como crime contra a humanidade.

2003 – o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promulga o decreto que reconhece a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial – CERD, para analisar denúncias de violação de direitos humanos, como previsto no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 7 de março de 1966. Também em 2003 é criada a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial – SEPIR e, subordinada a ela, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, visando apoio não apenas à população negra, mas também a outros segmentos étnicos da população brasileira, combatendo o racismo, o preconceito e a discriminação racial, e tendo como meta reduzir as desigualdades econômica, financeira, social, política e cultural, envolvendo e coordenando o trabalho conjunto de vários Ministérios. Nesse mesmo ano também é alterada a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional, para, através da Lei 10.639/03, incluir no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, segundo seu artigo 26-A, I, “estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

2010 – entra em validade o Estatuto da Igualdade Racial que, entre outras coisas, define o que é discriminação racial (“distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”), desigualdade racial (“situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional”), e regula ações referentes às áreas educacional, de propriedade rural, comunidades quilombolas, trabalhista, cultural, religiosa, violência policial etc.

A “caçada” a Caçadas de Pedrinho – Acima estão apenas alguns dos “melhores momentos” da luta contra o racismo e a desigualdade. Há vários outros que deixo de fora por não estarem diretamente ligados ao caso. Eu quis apenas mostrar que o parecer do MEC não é baseado em mero capricho de um cidadão que se sentiu ofendido pelas passagens racistas de Caçadas de Pedrinho, mas conta com o respaldo legal, moral e sensível de ativistas e educadores que há anos estão lutando para estabelecer políticas que combatam o racismo e promovam a formação não apenas de alunos, mas de cidadãos.

Em junho de 2010, o Sr. Antônio Gomes da Costa Neto (Técnico em Gestão Educacional da Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal, mestrando da UnB em Educação e Políticas Públicas: Gênero, Raça/Etnia e Juventude, na linha de pesquisa em Educação das Relações Raciais) encaminhou à SEPPIR denúncia de conteúdo racista no livro Caçadas de Pedrinho. A SEPPIR, por sua vez, achando a denúncia procedente, protocolou-a no Conselho Nacional de Educação. Foi providenciado um parecer técnico, por pedido da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), realizado pela técnica Maria Auxiliadora Lopes, que é subcoordenadora de Educação Quilombola do MEC, e aprovado pelo Diretor de Educação para a Diversidade, Sr. Armênio Bello Schimdt. O parecer técnico diz assim:

“A obra CAÇADAS DE PEDRINHO só deve ser utilizada no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil. Isso não quer dizer que o fascínio de ouvir e contar histórias devam ser esquecidos; deve, na verdade, ser estimulado, mas há que se pensar em histórias que valorizem os diversos segmentos populacionais que formam a sociedade brasileira, dentre eles, o negro.”

Em outro momento:

“Diante do exposto, conclui-se que as discussões pedagógicas e políticas e as indagações apresentadas pelo requerente ao analisar o livro Caçadas de Pedrinho estão de acordo com o contexto atual do Estado brasileiro, o qual assume a política pública antirracista como uma política de Estado, baseada na Constituição Federal de 1988, que prevê no seu artigo 5º, inciso XLII, que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. É nesse contexto que se encontram as instituições escolares públicas e privadas, as quais, de acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são orientadas legalmente, tanto no artigo 26 quanto no artigo 26A (alterado pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008), a implementarem nos currículos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio o estudo das contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígena, africana e européia, assim como a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.”

Não há censura, boicote ou banimento. O parecer técnico fala sobre orientação, contextualização, preparo do educador para trabalhar a obra na sala de aula. Ouvi pessoas bradando contra uma possível nota acrescentada ao livro, dizendo que isso em si já seria uma mordaça ou um desrespeito à obra de Lobato. Será que isso valeria também para a nota existente no livro, alertando as crianças que já não é mais politicamente correto atirar em onças? É assim:

“Caçadas de Pedrinho teve origem no livro A caçada da onça, escrito em 1924 por Monteiro Lobato. Mais tarde resolveu ampliar a história que chegou às livrarias em 1933 com o novo nome. Essa grande aventura da turma do Sitio do Picapau Amarelo acontece em um tempo em que os animais silvestres ainda não estavam protegidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), nem a onça era uma espécie ameaçada de extinção, como nos dias de hoje.” (p. 19).

Não que eu tenha nada contra as coitadas das onças, espécie ameaçada de extinção, mas será que as crianças não mereceriam também um pouco mais de consideração? O próprio Lobato, depois de ser acusado de ofender os camponeses com sua caracterização de Jeca Tatu como o responsável por sua própria miséria, reconhece o erro e pede desculpas públicas através do jornal O Estado de São Paulo, escrevendo também o mea-culpa que passaria a integrar a quarta edição de Urupês, em 1818:

“Eu ignorava que eras assim, meu caro Tatu, por motivo de doenças tremendas. Está provado que tens no sangue e nas tripas um jardim zoológico da pior espécie. É essa bicharada cruel que te faz feio, molenga, inerte. Tens culpa disso? Claro que não”.

Ou seja, o próprio Lobato, nesse caso, levou em consideração o que é dito em uma de suas frases mais citadas por quem quer demonstrar a importância dos livros na formação de uma sociedade: “Um país se faz de homens e livros”. Não devemos nos esquecer que, tanto na frase como no ato citado acima, ele coloca o homem em primeiro lugar.

Outras contextualizações

Não é a primeira vez que uma obra considerada clássica sofre críticas ou até mesmo revisões por causa de seu conteúdo racista. Aconteceu, por exemplo, com o álbum “Tintim no Congo”, do belga Hergé. Publicadas a partir de 1930, as tirinhas reunidas nesse álbum contam as histórias de Tintim em um Congo ocupado pela Bélgica. Por parte de Hergé, a obra foi revisada duas vezes, a primeira em 1946 e a segunda em 1970, reduzindo o comportamento paternalista dos belgas e suavizando algumas características mais caricaturadas dos personagens negros. Para justificá-las, Hergé declarou que as tiras tinham sido escritas “sob forte influência da época colonial”, chamando-as de seu “pecado da juventude”. O álbum revisado é publicado hoje no Brasil pela Companhia das Letras, a mesma editora de Caçadas de Pedrinho, e traz a seguinte nota de contextualização:

“Neste retrato do Congo Belga, hoje República Democrática do Congo, o jovem Hermé reproduz as atitudes colonialistas da época. Ele próprio admitiu que pintou o o povo africano de acordo com os estereótipos burgueses e paternalistas daquele tempo – uma interpretação que muitos leitores de hoje podem achar ofensiva. O mesmo se pode dizer do tratamento que dá à caçada de animais.”

Tintim na França - matéria reproduzida da France Presse e publicada na Folha de São Paulo, em 24/09/2007, conta que o O Movimento Contra o Racismo e pela Amizade entre os Povos (MRAP), uma das mais importantes organizações francesas contra o racismo, solicitou à editora Casterman que incluísse em suas edições de Tintim um alerta sobre o conteúdo e contra os preconceitos raciais. Outras organizações, como o Conselho Representante das Associações Negras (CRAN) já tinham se manifestado contra o álbum anteriormente, chegando a solicitar, inclusive, que a editora parasse de publicá-lo. Segundo Patrick Lozès, presidente da CRAN, “os estereótipos sobre os negros são particularmente numerosos” e “os negros são mostrados como imbecis e até mesmo os cachorros e os animais falam francês melhor”.

Tintim na Inglaterra – em julho de 2007, depois de pronunciamento da Comissão Britânica pela Igualdade das Raças (BCRE), acusando o álbum de racista, uma das grandes redes de livrarias Britânicas resolveu passá-lo da prateleira de livros infantis para a prateleira de livros para adultos, reconhecendo que os congoleses são tratados como “indígenas selvagens parecidos com macacos e que falam como imbecis”. Alguns anos antes, a editora britânica de Tintim no Congo, a Egmont, tinha se recusado a editar o álbum, voltando atrás por pressão de leitores, mas publicando-o com uma tarja de advertência sobre seu conteúdo ofensivo.

Tintim na Bélgica - um congolês, estudante da Universidade Livre de Bruxelas, entrou na justiça belga com queixa-denúncia e solicitação para que o álbum fosse retirado de circulação.

Tintim nos Estados Unidos – o álbum Tintim no Congo foi retirado das prateleiras da Biblioteca do Brooklyn, em Nova York, ficando disponível apenas para consulta solicitada.

Adaptações e a integridade de um clássico

Creio que alguns dos que hoje exaltam a genialidade do escritor Monteiro Lobato podem não tê-lo lido de fato, conhecendo seu universo através das diversas adaptações de suas obras para a televisão. Esses, com certeza, conhecem uma versão completamente filtrada do conteúdo dos livros; e seria interessante ficarem atentos os que reclamam de censura e de ditadura do politicamente correto. Segundo matéria do Estado de São Paulo em 01/11/2010, uma parceria entre a produtora Mixer e a Rede Globo levará ao ar em outubro de 2011 uma temporada em animação de 26 episódios baseada no Sítio do Picapau Amarelo. Em entrevista ao jornal, o diretor executivo da Mixer contou que “resquícios escravocratas em referência a Tia Nastácia serão eliminados da versão”. Outra mudança, segundo ele, é em relação ao pó de pirlimpimpim: “No original, eles aspiravam o pó e ‘viajavam’. Na versão dos anos 80, eles jogavam o pó uns sobre os outros. Ainda não decidimos como será agora”.

Ou seja, desde que foi para a televisão, a obra de Monteiro Lobato tem sido adaptada, suavizada, contaminada pelo “politicamente correto”. Talvez seja essa a “lembrança” de boa parte dos que dizem não ver racismo na obra de Lobato. Não seria o caso de brigar para que as referências racistas sejam mantidas, porque assim os pais também podem discutir racismo com os filhos que assistem TV Globinho? Ou que o pó de pirlimpimpim volte a ser cheirado para que as crianças, em contato com uma possível incitação ao consumo de drogas e sem nenhuma orientação, descubram por si só que aquilo é errado? Ou é ilegal, como também o é a adoção no Programa Nacional Biblioteca da Escola de obras que não obedeçam ao critério de ausência de preconceitos e estereótipos ou doutrinações.

Mesmo assim, o MEC pede apenas um preparo do educador, uma nota explicativa, uma contextualização. E as pessoas, principalmente as brancas, dizem que não pode, que é um absurdo, um desrespeito com o autor. Desrespeito maior é não se colocar no lugar das crianças negras matriculadas no ensino público médio e fundamental, é não entender que uma nota explicativa que seja, uma palavrinha condenando o que nela causa tanta dor, pode não fazer diferença nenhuma na vida de adultos, brancos, classe média ou alta e crianças matriculadas em escolas particulares; mas fará uma diferença enorme nas vidas de quem nem é levado em conta quando se decide sobre o que pode ou não pode ferir seus sentimentos. Desrespeito é não reconhecer que o racismo nos divide em dois Brasis; um que se fosse habitado só por brancos (ricos e pobres), ocuparia o 30o lugar no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e cairia para 104o lugar se fosse habitado só por negros (ricos e pobres). Ainda pretendo escrever um texto sobre manifestações de racismo na escola e sua influência nos primeiros anos de vida e de educação de brancos e negros. Mas, por enquanto, para quem chegou até aqui e continua achando que não há nada demais em expressões como “macaca de carvão”, “urubu fedorento”, “beiço”, “carne preta”, seja nos dias de hoje ou nos dias de escravidão, deixo apenas uma frase que poderia ter sido dita por outro personagem negro de Monteiro Lobato: “O vício do cachimbo deixa a boca torta”.

Por Ana Maria Gonçalves, escritora, autora de Um defeito de cor
20 de novembro de 2010 – Dia da Consciência Negra.

Novo quadro comparativo do Ilustre Bob

2010-10-17T23:31:00.000-07:00

Veja o panfleto num tamanho maior!
Via @IlustreBOB

Colocando na Balança...por Ilustre Bob

2010-10-12T16:54:00.000-07:00

Avalie você também os números do Brasil e faça a sua escolha...

Veja o panfleto num tamanho maior!
Via @IlustreBOB

Ñane Amérika TeeOñemongu' Ehína! Nossa América está a caminho!

2010-08-17T13:06:00.000-07:00

Declaração da Assembleia de Movimentos Sociais - IV Fórum Social Américas
Assunção, 15 de agosto de 2010
Leia o original no site Adital

Nossa América está a caminho!
Ñane Amérika TeeOñemongu' Ehína!

Os movimentos sociais presentes no IV Fórum Social Américas, em Assunção do Paraguai, reafirmamos nossa solidariedade e compromisso com o povo paraguaio ante a urgente necessidade de avançar em seu processo de mudanças profundas em vista da recuperação da soberania sobre seu território, bens comuns, recursos energéticos, na concretização da reforma agrária e da democratização da riqueza.

Estamos em um continente onde, nas últimas décadas, acontece o reencontro entre os movimentos sociais e os movimentos indígenas que, desde seus conhecimentos ancestrais e sua memória histórica, questionam radicalmente o sistema capitalista. Nos últimos anos, lutas sociais renovadas conduziram à saída de governos neoliberais e ao surgimento de governos que têm realizado reformas positivas, tais como a nacionalização de setores vitais da economia e redefinições constitucionais transformadoras.

Porém, a direita no continente está se rearticulando aceleradamente para frear qualquer processo de mudança. Continua atuando desde seus enclaves político, econômico, midiático, judicial, ao que se soma uma nova ofensiva do imperialismo -inclusive militar- em seu apoio. Desde o anterior Fórum Social Américas, realizado na Guatemala, em 2008, presenciamos o golpe de Estado em Honduras, o incremento da presença militar estadunidense por toda nossa América. Proliferam acordos de instalação de bases militares; operam a IV Frota em nossos mares. Isso constitui um esforço sistemático de desestabilização da democracia no continente; cada vez mais se reprime e criminaliza aos movimentos sociais.

Denunciamos a ilegitimidade do presidente de fato de Honduras, Porfirio Lobo, ao mesmo tempo em que reconhecemos a resistência de seu povo e apoiamos sua luta por uma refundação constitucional que estabeleça uma verdadeira democracia.

Nos solidarizamos com a luta do povo do Haiti, que não necessita uma intervenção militar e uma ocupação econômica para sua reconstrução. Pelo contrário, exigimos que a soberania do país seja respeitada e que os demais países realizem uma cooperação solidária, nos âmbitos da saúde, educação, agricultura e o que mais for necessário. Exigimos a anulação incondicional da dívida e rechaçamos o novo processo de endividamento ilegítimo.

Complementando esta ofensiva, continua a onda de tratados de livre comércio em todas suas variações. Esta é a característica central da estratégia da União Europeia, a outra potência neocolonial que opera na América latina e Caribe. Os braços executores que são as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) -Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI), os bancos regionais de "desenvolvimento" e os grupos bancários privados- estão criando novos e enormes endividamentos com impactos diretos para os povos e para a natureza.

Todas essas ameaças se vinculam com um mesmo modelo de desenvolvimento primário exportador, excludente e depredador que se aprofunda sobre muitos territórios, expulsa populações, provocando desalojos e migrações. A crise sistêmica atual mostra o esgotamento do modelo capitalista - e mais especificamente de seus centros de poder: os bancos, as transnacionais e os governos do G8. Hoje mais do que nunca estão visíveis suas tentativas de arrastar o mundo inteiro a um limite, chegando, inclusive, à ameaça de uma guerra nuclear por parte dos Estados Unidos.

A defesa dos bens naturais frente ao capitalismo devorador se tornou um eixo central da agenda de luta de cada vez mais organizações populares e movimentos sociais. Tem sido reforçada uma frente comum contra a destruição da natureza e contra as falsas soluções do "ambientalismo de mercado" e do "capitalismo verde", como os mercados de carbono, os agrocombustíveis, os transgênicos e a geoengenharia, que são impulsionadas a partir dos centros do poder ante a ameaça da mudança climática. Denunciamos que os governos dos países do Norte geopolítico, antes de pensar em enfrentar os graves efeitos da mudança climática, estão buscando evadir sua responsabilidade e desenvolver novos mecanismos de mercado de carbono para obter mais lucros, como o de "Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação" (REDD), que promove a mercantilização e a privatização dos bosques e a perda da soberania sobre os territórios. Rechaçamos tais mecanismos.

Exigimos que esses países reduzam suas emissões de gases de efeito estufa e que se constitua um Tribunal Internacional de Justiça Climática. Reafirmamos as propostas do Acordo de Cochabamba, produto da Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e pelos Direitos da Mãe Terra, que reconhecem que as soluções reais frente ao aquecimento global são a justiça climática, a soberania alimentar, a recuperação de territórios e a reforma agrária, a agricultura camponesa e a integração e solidariedade entre os povos.

Os movimentos sociais estamos em um momento histórico para desenvolver iniciativas de emancipação em escala internacional. Somente as lutas de nossos povos nos permitirão avançar de maneira a reforçar a luta pela soberania de nossos povos, pela soberania alimentar, pela soberania energética e pela soberania das mulheres sobre seus corpos e sua vida e pelo reconhecimento da diversidade sexual. Construímos alternativas que partem dos acumulados nas resistências a partir da interrelação de diversas perspectivas anticapitalistas, antipatriarcais, anticoloniais e antirracistas; ao mesmo tempo em que avançamos na busca de outro paradigma centrado na igualdade, no bem viver, na soberania e na integração fundamentada no princípio da solidariedade entre os povos.

(Texto enviado por Jubileu Sul Américas)

Leia o original no site Adital

Evento celebra Dia da Agricultura Familiar em Ouricuri

2010-06-11T03:04:00.000-07:00

Evento celebra Dia da Agricultura Familiar em Ouricuri
Mariana Landim – Comunicadora popular da ASA
UGT Chapada/PE
08/06/2010

Leia o original no site ASA

Com o objetivo de ampliar o acesso dos produtores rurais aos programas e às ações de apoio à agricultura familiar, foi realizado no último dia 2, na Escola Fernando Bezerra, em Ouricuri, Pernambuco. O evento foi realizado em comemoração ao Dia da Agricultura Familiar e fez parte de uma série de cinco encontros que aconteceram em todo o estado.

Foram oferecidas aos participantes 14 oficinas com diversas temáticas: Minha Casa, Minha Vida; Caprinovinocultura; Regularização e Crédito Fundiário; Política Pública para Agricultura Familiar; Gênero e Geração de Renda; Educação no Campo; Combate à Desertificação; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/PNAE); Sindicalismo e Aposentadoria Rural; Arca das Letras; Bovinocultura Leiteira; Programa Biodiesel; Agroamigo e Agroecologia e Água para Produção. Esta última foi ministrada por representantes do Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada), entidade que compõe a Articulação no Semi-Árido (ASA) na região.

Durante as oficinas, os palestrantes fizeram uma exposição dialogada sobre a temática, e em seguida ocorreu o debate com os participantes. Paralelamente às atividades, os agricultores e as agricultoras familiares puderam expor e comercializar artesanatos locais e produtos da agricultura familiar. A ideia dos organizadores era criar um espaço para que visitantes e participantes pudessem trocar experiências.

Ainda durante o evento, as pessoas se deslocaram até a quadra poliesportiva da escola, onde foi composta uma mesa com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC), do Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe), do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Prefeitura Municipal e do STR de Ouricuri, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape) e parlamentares. Na ocasião, foi apresentado o vídeo institucional do Programa Territórios da Cidadania e discutida a importância do encontro e dos programas governamentais e políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Houve também apresentações culturais da região. O evento se encerrou com o sorteio de equipamentos e utensílios agrícolas.

Dia da Agricultura Familiar

A programação referente ao Dia da Agricultura Familiar contemplou ainda os municípios de Águas Belas, Agreste Meridional (12/03), Jatobá, Sertão de Itaparica (21/05), Petrolina, Sertão do São Francisco (30/04) e Serra Talhada, Sertão Central (24/05). Todos os eventos contaram com a participação de mais de mil pessoas.

O Dia da Agricultura Familiar é uma iniciativa do MDA, coordenado pelo Banco do Nordeste (BNB), em parceria com o PDHC, o IPA, o Instituto de Cidadania do Nordeste (ICN), a Fetape, Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe (Cisape), Cooperativa de Economia Solidária do Araripe (Ecosol), Fórum Territorial do Araripe (Fotear), Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Araripe (STRs) e Organizações Não-Governamentais. Os parceiros do evento contribuíram na articulação, mobilização e deslocamento dos/as agricultores/as para o evento.

Leia o original no site ASA

Feira Camponesa em Maceió

2010-06-01T13:45:00.000-07:00

Campos de multiplicação das Sementes da Paixão são implantados na Paraíba

2010-05-19T13:16:00.000-07:00

Por Ita Porto* e Allana Coutinho**
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17/05/2010
As sementes da paixão estão se espalhando pela Paraíba através dos campos de multiplicação de sementes nativas. Dessa vez, a comunidade escolhida para desenvolver a experiência foi Cachoeirinha dos Torres, no município de Soledade, Região do Cariri Paraibano.

A proposta faz parte do Projeto Semente da Paixão, que é uma parceria entre a ASA Paraíba, Embrapa Tabuleiros Costeiros (SE) e Embrapa Algodão (PB). O objetivo desses campos de multiplicação é o resgate de sementes nativas e do conhecimento das famílias agricultoras, acreditando que essa discussão é uma das portas de entrada para a agroecologia.

A comunidade Cachoeirinha dos Torres é um exemplo de guardiã das sementes da paixão. As famílias guardam suas sementes nos chamados bancos de sementes familiares. Essas sementes, resgatadas e conservadas por gerações, carregam uma gama de histórias e sentimentos. Um desses exemplos se encontra na família Torres, que há muitos anos sofria com as estiagens e se alternavam entre morar no Brejo e no Cariri, dependendo sempre dos períodos "bons de água".

Quando estavam no Brejo plantavam feijão de arranque, batatinha, mandioca e macaxeira. Com o lucro, retornavam para o Cariri e cuidavam da criação e plantavam campos de palma. A partir da melhoria da estocagem de água, a família decidiu se mudar definitivamente para o Cariri, no ano de 1988. De acordo com Seu José Torres, a situação da família passou a melhorar a partir do plantio da semente do feijão macassa vermelho que conheceu no Brejo, há muito tempo.

A semente do feijão macassa vermelho foi uma das variedades de sementes resgatadas pelos moradores da comunidade, graças a uma das moradoras: Dona Minervina, de 90 anos, que conservava em sua casa um pouco da semente. “O feijão macassa vermelho é um feijão meia rama, carregador, estendedor, cosinhador e bom pra debulhar, pois, sua casca é muito fina”, afirma. Atualmente, a comunidade tem um Banco de Sementes que é animada por dois jovens: Josenildo e Adriana, ambos são netos de Dona Minervina.

Na área de multiplicação de sementes, a comunidade decidiu plantar, além do macassa vermelho, um campo de sementes de milho (do sabugo fino). Além disso, a ASA Paraíba, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA-PB) e a Embrapa Algodão, que vão fornecer sementes de gergelim e amendoim para compor os campos de multiplicação.

Segundo Ita Porto, integrante da equipe do Projeto Semente da Paixão, além do campo implantado na comunidade de Cachoeirinha dos Torres, está prevista a implantação de mais cinco campos de multiplicação, distribuídos em assentamentos do município de Remígio (Região do Pólo Sindical da Borborema) e entre as Universidades Estadual e Federal da Paraíba.

Alguns dados sobre a família foram retirados do Boletim informativo produzido pelo PATAC.

*Consultora
** Comunicadora popular da ASA - UGT AS-PTA/PB

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Seminário avalia Programa de Aquisição de Alimentos no Semiárido

2010-05-14T04:43:00.000-07:00

(Foto Fred Jordão para ASACom)

Por Viviane Brochardt da ASACom
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10/05/2010

A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) promove o Seminário de Avaliação do PAA no Semiárido em Natal, capital potiguar, nos dias 13 e 14 de maio. Os objetivos do seminário são: refletir sobre o Programa, seus avanços no Semiárido brasileiro; oportunizar um espaço de intercâmbio e troca de experiências entre diferentes iniciativas que buscam viabilizar a produção, o beneficiamento e a comercialização de alimentos da agricultura familiar na região do Semiárido; analisar as formas como essas iniciativas estão interagindo com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como as razões pelas quais algumas organizações não acessam o Programa; servir como um espaço de formação de propostas que fortaleçam o PAA e que ampliem a oferta de políticas voltadas para a agricultura familiar no Semiárido.

“Embora seja um seminário organizado pela ASA, ele deve agregar outras redes e movimentos que operam o PAA na região. Essa integração permitirá olhares diversos e, assim, poderemos projetar o futuro, identificar limites e potencialidades do Programa e discutir como podemos superar os desafios. O PAA é um programa importante para o Semiárido e para a agricultura familiar na região”, explica Naidison Baptista, coordenador da ASA Bahia.

Ainda de acordo com Naidison, o governo federal está fazendo uma consolidação das leis sociais. “A consolidação que se refere ao PAA deverá ficar entre duas concepções: a federalista, na qual o Programa deve acontecer via estados e prefeituras; e a que defende que o PAA deve descer pelas organizações sociais. Então, os resultados obtidos em nosso seminário poderão contribuir para definição da linha a ser adotada na consolidação da lei referente ao PAA”.

O Seminário está previsto para 60 pessoas, sendo seis de cada um dos 10 estados do Semiárido, que trabalhem direto com o PAA, entre representantes de organizações, agricultores(as) familiares, agroextrativistas, assentados(as) da reforma agrária, acampados(as), indígenas, quilombolas e populações tradicionais.

Entre os convidados estão: Silvio Porto, da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Maria do Socorro Oliveira, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Norte; Marcelo Resende, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Carlos Eduardo Leite (Caê), do SASOP; Maria Silvana Lopes Drumond, representante da Associação ABC/MG; Mardônio Alves da Graça, representante da COOPABACS/AL; Irapuan Ângelo Gurgel Gomes, representante da COOAFAP/RN e Jussemar Cordeiro da Silva, representante da COOPERCUC/BA.

Além das palestras, serão apresentadas quatro experiências de associações e cooperativas que operam o PAA nos estados de Minas Gerais, Alagoas, Bahia e Rio Grande do Norte.

O que é o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada; promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar; promover o abastecimento institucional com alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, incluída a alimentação escolar e constituir estoques estratégicos de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Leia o original no site ASA

Assassinato de líder comunitário mobiliza movimentos contra o agronegócio no Ceará

2010-05-06T05:10:00.000-07:00

Por Helena Martins
do Cáritas Notícias via ASA Brasil
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30/04/2010

Em vez do silêncio, o canto. Canto embargado pela dor e pelo cansaço, mas fortalecido pelas muitas vozes que se juntaram às dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Ali, em meio ao acampamento do MST, em frente à sede Incra no Ceará, centenas de integrantes de movimentos sociais reuniram-se para homenagear o agricultor e líder comunitário José Maria, na data que marcava a passagem do sétimo dia de seu assassinato, no Sítio Tomé, localizado em Limoeiro do Norte, na divisa com o município de Quixeré, na Chapada do Apodi, interior do estado.

De mãos dadas, os participantes da celebração pactuaram: “nós decidimos. De agora em diante, temeremos mais à miséria do que à morte”. Com tal força, ressoaram as vozes, que do medo fez-se a confiança; da dor pela perda, a coragem para seguir na luta. Afinal, como lembraram o coro e os acordes dos violeiros, “não precisa ser herói para lutar pela terra, pois, quando a fome dói, qualquer homem entra em guerra”. Assim, multiplicaram-se Josés Marias, Dorothys, Franciscos, Margaridas. Todos eram os mártires de Carajás e de tantas outras batalhas, na insistência de lutar por um outro mundo, um outro projeto de desenvolvimento e de sociedade.

Sobre o asfalto preto transmutado em chão sagrado, foi celebrada a missa pelo padre Jéferson Carneiro da Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e por mais sete padres ligados aos movimentos sociais. Padre Jéferson conclamou a todos a “não esmorecer para manter de pé a luta em favor da vida” e a “ gritar que os pobres continuam sendo a classe privilegiada de Deus, apesar de os poderes humanos os relegarem a nada. Precisamos colocar de pé outra vez a voz dos que são massacrados e criminalizados”. E exaltou a importância da unidade na luta.

Ao ato religioso, seguiram-se pronunciamentos de lideranças dos movimentos, que destacaram a necessidade da apuração rigorosa do assassinato. Mas é preciso, ainda, impedir que José Maria morra pela segunda vez, deixando-se que chegue à morte a sua peleja. Por isso, Lourdes Vicente, integrante da Coordenação Estadual do MST, puxou o grito que ecoou por toda a avenida: “a cada companheiro tombado, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta!” Estava selado o compromisso de todos na continuidade do combate ao uso dos agrotóxicos e na defesa das comunidades tradicionais da região.

O Homem

“Se eu morrer, continuem a minha luta. Se fizerem isso, já terá valido a pena”, costumava dizer o ambientalista, conforme lembrou, emocionado, o trabalhador Ricardo Cassundé, que acompanhava as lutas de Zé Maria do Tomé, como era conhecido. Ele tinha 44 anos quando foi alvejado por 19 tiros, destruidores tal qual a matadeira usada contra trabalhadores que, em outros tempos, pelos sertões da Bahia, também tentaram resistir à opressão.

Nos últimos anos, foi presidente a Associação dos Desapropriados Trabalhadores Rurais Sem Terra da Chapada do Apodi e denunciou a desapropriação dos agricultores devido à implantação de grandes projetos de irrigação na região do Vale do Jaguaribe. Zé Maria também denunciava o uso de agrotóxicos e a pulverização aérea que, há dez anos, têm contaminado famílias, terras, animais e, sobretudo, a água da região.

“Ele estava descendo a serra, vindo de mais ações, como era tão comum em sua vida”, lamenta Ricardo, ao falo dos momentos anteriores ao assassinato. Dele não foi levada a moto, mas sim a pasta que continha documentos, fotos e outros materiais que comprovavam as denúncias que fazia. Essa é mais uma característica que fortalece as suspeitas de que tenha se tratado, de fato, de uma execução decorrida da atuação política do agricultor. A isto se soma o fato de que José Maria já vinha recebendo ameaças anônimas, que chegaram a ser registradas duas vezes por meio de boletins de ocorrência, de acordo os advogados que acompanham o caso.

A Terra

O professor José Ernani Mendes, da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano, localizada em Limoeiro do Norte, explica que a Região do Jaguaribe tem se caracterizado, nas últimas décadas, por um elevado nível de concentração de terra. “Na Chapada do Apodi, o projeto de fruticultura que vem sendo desenvolvido é um projeto marcadamente ocupado pelo agronegócio. Para se instalar lá, o agronegócio expulsou pequenos agricultores. Há estudos importantes, feitos por professores da universidade, constatando esse processo de concentração por parte das grandes empresas do agronegócio, que ocuparam, inclusive, terras da União”, detalha.

Junto ao agronegócio, chegou à região também o agrotóxico, que tem ameaçado a vida em todas as formas. Mendes explica que as empresas fruticultoras estão utilizando a pulverização aérea de forma indiscriminada, o que tem causado a contaminação da água que abastece a comunidade. Os produtos têm gerado irritações na pele e nos olho dos habitantes. “A gravidade da contaminação é verificada no aumento do número de casos de câncer na região, que já é alarmante”, afirma o professor.

A morte do líder comunitário traz à tona conflitos que não são novos. Já em 2008, funcionários da Fazenda Ouro Verde, propriedade da transnacional Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. localizada na Chapada do Apodi, paralisaram suas atividades e denunciaram as péssimas condições de trabalho às quais eram submetidos. Os trabalhadores da Del Monte, uma das maiores empresas do setor de produção e exportação de frutas instaladas o Brasil, tinham contato constante com os agrotóxicos, causando doenças em muitos deles.

A Luta

A morte do líder comunitário expõe à sociedade os conflitos que ocorrem há mais de uma década na Chapada do Apodi: a luta contra o agronegócio e o uso de agrotóxicos e em defesa dos trabalhadores que têm sido expulsos de suas moradias devido à chegada e à ocupação das terras por parte das grandes empresas. As denúncias levaram instituições como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Ministério Público, a Justiça Federal e diversas universidades a analisar os problemas na Chapada.

Apesar da perseguição, José Maria havia conquistado vitórias: ano passado, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou uma lei que proíbe a pulverização aérea. No entanto, a estudante de direito, Maiana Maia, que acompanha o caso, explica que, apesar da conquista popular, a pressão dos interesses econômicos e políticos levou o prefeito da cidade a apresentar um Projeto de Lei que, entre outras definições, propõe ser revogada a lei que proibira a pulverização por aeronaves."Diante da possibilidade desse retrocesso na luta, as comunidades pressionaram para que se realizasse uma Audiência Pública que tratasse especificamente do tema – pulverização aérea – com pesquisadores, integrantes do Ministério da Agricultura, do Ministério Público e da sociedade civil como um todo.", explica Maiana. A audiência ocorrerá, na Câmara de Limoeiro, no dia 12 de maio, e dela participarão diversos movimentos sociais.

Essa luta agora será encampada por muitos outros Josés. Para o ambientalista e advogado João Alfredo, vereador de Fortaleza pelo PSOL, a morte de José Maria assemelha-se à de Chico Mendes e a de Irmã Dorothy, pois todos sabiam que iriam morrer, mas não desistiram da luta. “Por isso, a nossa obrigação é assumir essa luta do José Maria, a luta contra o sistema que explora os trabalhadores e destrói a natureza. Nós não deixaremos que calem essa voz”, garante Alfredo. “É hora dos movimentos se unificarem em torno da luta por mudanças estruturais no país”, defende Alessandro Nunes, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional. Assim, vão verter-se em verdade os dizeres da faixa exposta durante a missa em homenagem ao agricultor: “se me matarem, ressuscitarei na luta do meu povo”.

Leia o artigo original no site ASA

Artigo sobre o Encontro da ASA no Repórter Brasil

2010-04-16T06:27:00.000-07:00

Na foto a Feira de Saberes e Sabores expôs produtos vindos de todos os Estados que compõem o Semiárido desde artesanatos até doces, tudo produzido por pequenos agricultores (Foto: Bianca Pyl)

A agência de notícias Repórter Brasil divulgou ontem um artigo maravilhoso sobre o 7º Encontro Nacional da Articulação no Semiárido (EnconAsa) que aconteceu em Juazeiro, Estado da Bahia, no mês passado. O artigo assinado po Bianca Pyl, que viajou até Juazeiro convite da organização do Encontro, reforça a importância das ações da ASA para viabilizar a vida e criar uma convivência com o semi-árido, fundamental para o desenvolvimento da região e do país. A população da região semi-árida durante séculos foi vítima não apenas da falta de empenho das autoridades mas, principalmente, sofreu com a desinformação a cerca da natureza do semi-árido, a falta de alternativas de desenvolvimento viáveis para a região, de convivência com essa natureza única e muito rica que marca a região.

14/04/2010
Articulação reivindica direito de permanecer no Semiárido

Participantes do 7º Encontro Nacional da Articulação no Semiárido (EnconAsa), em Juazeiro (BA), discutem alternativas para que as pessoas possam driblar a necessidade de migrar para longe e permanecer nos seus locais de origem

Por Bianca Pyl
Leia o original no site no Repórter Brasil

Juazeiro (BA) - "As pessoas chamam aqui de fim de mundo, mas é aqui que eu nasci e é aqui que eu quero permanecer". Essa frase é da agricultora Maria Joelma da Silva Pereira, do município de Cumaru (PE), agreste setentrional do estado. A história de Maria é como a de muitas pessoas que vivem no Semiárido brasileiro, ela saiu do local onde nasceu para trabalhar na capital Recife (PE) e, como muitos, encontrou mais dificuldades do que tinha no seu local de origem. A diferença é que Maria retornou a Cumaru (PE) há 15 anos e hoje vive "bem", como faz questão de frisar. Ela e seu marido plantam diversas espécies de verduras, hortaliças, frutas, além de criar diferentes espécies de animais, como galinha, porco, bode e vaca.

Esse sertão produtivo e rico em diversidade é o que o 7º Encontro Nacional da Articulação no Semiárido (EnconAsa) mostrou no final do mês de março, em Juazeiro (BA). Maria foi uma das participantes do evento, que contou com agricultores de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e Maranhão.

A Articulação no Semiárido (Asa) completou 10 anos e o foco do trabalho da organização está na instalação de cisternas, por meio do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e do Programa 1 Terra, 2 Duas Águas (P1+2). Maria Joelma foi uma das beneficiadas do P1MC em 2004 e, desde então, sua produção só tem crescido.

A agricultora conta que em seu município muitos trabalhadores vão embora durante a adolescência em busca de trabalho pela dificuldade de acesso a direitos básicos, como água e educação. "As condições no Semiárido só são ruins se não temos acesso à água e à terra. Tendo isso, somo somos criativos, inovamos e conseguimos nos manter muito bem. Muitas pessoas vão trabalhar na cidade, mas lá a situação é muito pior. É muita exploração no trabalho para ganhar uma miséria e ficar longe da família".

O aliciamento de trabalhadores em regiões do Semiárido ocorre com frequência por conta da vulnerabilidade social. "O sertão é um local de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo. No município de São José de Piranhas (PB), por exemplo, mais de mil pessoas já saíram para trabalhar no corte de cana, no ano passado, na época da safra", relata Arivaldo Sezyshta, coordenador do Serviço Pastoral do Migrante na Paraíba. Segundo Arivaldo, locais como Pernambuco e Piauí, além de "expulsar" trabalhadores, são locais que recebem muita mão de obra por causa dos canaviais. "E as condições de trabalho, normalmente, são muito ruins, sem equipamentos de proteção, alojamentos precários, baixa remuneração", complementa.

Na opinião do membro da Pastoral do Migrante, a solução para a permanência das pessoas seria o desenvolvimento local, com foco na agricultura. "Nós percebemos que não resolve irmos com o sindicato visitar canaviais, fazer denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso ajuda, mas não muda o quadro. A solução está na prevenção. Por isso resolvemos integrar a Asa no Estado da Paraíba", finaliza Arivaldo.

"A saída de trabalhadores para outros locais é constante. Há cerca de um mês saiu um grupo daqui [de Casa Nova (BA)] para cortar cana em Goiás", lembra Domingos Rocha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas da Bahia (Sintagro-BA). Domingos enfatiza que no Semiárido não existe emprego suficiente e o modelo de desenvolvimento não proporciona progresso para todos.

Outro fator lembrado pelo presidente do Sintagro é a vinda de pessoas de outros Estados para trabalhar em grandes obras, que justamente afetam a vida das comunidades locais. "As condições de trabalho aqui não são boas, há superexploração, péssimas condições e outras violações. O número de fiscais é insuficiente, demora muito fiscalizarem as denúncias".

Os empregados de grandes obras - como as de irrigação, mineradoras e carvoarias para siderúrgicas - sofrem com a precarização das relações de trabalho. De acordo com Ademilson da Rocha Santos, conhecido como "Tiziu", coordenador do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), os trabalhadores acordam às 3h da manhã para preparar o almoço.

"A comida não é armazenada adequadamente. Imagina ao ser exposta no sol do Semiárido como fica?", questiona Tiziu. Além disso, os empregados são transportados em caminhões sem a menor segurança. "Há pouco tempo morreram oito trabalhadores em um acidente, estavam em cima de um caminhão indo para o trabalho", relata.

A proposta de convivência com o Semiárido, lema da Asa, visa trabalhar com as potencialidades locais. "É uma região muito rica, mas alguns aspectos precisam ser trabalhados, como a estrutura agrária, o acesso à água, a educação contextualizada, o protagonismo juvenil, a soberania alimentar. Todas as políticas precisam ser pensadas e estar dentro desta dinâmica", enumera Tiziu, que foi um dos atingidos com a construção da barragem de Sobradinho, na década de 1970, e teve que se mudar para Juazeiro (BA).

"O Semiárido é rico, tanto em espécie animal quanto vegetal, ervas com valor medicinal ´do tamanho do mundo´. Frutas como o umbu, proporcionam trabalho para muitas famílias sobreviverem", completa. Essa riqueza exaltada por Tiziu pôde ser vista durante na 1ª Feira de Saberes e Sabores do EnconAsa, com produtos feitos no Semiárido brasileiro.

Educação contextualizada
O Semiárido é a região com maior dificuldade na formação educacional de crianças e jovens. Concentra metade da população de analfabetos acima de 15 anos e apresenta altos percentuais de evasão escolar, de acordo com o relatório "Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 - O Direito de Aprender", do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Muitas escolas acabam contribuindo para a construção da imagem do Semiárido como um lugar de atraso e de falta de oportunidades para os próprios alunos que residem na zona rural. O currículo escolar não leva em conta a realidade local. "A educação formal diz para as crianças que se elas querem ter sucesso, devem sair do sertão. Isto é, a educação ajuda a destruir a autoestima das crianças e estimular a migração ao invés do desenvolvimento local", explica José Edson de Albuquerque de Araújo, coordenador da Cooperativa de Assessoria e Serviços Múltiplos ao Desenvolvimento Rural (Coopervida), integrante da Asa no Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a secretária executiva da Rede de Educadores do Semiárido Brasileiro (Resab), Vera Carneiro, 1.560 escolas do Semiárido trabalham atualmente com a proposta de educação contextualizada, beneficiando 28 mil crianças e adolescentes. Duas dessas experiências realizadas na Bahia foram visitadas por participantes do 7º EnconAsa: a Escola Rural de Massaroca, localizada em Juazeiro (BA) e as Hortas Pedagógicas nas escolas desenvolvidas no distrito de São Bento, em Curaçá (BA).

"A educação contextualizada é aquela que tem um currículo que trabalha elementos do contexto em que as crianças e suas famílias vivem. Isto é, resgata os valores e os elementos presentes nas comunidades. Não significa que as pessoas vivem fechadas. Elas estão abertas as novas tecnologias, por exemplo. É preciso fazer a ligação entre as áreas de conhecimento com a realidade local, isso dá a opção de permanência [no Semiárido], mas não garante", explica o coordenador da Coopervida.

Há 15 anos, produtores da região de Massaroca, distrito de Juazeiro (BA), em pleno sertão baiano, resolveram investir em uma escola que de fato trouxesse para os seus filhos o aprendizado a partir de sua realidade local. Por meio de parcerias, conseguiram implementar a Escola Rural de Massaroca. "Os agricultores contaram durante a visita dos participantes do evento que sentiam necessidade de uma escola que pensasse a comunidade e não o que o Estado oferecia", relata Vera Carneiro, da Resab.

A comunidade foi responsável pela elaboração do projeto pedagógico, em parceria com os educadores, e também pela construção da estrutura física da unidade de ensino. A escola atende cerca de 200 alunos desde a Pré-Escola até o Ensino Médio, e pretendem implementar a Educação de Jovens e Adultos.

A metodologia adotada considera três momentos no processo educativo: observar a realidade, compreender a realidade e transformar a realidade. Dessa forma, vem contribuindo para o desenvolvimento local das comunidades da região. Estudos de realidade são feitos anualmente, com os alunos do Ensino Fundamental. Cada ano, uma comunidade é escolhida para que os conteúdos da grade curricular sejam iniciados com base na realidade local.

A partir dos estudos de realidade, muitos projetos foram introduzidos, como projetos ligados a organização da juventude, saúde da mulher, organização comunitária, criação de galinhas, horta comunitária, manejo do rebanho, manejo da caatinga e muitos outros, hoje há grandes possibilidades de implementação de uma cooperativa de beneficiamento de produtos locais, tendo como ponto forte o umbu.

No local, também foi montado o Museu da Casa de Farinha, que retrata a identidade da comunidade. "Foi feito um resgate da identidade local, das cantigas antigas, da cultura de uma maneira geral", relata Vera. A escola possuiu um laboratório de informática, mas ainda sofre com a ausência de material didático mais contextualizado para as comunidades.

Vulnerabilidade ambiental
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou ano passado que 26 mil km de Caatinga foram destruídos nos últimos 3 anos. Essa destruição está relacionada ao preconceito em relação a esse bioma, na opinião de Naidison Baptista, coordenador estadual da Asa na Bahia.

"Nós da Asa trabalhamos no âmbito educacional, para a preservação. Mas percebemos que nadamos contra a corrente porque os megaprojetos é que acabam com o bioma. E tudo isso com apoio e, algumas vezes, até de financiamento do governo federal e estadual. As políticas públicas não respeitam a Caatinga", critica Naidison. Ele se refere à construção de barragens, carvoarias, siderúrgicas, fazendas de pecuária, mineradoras, monoculturas para produção de agrocombustíveis.

Pesquisa recente com 150 jovens, em 7 municípios de Pernambuco, mostrou que 55% afirmaram que queriam permanecer se tivessem trabalho, de acordo com Aldo Santos, da coordenadoria executiva da Asa.

A organização tem trabalhado nos últimos 10 anos com o conhecimento que associações e agricultores construíram em 30 anos. "A água como mercadoria e moeda de troca em época de eleição ainda é uma realidade por aqui", destaca Aldo. O método de instalação de cisternas é simples, fácil de replicar e funciona de forma descentralizada, acrescenta, "justamente para atacar essa lógica de centralizar a posse da água".

"O discurso que se adequa é o de dar oportunidade de escolha de permanecer e não ser impelido a migrar pela questão econômica", finaliza José Edson de Albuquerque de Araújo, coordenador da Coopervida.

Encontro Territorial sobre Sementes Nativas no Rio Grande do Norte

2010-04-14T13:23:00.000-07:00

Por Tárzia Medeiros - Comunicadora Popular da ASA
na UGT TECHNE/RN
13/04/2010

Cooperativa TECHNE realiza Encontro Territorial sobre Sementes Nativas no Rio Grande do Norte
Leia o original no site ASA

Sementes nativas e sua importância para a convivência para o Semiárido é o tema do Encontro Territorial que a TECHNE irá realizar nos dias 15 e 16 de abril, na cidade de João Câmara, no Rio Grande do Norte.

O objetivo do encontro é construir uma compreensão comum sobre as sementes nativas (vegetal e animal), seu potencial e os riscos presentes na erosão genética e controle por interesses econômicos, assim como contribuir para a construção de diferentes estratégias para a preservação dessas sementes, tornando-as um pilar essencial na construção da agricultura de base familiar e camponesa, com maior autonomia e soberania alimentar.

A estimativa é de que participem do encontro cerca de 100 pessoas vindas de todas as microrregiões do estado, além de agricultores e técnicos da Paraíba. O evento contará com a contribuição de Seu Joaquim, do Pólo da Borborema e da Rede de Guardiões das Sementes da Paixão na Paraíba. Também participarão membros dos GTs de Combate à Desertificação e de Gênero da ASA Potiguar e da Coordenação Estadual, assim como representantes de movimentos sociais (CPT, MST, FETRAF) e de órgãos do governo (EMATER, EMPARN).

Espera-se que essa iniciativa fortaleça as movimentações para a criação de uma Rede Estadual de Sementes no Rio Grande do Norte, cujo debate já foi iniciado e que deve ser efetivado ainda nesse semestre.

Leia o original no site ASA

Agricultores da Paraíba marcham em defesa de suas sementes

2010-04-07T12:48:00.000-07:00

Famílias marcham em defesa de suas sementes da paixão
ASA na Paraíba
Leia o original no site ASA
05/04/2010

Durante os dias 18 e 19 de março, agricultoras e agricultores do litoral ao sertão da Paraíba se uniram para debater e manifestar sua luta em defesa da preservação de suas sementes crioulas, patrimônio genético e cultural da agricultura familiar.

No primeiro dia, em Lagoa Seca, foi realizado o Encontro Estadual de Agricultores e Agricultoras Guardiões das Sementes Crioulas, com cerca de 150 participantes de todas as microrregiões paraibanas. Ora por meio de místicas, músicas e poesia, ora por meio de debates e exposições orais de organizações presentes, variados temas foram abordados, com destaque para o risco dos agrotóxicos, a ameaça dos transgênicos e a reivindicação do respeito ao modo de vida e produção camponesa.

Uma mesa, composta por representantes de instituições assessoras (AS-PTA e Patac) e órgãos governamentais (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Embrapa), iniciou os debates. Emanuel Dias, engenheiro agrônomo do Patac, começou falando sobre o programa do governo de distribuição de sementes no Semiárido e apontou como falha o fato de oferecer apenas uma variedade de milho. Já as famílias agricultoras, em compensação, conservam uma grande biodiversidade por meio de bancos de sementes familiares ou comunitários.

O representante da Embrapa reforçou o argumento ao mostrar resultados de estudos que apontam a superioridade do rendimento de algumas sementes tradicionais em comparação com a variedade distribuída pelo governo. O representante do MDA chamou a atenção para a importância de também preservar variedades de criações, uma vez que houve diminuição de raças crioulas de galinhas na região.

Após a exposição da mesa, Luciano Silveira, da AS-PTA, colocou alguns pontos-chaves sobre a questão: para que as variedades crioulas sejam conservadas, é preciso garantir maior participação e autonomia dos agricultores, que hoje se deparam com preços altos de sementes das empresas, acesso restrito e precário a mercados para venda de sua produção e pouca incidência sobre os órgãos do governo e políticas públicas. "Felizmente, os agricultores começam a questionar esse quadro e propor estratégias para a reprodução da agricultura familiar camponesa e agroecológica".

À tarde, outra mesa foi organizada para a exposição sobre como a liberação das sementes transgênicas pode afetar a realidade de agricultores de todo o País. Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA, falou do alto risco de contaminação das sementes crioulas, principalmente as de milho. Além disso, alertou para o fato de que o mercado de variedades transgênicas está na mão de apenas cinco multinacionais, o que submete os agricultores aos altos preços estipulados por essas companhias. Ele ainda advertiu para o risco à saúde dos consumidores: Segundo pesquisas realizadas em outros países, ficou comprovado que os efeitos, como doenças alérgicas e infertilidade, começam a aparecer na 3ª geração de vida. E o pior é que está em trâmite a retirada da rotulagem de alimentos que contêm substâncias transgênicas. Caso isso aconteça, a população não saberá quais alimentos industrializados derivados da soja e do milho apresentam tais substâncias.

Em seguida, outro assessor técnico da AS-PTA, André Jantara, relatou como os grupos de agricultores e agricultoras experimentadores da Região Centro Sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense têm utilizado o conhecimento em Agroecologia para resistir às investidas do agronegócio. Segundo ele, as famílias agricultores têm realizado um trabalho de monitoramento para verificar a contaminação das sementes crioulas de milho por meio do Teste de Transgenia. Além disso, organizaram abaixo-assinados e recolheram assinaturas de agricultores guardiões de sementes crioulas declarando não querer plantar nem consumir variedades transgênicas.

Ao fim do dia, realizou-se um debate em que cada delegação de guardiões de sementes da paixão da Paraíba elencou as principais medidas que podem tomar em conjunto para fortalecer a agricultura familiar camponesa de base agroecológica, entre elas: disseminar, por meio de programas de rádio, informativos e nas reuniões, mais informações sobre os riscos das sementes transgênicas e dos agrotóxicos para a produção de base familiar e para os consumidores; multiplicar e conservar os bancos de sementes crioulas comunitários; divulgar para a população urbana quais alimentos contêm substâncias transgênicas; sistematizar as experiências bem-sucedidas com sementes crioulas; fazer o mapeamento das famílias guardiãs; influenciar as empresas governamentais e não-governamentais na conservação das sementes crioulas; e, finalmente, incentivar a multiplicação das sementes e de seus guardiões em todo o estado.

Marcha “Por Uma Paraíba Livre de Transgênicos e Agrotóxicos”

No dia 19 de março, foi o momento da celebração da Festa da Semente da Paixão. Na abertura, mais de duas mil pessoas marcharam pelas principais avenidas da cidade de Campina Grande, despertando a curiosidade das pessoas que paravam para ver aquelas mulheres e homens que seguravam embalagens de alimentos transgênicos. A marcha foi organizada em blocos que, ao chegarem ao Parque do Povo, onde uma feira havia sido montada, animadamente começaram a trocar as sementes crioulas entre as famílias camponesas.

Houve também várias falas políticas de autoridades, agricultores e agricultoras, jovens e lideranças de Igrejas contra os transgênicos e o uso de agrotóxicos. Outro momento de muita alegria se deu quando os agricultores e agricultoras, após fazerem o teste de transgenia, recebiam o certificado de que sua semente era pura, livre da contaminação por sementes transgênicas. Foi a expressão do orgulho de pertencer a uma tradição guardiã desse patrimônio, que não é só dos agricultores e agricultoras, mas de toda a sociedade.

Pesquisa incentiva a preservação de variedades de milho na Paraíba
Allana Coutinho - Comunicadora popular da ASA
UGT AS-PTA/PB
09/02/2010

Como forma de preservar o patrimônio genético das “sementes da paixão” e diminuir os riscos de contaminação das variedades tradicionais de milho cultivadas pelas famílias agricultoras da Paraíba, começa a ser implantado, neste mês de fevereiro, uma pesquisa participativa para avaliação e seleção de variedades tradicionais (crioulas) de milho junto aos agricultores familiares do estado.

Na fase inicial da pesquisa, que tem por objetivo qualificar a produção, seleção e armazenamento das sementes crioulas nos Bancos de Sementes Comunitários, será realizado um trabalho de resgate das sementes tradicionais de milho. Com essas sementes, serão realizados seis ensaios de competição de variedades nas regiões do Agreste, Cariri e Sertão da Paraíba para avaliar desempenho produtivo e suas qualidades agronômicas. Por fim, elas serão comparadas com as sementes de variedades selecionadas por empresas comerciais e de pesquisa.

Essa iniciativa é de enorme relevância numa conjuntura onde os riscos de contaminação e de erosão genética aumentam, seja pela liberação de variedades comerciais de milho transgênico, seja pela distribuição em grande escala pelos programas governamentais de poucas variedades de milho. O cuidado aumenta ainda mais porque o milho AG1051, mais cultivado na região, já possui um equivalente transgênico.

A meta desse trabalho é construir um quadro com a caracterização da agrobiodiversidade na região, promover a melhoria da qualidade da semente produzida e armazenada nos bancos de sementes comunitários e a conseqüente melhoria do desempenho dos cultivos; bem como identificar e avaliar pelo menos 20 variedades de milho mais adaptadas aos diferentes ambientes de produção; garantindo às famílias agricultoras acesso a sementes de qualidade.

Para Paula Almeida, assessora técnica da AS-PTA e integrante da pesquisa, é importante reforçar e demonstrar a superioridade das variedades crioulas de milho na agricultura familiar no Estado da Paraíba,como forma de garantir que essas sementes não sejam perdidas ao se misturarem com outras variedades.

A preocupação em garantir que esse patrimônio genético seja conservado é pertinente e se alia ao fato de que, desde 1995, no Brasil, com a criação da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio), após a aprovação de Lei de Biosegurança, foram plantados em diversas partes do país campos de experimentação de milho transgênicos, em especial, nas regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Para ser ter uma ideia do crescimento dos plantios de transgênicos no Brasil, somente no ano de 2008, seis variedades de milho transgênico foram liberadas para serem plantadas e comercializadas. Destas, duas são da multinacional Monsanto, duas da Syngenta, uma da Bayer e uma da Dupont e Dow.

No Brasil, de acordo com o zoneamento realizado pela Embrapa em áreas agrícolas nordestinas, no período das safras de 2008/2009, dos 363 cultivares cadastrados, 324 são híbridos, ou seja, são desenvolvidos a partir da mistura genética entre variedades, perdendo a garantia que essas variedades sejam preservadas e que seu patrimônio genético não seja perdido ao longo de várias alterações.

A pesquisa terá duração de dois anos e se originou da mobilização da ASA Paraíba. As preocupações com a manutenção do patrimônio se traduziram numa parceria entre entidades que compõem a ASA: Pólo da Borborema, AS-PTA, Coletivo Cariri, Seridó e Curimataú, PATAC, Universidade Federal da Paraíba - Campus Bananeiras, Universidade Estadual da Paraíba e a Embrapa Tabuleiros Costeiros de Sergipe. O projeto conta com o financiamento do CNPq.

ASA celebra o Semi-árido e o povo da região

2010-03-23T06:49:00.000-07:00

Da assessoria de comunicação da ASA
Leia o original no site ASA

Foi aberto oficialmente na noite desta segunda-feira 22, em Juazeiro, Estado da Bahia, o VII Encontro Nacional da Articulação do Semi-Árido Brasileiro (EnconASA) que este ano tem como tema ASA -10 anos Construindo o Futuro e Cidadania no Semiárido.

Após a mística de abertura e apresentação das delegações foi composta uma mesa que contou com a presença do coordenador executivo da ASA, Naidison Baptista; Igor Arsky, gerente do Programa Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Angélica Almeida, superintendente da 6ª Regional da Codevasf; Sr Roofevilk Duarte, chefe do gabinete do município de Juazeiro; Iara Farias, Coordenadora do Pacto da Infância e Adolescência no Semiárido; Marcos Dal Fabbro, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ruy Pavan, doUnicef; Susana San; do governado da Bahia; Aurilene lima, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e Jailzon Sena, representante da Via Campesina.

O coordenador executivo da ASA, Naidison Baptista, ressaltou a importância das parceiras feitas ao longo desses dez anos. Segundo ele, sem esse apoio pouco teria sido feito. Baptista lembrou ainda do início da caminhada da ASA quando, em meio a toda política de combate à seca, a Articulação era chamada de louca por acreditar e pregar a convivência com o Semiárido. “Quando lançamos a ideia do P1MC [Programa Um Milhão de Cisternas] éramos chamados de loucos por querermos pregar no cenário nacional uma imagem de Semiárido com vida e não um Semiárido com carcaças de animais no chão, de agricultores e agricultoras colocados como incapazes de se sustentar”, afirma.

Naidison encerrou seu discurso falando da importância de celebrar os resultados alcançados e destacou a contribuição de todos e todas na execução do programas de convivência com o Semiárido, em especial, as famílias agricultoras. “A ASA celebra o Semiárido e o seu povo. A base da ASA são práticas e os conhecimentos das comunidades”, destaca.

O representante do MDS, Igor Arsky, ressaltou o trabalho das equipes das Unidades Gestoras Territoriais (UGT’s) e Unidades Gestoras Microrregionais (UGM’s), pedreiros, comissões, agricultores, governo, sociedade civil e todos que contribuem para a execução desse trabalho. “Todas essas pessoas estão fazendo história no Semiárido. Eu posso dizer que o que a ASA construiu nesses últimos anos não existe igual em nenhuma outra área do governo, nem nesse e nem nos anteriores”, ressaltou.

O EnconASA acontece até a próxima sexta-feira, 26, no auditório do Complexo Multieventos na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Nesta terça-feira, 23, haverá um debate sobre os modelos de desenvolvimento e a Caminhada por um Semiárido Justo e com Desenvolvimento Sustentável, que percorrerá as ruas do centro de Juazeiro.

Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento

2009-12-19T03:38:00.000-08:00

A questão da reforma agrária é, na minha opinião, condicionante mais importante para resolver os problemas do Brasil, até mesmo o problema da criminalidade e do tráfico de drogas nas cidades grandes. Adoraria ter fundos (financeiros, claro!) para ir ao campo e provar minha tese que, na verdade, não é só minha. Para minha surpresa o minstro Guilherme Cassel também leva a reforma agrária a sério e sabe que seria a solução para muitos problemas. Por ser um ministro que fala com absurda coerência eu reproduzo aqui um artigo dele publlicado esta semana pela agência Carta Maior.

Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento
Por Guilherme Cassel
ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil
Para ler o original no site da Carta Maior

Precisamos definir com clareza qual o meio rural que queremos para um Brasil que deixou para trás as sucessivas crises econômicas, que voltou a crescer, gerar empregos e, o que é mais importante, a diminuir as nossas históricas desigualdades. Queremos um campo com gente ou um campo sem gente? Queremos monocultura ou produção diversificada? Queremos alimentos saudáveis ou estamos dispostos a arriscar a saúde de todos? A conservação de nossa biodiversidade ou sua destruição? Terra para poucos ou terra para muitos?

O artigo é de Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário.

No dia cinco de dezembro, a Folha de S.Paulo publicou dois textos que deveriam se posicionar contra e a favor da Reforma Agrária. Se a boa intenção era jogar luz sobre um tema difícil e controverso, o resultado não poderia ter sido pior. Os dois autores desenvolveram seus textos a partir de um mesmo erro metodológico: abordaram a reforma agrária a partir de seu posicionamento sobre o MST. Confundiram reforma agrária com MST. Um, com devoção quase religiosa ao movimento e o outro, movido por um rancor incontido. Como sempre, “as aparências enganam aos que odeiam e aos que amam”. Esta postura só serve para interditar a possibilidade de um debate consequente e livre de sectarismos. Um debate que deveria nos auxiliar a compreender os desafios contemporâneos de um desenvolvimento rural sustentável, e sobre qual reforma agrária é boa para a nação e como viabilizá-la.

Por maior que seja a importância que se queira dar ao MST, a reforma agrária nem de longe se reduz a ele. Seja porque não é o único ator do tema fundiário (Contag, Fetraf, CNS e dezenas de movimentos também o são), seja porque seus erros ou acertos não dispensam a necessidade de um debate sobre a questão agrária brasileira do ponto de vista dos interesses da nação. É necessário ir além do rancor ou da devoção dos autores ao MST. A reforma agrária passa pelo julgamento da estrutura agrária e seus efeitos e não pelo julgamento do MST.

É preciso compreendermos e superarmos duas matrizes de pensamento que organizam os sentimentos e entendimentos de alguns setores, e ver como estas matrizes, por ultrapassadas e insuficientes, travam o desenvolvimento do debate sobre a Reforma Agrária no Brasil.

A primeira delas acreditou – e acredita! – que poderíamos nos desenvolver com um campo sem gente. A ilusão da chamada revolução verde e a intensidade da modernização conservadora levaram muita gente a considerar que o desenvolvimento científico e tecnológico seria capaz de garantir a produção suficiente para alimentar o planeta, a partir de uma combinação de latifúndios altamente mecanizados e utilização intensiva de insumos químicos. Daí, a conclusão evidente: o problema da produção estaria resolvido, a nação não precisaria de reforma agrária, a terra poderia estar concentrada nas mãos de poucos e lugar de gente seria na cidade. Este modelo, aplicado no Brasil a partir de década de sessenta, por mais de trinta anos, mostrou resultados desastrosos: milhões de famílias foram obrigadas a deixar o campo por falta de política agrícola, a violência urbana alcançou níveis impressionantes, tivemos alta na inflação de preços dos alimentos e provocamos danos quase irreversíveis ao meio-ambiente.

A segunda matriz de pensamento está associada às reflexões de setores da esquerda dos anos 50 e 60. Aí, a reforma agrária impunha-se como necessidade histórica, como pré-condição para o crescimento econômico capitalista. Este enfoque, muito economicista, descartou alternativas que poderiam levar à superação do subdesenvolvimento. Os movimentos sociais que a defendiam passaram a se ver como portadores de uma imposição econômica histórica incontornável e não de uma bandeira política objeto de disputas na sociedade.

A própria história recente do país demonstrou o engano desta visão. Hoje, sabemos que é possível, sim, crescermos sem Reforma Agrária e que esta não é nem será fruto de uma inevitabilidade histórica, mas, ao acontecer, acontece como fruto de uma escolha da sociedade, como parte das definições sobre que tipo de desenvolvimento nós queremos para nosso país.

Este é o ponto de partida: definir com clareza qual o meio rural que queremos para um Brasil que deixou para trás as sucessivas crises econômicas, que voltou a crescer, gerar empregos e, o que é mais importante, a diminuir as nossas históricas desigualdades. Queremos um campo com gente ou um campo sem gente? Queremos monocultura ou produção diversificada? Queremos alimentos saudáveis ou estamos dispostos a arriscar a saúde de todos? A conservação de nossa biodiversidade ou sua destruição? Terra para poucos ou terra para muitos?

A experiência brasileira recente está orientada por uma visão contemporânea de reforma agrária, que reconhece a importância do acesso à terra, mas não se restringe a ela. As políticas diferenciadas para a agricultura familiar abarcam o crédito para custeio e investimento, o seguro de preços e de renda, preços mínimos, canais de comercialização – como o programa de aquisição de alimentos e as compras da alimentação escolar -, ações de fortalecimento do associativismo e do cooperativismo, de promoção da autonomia econômica das mulheres rurais e garantia de acesso à assistência técnica. São políticas que produzem um claro fortalecimento econômico e social das populações rurais, criando melhores condições para ampliar os horizontes de seu protagonismo. Uma visão consagrada, por exemplo, na Conferência Internacional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), realizada em Porto Alegre em 2006.

Esta reforma agrária contemporânea reconhece acima de tudo, a diversidade do rural brasileiro que não é composto apenas por “com” e “sem” terra; somos mais ricos e diversos. Existem homens e mulheres “sem título” no norte e nordeste, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, varzeteiros, extrativistas, pescadores, todos com uma história singular, demandando, com legitimidade, políticas públicas específicas que lhes garanta o direito à terra para viver e produzir com dignidade.

A diversidade de públicos exige uma diversidade de políticas fundiárias. Em sete anos mais de 170 mil famílias receberam título de propriedade por intermédio da regularização fundiária; 74 mil famílias tiveram acesso a terra via o programa de crédito fundiário; 4.300 famílias de quilombolas foram reconhecidas e tituladas. Na Amazônia, o Programa Terra Legal iniciou recentemente suas ações voltadas para recuperar terras griladas e para que 300 mil posseiros tenham direito à terra. Durante os últimos sete anos foram assentadas 550 mil famílias em mais de 44 milhões hectares em todo o país.

São números impressionantes. A publicação dos dados do Censo Agropecuário 2006 mostrou que a agricultura familiar responde com eficiência e rapidez às políticas públicas. Mostra, de forma clara, como ter uma agricultura familiar forte e produtiva é uma vantagem comparativa para o Brasil. É na agricultura familiar que encontramos diversificação produtiva, mais trabalho, mais produção e mais renda por hectare. Reverteu-se a tendência do esvaziamento do campo. Entre 1985 a 1995/1996 desapareceram 941 mil estabelecimentos agropecuários; de 1996 a 2006 houve um crescimento inédito: 315 mil novas unidades. E o melhor da história: enquanto entre 1985 a 1995/1996 o esvaziamento foi principalmente entre os pequenos estabelecimentos (perderam 9 milhões de hectares), em 2006 são os pequenos com até 100 ha que voltam a crescer em número (quase 130 mil novos estabelecimentos agropecuários) e em área ( mais 115 mil hectares), enquanto os grandes com mais de 1.000 ha são os que estão reduzindo em número e área (menos 12,9 milhões de hectares !). Ou seja, não só os grandes estão ficando menores, como estão perdendo terreno para a agricultura familiar.

Esta visão ampliada sobre a reforma agrária está sintonizada com uma visão de desenvolvimento rural que integra cidadania, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental. Expressa uma percepção ampliada sobre o rural ao reconhecer que, na grande parte dos municípios brasileiros, a dinâmica econômica e social está vinculada a agricultura e que seu desenvolvimento envolve a articulação territorial de atividades agrícolas e não-agrícolas, processamento agroindustrial e serviços.

As questões não estão todas resolvidas. O reconhecimento destes avanços não exclui a necessidade de superarmos problemas, especialmente aqueles relativos a concentração excessiva de terras, a conservação da biodiversidade, a insistente existência de trabalho escravo, a ameaça da estrangeirização do nosso território, a dependência tecnológica imposta por algumas empresas transnacionais e a necessidade de definirmos estratégias permanentes de segurança e soberania alimentar.

A democratização da estrutura fundiária demanda uma ampla legitimidade social para exigir o cumprimento da função social da propriedade da terra, subordinando o direito de propriedade às exigências constitucionais nos quesitos trabalhista, econômico, social e ambiental. Legitimidade que precisa se traduzir em força social, inclusive, para aprovar a proposta de limite do tamanho da propriedade.

A construção de uma maioria social pró-reforma agrária passa pelo esforço político e pedagógico de convencimento de muitos sobre as vantagens para o país de uma estrutura fundiária desconcentrada e de uma agricultura familiar mais forte e ocupando de forma associativa parcelas importantes das cadeias produtivas. Um esforço para vincular a reforma agrária com o aprofundamento da democracia brasileira. E para isso dois erros podem ser evitados. O primeiro seria considerar que isso adviria simplesmente das proclamações de um movimento social e da cobrança de apoio às suas ações. O segundo erro seria renegar as desigualdades vigentes e desqualificar aqueles que seguem lutando por um Brasil mais justo.

Nesta virada da agenda política nacional a reforma agrária pode e deve estar no âmbito do debate do desenvolvimento como uma das expressões de um novo Brasil. O lugar da reforma agrária é o da boa disputa democrática de um projeto de futuro para o país

Guilherme Cassel é ministro do Desenvolvimento Agrário.

Manifesto em defesa das águas, da terra e do povo do Nordeste

2009-12-07T12:43:00.000-08:00

TRANSPOSIÇÃO: “DESENVOLVIMENTO” CONTRA O POVO
Manifesto em defesa das águas, da terra e do povo do Nordeste
Reproduzido do REMA ATLÂNTICO

Entre os dias 26 e 30 de novembro de 2009, representantes de movimentos populares e organizações sociais dos Estados do Nordeste percorreram as regiões dos quatro estados do Setentrional – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco – por onde obras e promessas da transposição do Rio São Francisco já impactam a vida da população e o meio ambiente. Foi o 3º Mutirão das Águas, que vem dizer neste manifesto o que viu e quer denunciar às autoridades e a toda sociedade.

Com o objetivo de tomar conhecimento da situação real e discuti la com a população, 53 “mutirantes” testemunharam a truculência com que o projeto da transposição tem sido imposto a uma população resignada a sofrer em nome de um “desenvolvimento” que, parece, não é para ela. O governo federal se propõe a reassentar 703 famílias; contatamos, porém, que o número dos impactados diretos é muito maior. Do mesmo modo os tipos e importâncias dos impactos sociais e ambientais.

É o que denunciamos:

• Desinformação geral acerca de tudo o que implica este projeto, durante e depois das obras;

• Propaganda enganosa, com manipulação das consciências e vontades quanto a benefícios e impactos;

• Indenizações: critérios duvidosos, valores injustos, sem compensação pelas perdas e danos; à mercê das empresas privadas que economizam nos “gastos sociais”; aposentados e agregados sem direito a casa nem a terreno nas agrovilas;

• Regularização fundiária para desapropriação legal que não reconhece real valor das propriedades;

• Não reconhecimento do direito adquirido pelas famílias que habitam casas e plantam em áreas do DNOCS junto aos açudes envolvidos;

• Ao contrário das indenizações pagas aos atingidos, terras estão supervalorizadas; proprietários locais e forasteiros compram áreas próximas aos canais;

• Ameaça aos povos indígenas e comunidades quilombolas, lentidão na demarcação dos seus territórios;

• Destruição de cisternas familiares construídas recentemente com recursos públicos;

• Desperdício e poluição das águas pelas empresas construtoras;

• Desestruturação de famílias, aumento de separações de casais e de casos de depressão e até suicídios; instalação ou crescimento da prostituição, abuso infantil, tráfico e utilização de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, criminalidade e violência;

• Doenças respiratórias em crianças e idosos provocadas pela poeira do intenso tráfego de caminhões das construtoras;

• Inoperância diante das irregularidades, por parte de órgãos públicos estaduais e federais, em especial de meio ambiente e de regularização fundiária;

• Descumprimento dos acordos feitos com as comunidades para início das obras, com oferta suficiente e permanente de água, de ambulância e de segurança;

• Oferta de empregos locais não cumpre a promessa: são temporários e em número insignificante diante da demanda atraída;

• Enfraquecimento da economia local, com a destruição das bases de vida de pequenos agricultores, fornecimento dos insumos e mantimentos por outras praças, com vantagens locais apenas para bares e pousadas;

• Rios e açudes completamente poluídos, inclusive os que receberiam a água; açudes e estruturas hídricas abandonadas como o São José, em Monteiro PB, e todo o rio Paraíba;

• Regiões com potenciais e projetos hídricos alternativos abandonados em espera da transposição, como no caso do Rio Grande do Norte.

• Cooptação de lideranças das organizações e movimentos sociais;

• Desserviço prestado por setores da Igreja Católica que se colocam acriticamente em apoio à transposição, cegos para os desmandos e interesses escusos por trás do projeto;

• Políticos inescrupulosos se utilizam da bandeira da transposição para conseguir votos.

Mas não vimos só desgraças. O povo mesmo ludibriado resiste e busca saídas. Maravilhamo-nos com as águas abundantes em todos os Estados, açudes cheios às vésperas de novo período chuvoso, caatinga nem toda ainda seca em muitas partes, plantações verdejantes nos baixios. Sinais do Semiárido viável com seus próprios recursos naturais e culturais de seu povo forte.

O total desrespeito ao povo escancara não só a mentira da transposição, como também a falência de nosso sistema de democracia. Se é um projeto de tão grande, propalado benefício de 12 milhões de “sedentos”, por que parte desta gente está sendo tão maltratada e espoliada? A expressão “ninguém pode com governo”, que tantas vezes ouvimos nestes dias, revela a ilusão em que vive um povo crédulo e submisso diante da prepotência de falsos representantes eleitos pelo voto. A postura de “pai dos pobres” do atual governo significa um imenso retrocesso na educação política do povo e na construção do poder popular.

Os reais interesses a que serve a transposição ficam evidentes quando nos damos conta de que os canais se dirigem aos grandes açudes e beneficiariam áreas de monoculturas irrigadas empresariais, que substituíram culturas alimentares das famílias. E estão sendo construídos de par com a implantação do sistema mercantil de gestão das águas. Não há mais como se negar a responder às questões: qual o custo desta água; quem vai pagar a conta; como vai ser a gestão das águas de todo o Nordeste com a transposição?

Os grandes interesses por trás da obra estão protegidos por governadores, ministros, deputados, senadores, juízes e políticos locais, que encontraram no Presidente da República um aliado capaz de usar as necessidades primárias da população – água para beber e se alimentar – como artifício para satisfazer ambições de poder e riqueza.

Nós sabemos que o destino das águas a serem transpostas querem que já esteja selado: irrigar os grandes empreendimentos poluidores e devoradores de água e energia (termelétricas, siderúrgicas e refinarias); irrigar o agronegócio da fruticultura e o hidronegócio da carcinicultura e do mercado de águas. O povo é o detalhe legitimador e o inocente pagador.

Teimamos em dizer para a sociedade e para o governo federal que as águas do Rio São Francisco querem continuar seguindo seu curso natural, pois é por onde geram e reproduzem um complexo inseparável de vida. Mas essas águas estão há muito doentes; elas sofrem pela ação depredadora dos que, por colocarem o lucro acima da vida, pilham o rio de toda forma: desmatamento, abuso de água, lixo, agrotóxicos, metais pesados, etc. Urgem verdadeira revitalização, não uma empulhação, “moeda de troca” pela transposição.

Teimamos em dizer que o Semiárido Brasileiro não precisa de grandes obras para tratar os problemas causados pela irregularidade das chuvas abundantes. Precisa, sim, de ações de convivência. Os que vivem e trabalham no Semiárido carecem ser ouvidos, seus direitos fundamentais respeitados e suas experiências conhecidas e multiplicadas.

Nós consideramos que violações aos Direitos Humanos das populações do Nordeste não podem ser o preço para que se aprofunde esse modelo de falso desenvolvimento na região. Um modelo que perpetua a desigualdade, a contribuir para que mais e mais pessoas sejam impedidas de viver com dignidade e em harmonia com a natureza.

Propomo-nos a concretizar e fortalecer uma aliança sócioambiental entre todas as vítimas da transposição e destas com a sociedade em geral, para salvar o Nordeste da sanha gananciosa e destruidora das elites de sempre, hoje globalizadas, e revitalizar de verdade o rio São Francisco. São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo! Não à transposição, conviver com o semi árido é solução! Por um Projeto Popular para o Nordeste!

Campina Grande, 30 de novembro de 2009.

Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição de Águas do Rio São Francisco
Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste
Articulação Popular São Francisco Vivo (MG-BA-PE-SE-AL)

Fonte: Ruben Siqueira - siqueira.ruben@gmail.com

REMA ATLÂNTICO

Maioria dos que aplicam agrotóxicos não segue orientação

2009-11-22T10:16:00.000-08:00

18/11/2009
Maioria dos que aplicam agrotóxicos não segue orientação

Censo Agropecuário 2006 do IBGE revela que só 21% das propriedades rurais declaram receber instrução regular sobre o uso de agroquímicos para incrementar produção. Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos

Por Maurício Reimberg
do Repórter Brasil
Leia o original no site no Repórter Brasil

Mais de 1,5 milhão - das 5,2 milhões de propriedades rurais do país - utiliza agrotóxicos. Cerca de 56% dos que recorrem a produtos químicos na agricultura não seguem orientação técnica e aplicam o veneno sem nenhum tipo de segurança. Os dados integram o 10º Censo Agropecuário - 2006, divulgado em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre outros apontamentos, a pesquisa confirma a manutenção da concentração fundiária associada ao processo de expansão do agronegócio.

O uso indiscriminado dos agrotóxicos coloca em risco a saúde humana e animal, além de contaminar o meio ambiente e os alimentos. O Censo Agropecuário revela que apenas 21% das propriedades declaram receber instrução regular sobre o uso dos produtos químicos. Além disso, cerca de 21% das fazendas que aplicam pesticidas e outros não possuem equipamentos de proteção individual (EPIs) para os aplicadores, o que potencializa o risco de intoxicação. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Na avaliação dos técnicos do IBGE, é possível identificar uma disseminação generalizada nos usos de agroquímicos no campo. "Com o passar dos anos, há uma tendência do agricultor se especializar e lançar mão mais intensamente destas tecnologias, em detrimento de outras, como, por exemplo, as praticadas na agricultura orgânica ou agroecológica", afirma o documento. O Rio Grande do Sul é o estado que mais utiliza agrotóxicos. Ao todo, são mais de 273 mil propriedades adeptas a esse expediente. Já o Amapá tem apenas 235 estabelecimentos utilizando agroquímicos.

Para a aplicação, o equipamento mais comum é o pulverizador costal, que apresenta maior potencial de exposição. Ele é utilizado em cerca de 70% dos estabelecimentos que usam agroquímicos. Além disso, os produtores também usam o pulverizador estacionário ou semiestacionário, equipamento de tração mecânica ou animal, aeronave, polvilhadeiras e matracas. Há ainda a ocorrência de aplicação manual, utilizando iscas formicidas.

De acordo com os dados do instituto oficial, práticas alternativas - que poderiam contribuir para a redução da utilização de agrotóxicos - são pouco utilizadas. Exemplos como o controle biológico (1,3%), a queima de resíduos agrícolas e de restos de cultura (0,9%) e o uso de repelentes, caldas e iscas (7,8%) ainda são métodos incipientes no conjunto da produção agrícola.

Consumo de agrotóxicos no Brasil é maior que em qualquer país do mundo (Foto: Marcel Gomes)

"Facilitar o uso de químicos na agricultura é um dos pontos de maior ação das lideranças ruralistas. Associo isso também aos transgênicos. Houve nesses 10 anos um incremento da área de soja de mais de 6 milhões de hectares. Imagina o crescimento de herbicida da Monsanto [multinacional de biotecnologia]", critica o agrônomo Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). O especialista elaborou uma análise dos dados agregados do setor apresentados pelo balanço do IBGE.

A soja foi a cultura que mais se expandiu na última década: alcança 15,6 milhões de hectares, grande parte na Região Centro-Oeste. Com o argumento em prol do aumento da produção, 46% dessas propriedades rurais que cultivam soja recorrem a sementes geneticamente modiﬁcadas, numa área de 4 milhões de hectares. Segundo o Censo, a imensa maioria das lavouras de soja faz uso de agrotóxicos (95%) e adubação química (90%).

"Ao contrário do que se dizia, o agronegócio cada vez demanda doses maiores de veneno para cumprir as exigências da soja, principalmente", analisa Gerson. Além da expansão do agronegócio, o agrônomo também associa o aumento no uso de agrotóxicos ao crescimento do recurso do crédito rural para os pequenos produtores via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que também distribui pacotes químicos.

A destinação desses produtos é outro desafio. Mais de 126 mil proprietários declaram que deixam as embalagens vazias no campo. O número equivale a 9% do total. Além disso, cerca de 25% afirmam que os recipientes são queimados ou enterrados. Cumprindo o estabelecido por lei, 38% devolvem as embalagens vazias aos comerciantes. Em cerca de 10% das propriedades, as embalagens são recolhidas pela prefeitura, órgãos públicos ou entregue à central de coleta. O programa de recolhimento é gerenciado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).

Diante desses problemas, foi criado em outubro o Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. A nova instância, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pretende reforçar o controle social, aproximando a sociedade civil, empresas e governos no combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos. Por meio do novo Fórum, o MPT vai realizar audiências públicas e investigações, coleta de denúncias e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que visam a redução no uso de agrotóxico no limite permitido em lei.

Além do MPT e do Ministério Público Federal (MPF), o Fórum reúne organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil) e a Repórter Brasil. Há ainda representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Agricultura orgânica
Apenas 1,8% dos estabelecimentos rurais praticam agricultura orgânica. Dessa total, 42% estão ligadas a associações, sindicatos ou cooperativas. Essa é a primeira vez que o Censo Agropecuário investiga a adesão à prática. Na metodologia do IBGE, porém, não foram consideradas orgânicas as práticas agrícolas que, apesar de não utilizarem agroquímicos, não foram identificados como tal pelo produtor ou, ainda, se este desconhecia as normas técnicas exigidas pelas instituições certificadoras.

A agricultura orgânica no país se dedica, principalmente, à pecuária e criação de outros animais (41,7%) e às lavouras temporárias (33,5%). Aparece também na lavoura permanente (10,4%), na horticultura e floricultura (9,9%) e na produção florestal (3,8%). Ao considerar a proporção de estabelecimentos de orgânicos no total de propriedades, o Censo mostra ainda que a representatividade da agricultura orgânica é maior na horticultura e floricultura.

Cúpula da FAO termina sem avanços enquanto milhares morrem de fome

2009-11-19T08:07:00.000-08:00

Cúpula da FAO termina sem avanços enquanto milhares morrem de fome
Karol Assunção da Agência de Notícias Adital
Clique aqui para ler o original no site Adital

Adital - Cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome diariamente em todo o mundo. Mais de 150 milhões de meninos e meninas passam fome ou são desnutridos. Outras 17 mil crianças perdem a vida por não terem o que comer. Dados oficiais como estes dão a dimensão do problema e do motivo de tanta expectativa com relação à Cúpula da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, que tem fim hoje (18), em Roma, Itália. Na avaliação geral de diversas organizações, a reunião acabou sem avanços concretos.

FIAN Internacional (sigla em inglês para Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar), por exemplo, criticou, ontem (17), a declaração final da reunião, considerando que esta não apresentou nenhuma alternativa no combate à fome. "Nem o reconhecimento do direito à alimentação é novo, nem o é a decisão que tem que proporcionar a agricultura nos países do Sul", afirmou Flavio Valente, secretário-geral da FIAN.

A organização Oxfam Internacional também se manifestou hoje com uma avaliação sobre a Cúpula. Em um total de dez pontos, a organização deu nota dois às delegações presentes, pois considerou que não realizaram todos os trabalhos que tinham que fazer. "Este resultado não corresponde à dimensão do problema, que é tão grande quanto a cifra de bilhões de pessoas sofrendo desnutrição e que está piorando", afirmou José Hernández de Toro, porta-voz de Oxfam.

A organização pontuou a Cúpula a partir de cinco critérios, sendo que nenhum conseguiu aprovação. Segundo Oxfam, uma das principais medidas era reunir as diferentes iniciativas de luta contra a fome sob uma mesma ação de Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, a reunião só incentivou a reforma do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), não sendo "capaz de reconhecer a capacidade de exigir dos países uma verdadeira rendição de contas ou de fazer seguimento de onde se investe o dinheiro".

Outro ponto avaliado pela organização foram os planos dos países em relação ao respeito do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (redução da fome à metade até o ano 2015). Segundo Oxfam, ONU afirmou que as cifras para o cumprimento de tal Objetivo poderiam chegar a 40 bilhões de dólares anuais, os quais apoiariam na produção, no transporte, na organização dos mercados para os pequenos produtores e na ajuda alimentar.

No entanto, as discussões não resultaram em compromissos precisos e efetivos. De acordo com a organização, os presentes na Cúpula não tiveram uma importante contribuição no assunto, só declararam "estar dispostos a aumentar a porcentagem da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) destinado à agricultura".

Oxfam destacou ainda a falta de apoio às políticas para os pequenos agricultores e agricultoras e a grande importância dedicada à biotecnologia e às novas tecnologias para a produção agrícola. "Esta Cúpula tinha que se centrar em aumentar o apoio aos métodos de cultivo sustentáveis que permitiriam aos campesinos e campesinas pobres alimentar suas famílias e aumentar sua renda. Que isto não se tenha produzido supõe seu pior fracasso", considerou Hernández.

Como último ponto, a organização avaliou a forma como a Cúpula discutiu a mudança climática, recebendo 15% de êxito. A justificativa foi a falta de interesse dos participantes em acordarem que no documento que será produzido na Conferência de Copenhague - em dezembro deste ano - deveria apresentar recursos para ajudar os pequenos agricultores a adaptarem-se à mudança climática. "Esta Cúpula simplesmente tem feito um chamamento para que os pequenos produtores sejam levados em conta, o que no melhor dos casos é insubstancial", afirmou o porta-voz da organização.

IBGE não esconde concentração de terras

2009-11-17T22:50:00.000-08:00

Geógrafo Gerson Teixeira condena processo acelerado de êxodo rural (Foto: Verena Glass)

Brasil possui uma das estruturas mais desiguais do mundo. Enquanto pequenos lotes com menos de 10 hectares ocupam 2,7% da soma de propriedades rurais, grandes fazendas com mais de 1 mil hectares concentram 43% do total

Por Maurício Reimberg
Do Repórter Brasil
Leia o original no site no Repórter Brasil

17/11/2009 - O grau de concentração de terras no país está praticamente inalterado desde 1985, ano que marca o início da redemocratização brasileira. Segundo o 10º Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de Gini - indicador da desigualdade no campo - registra 0,854 pontos, patamar próximo aos dados verificados nas duas pesquisas anteriores: 0,856 (1995-1996) e 0,857 (1985). Quanto mais perto essa medida está do número 1, maior é a concentração na estrutura fundiária.

O mais recente indicador foi oficializado em 5 de novembro, após um "recálculo" do IBGE. Em nota publicada no site da instituição, a diretoria de pesquisas corrigiu o dado inicial do censo, divulgado no final de setembro. O instituto informara na ocasião que o índice de Gini atingia 0,872 pontos, o que representava um crescimento de 1,9% na média nacional.

"O valor correto da área total dos estabelecimentos agropecuários é 0,854", sustenta a nota. Mesmo após a mudança, o novo índice confirma a estrutura agrária nacional como uma das mais desiguais do mundo. Enquanto os estabelecimentos rurais de menos de 10 hectares ocupam 2,7% da soma de propriedades rurais, as grandes fazendas com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total. Ao todo, cerca de 5,2 milhões de propriedades agropecuárias ocupam 36% do território nacional.

Antes da retificação no processamento dos dados, o gerente do Censo Agropecuário do IBGE, Antonio Carlos Florido, havia declarado ao jornal Folha de S. Paulo que a maior concentração não era "necessariamente algo ruim", já que a terra era explorada por quem tinha capital para investir, o que seria um dos motivos do ganho de produtividade do campo.

No entanto, o próprio Censo Agropecuário identifica problemas relacionados à concentração de terras. "Tanto no Nordeste, como, mais recentemente, no Centro-Oeste, a desigualdade vem acompanhando o processo de modernização produtiva e inserção ao competitivo mercado mundial de commodities agrícolas", afirma o relatório. Essa desigualdade é mais elevada em Alagoas, onde o índice de Gini atinge 0,871 pontos, seguido por Mato Grosso (0,865) e Maranhão (0,864). Os maiores aumentos, contudo, ocorreram em Tocantins (9,1%), São Paulo (6,1%) e Mato Grosso do Sul (4,1%).

Como "potencializadores" desse processo, sobretudo no Centro-Oeste, o IBGE cita a produção em grande escala de grãos, como a soja e o milho, além da expansão mecanizada do algodão e da incorporação de áreas em direção à fronteira agropecuária ao Norte de Mato Grosso. "A monocultura da soja ou do binômio soja-milho, além do algodão, fez por reforçar a desigualdade que marcava a propriedade da terra em uma região historicamente ocupada por uma pecuária ultraextensiva", diz o documento.

O Centro-Oeste concentra o menor número de propriedades rurais (317,5 mil) e a maior área (103,8 milhões de hectares), implicando numa área média de 327 hectares. Já o Nordeste detém o maior número de estabelecimentos (2,4 milhões) e a menor área média (31 hectares). Em relação ao total de propriedades, cerca de 47% têm menos de 10 hectares, enquanto aquelas com mais de 1 mil hectares representam cerca de 1% do total.

Fronteira agrícola
O período abrangido pelo censo - intervalo entre 1995/1996 e 2006 - foi marcado pela incorporação de tecnologias na estrutura produtiva e pela forte expansão do agronegócio, beneficiado pelo ciclo expansivo do comércio agrícola internacional. A nova conjuntura econômica, porém, não democratizou o histórico "fosso" no perfil fundiário do país.

"Chama a atenção a confirmação de um movimento que já era esperado: o avanço do agronegócio para a fronteira da Amazônia. Esse é um dado muito claro. Tanto que a Região Norte atualmente já participa com 17% da atividade agropecuária. Em 1970, era só 8%", explica o agrônomo Gerson Teixeira, que foi presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) entre os anos de 2000 a 2002. O especialista elaborou uma análise dos dados agregados do setor apresentados no Censo Agropecuário 2006.

A Região Norte foi a maior responsável pela expansão do rebanho bovino, com aumento do plantel de 14 milhões de cabeças (81%). De 1996 para 2006, a participação desse rebanho no total nacional saltou de 11% para 18%. Em 1980, era de apenas 3%. As pastagens se estendem como uma frente pecuarista para o interior do Pará, com o município de São Félix do Xingu (PA) contabilizando um dos maiores rebanhos do país. A criação de bovinos é a atividade mais comum no campo. Segundo o IBGE, o rebanho nacional chegou a 171,6 milhões de cabeças em dezembro de 2006.

As pastagens plantadas expandem-se para o Norte, e a lavoura aumenta mais no Centro-Oeste. A área cresceu 5,8 milhões de hectares (39,7%) na Região Norte, sobretudo em Rondônia (1,9 milhão de hectares) e no Pará (3,2 milhões de hectares). As áreas de lavouras permanentes também se expandiram em maiores escalas no Centro-Oeste (188%) e no Norte (155%).

As duas regiões foram as que apresentaram, também, as maiores taxas de expansão de áreas com lavouras temporárias, ficando o Norte em primeiro (89%) e o Centro-Oeste em segundo lugar (82%). Houve ainda uma redução de 12,1 milhões de hectares (-11%) nas áreas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuários em relação a 1996. Foram menos 6,8 milhões de hectares no Norte, concentrados em Rondônia e Pará, e 3,2 milhões de hectares no Centro-Oeste, sobretudo no Mato Grosso.

Capital estrangeiro
Para Gerson, a concentração verificada pelo IBGE reflete três processos ligados diretamente à entrada do capital estrangeiro. Ele cita a expansão dos agrocombustíveis, em especial do etanol, a corrida de capitais na compra de terras em países em desenvolvimento com potencial agrícola - movimento detectado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) -, e a formação do mercado de carbono, que também teria direcionado investimentos com expectativa de especulação.

"A legislação que está em vigor não é eficaz para fazer a regulação das formas de penetração do capital estrangeiro na compra de terras no Brasil", argumenta o agrônomo. O Programa Terra Legal, criado neste ano pelo governo, determina que os proprietários beneficiados podem vender os seus títulos de posse apenas para brasileiros na Amazônia Legal. Além disso, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, também já defendeu publicamente o estabelecimento de um limite para o tamanho da propriedade rural no país.

Nesse cenário de valorização da terra, o IBGE detectou a continuidade do êxodo rural. Em 1996, a população rural era de 33,9 milhões de pessoas (22% do total). Em 2006, esse índice caiu para 28,7 milhões (equivalente a 15% da população). "É muito acentuado", surpreende-se Gerson. O agrônomo sustenta que o êxodo foi alimentado, basicamente, pelo abandono de atividade agrícola. "Não foi por falta de recurso, mas pela inadequação das políticas ofertadas, que acabam acelerando a saída da turma do campo".

O pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários, em 2006, foi de 16,5 milhões de pessoas; um contingente 1,3 milhão inferior ao registrado em 1996. Embora a soma de suas áreas represente apenas 30% do total, os lotes inferiores a 200 hectares responderam por 84% das pessoas ocupadas nas propriedades rurais. Quase 12 milhões tiveram empregos temporários em 2006 (até 180 dias no ano). Mais de 1 milhão de crianças com menos de 14 anos de idade trabalhavam no campo.

Agricultura familiar
O fluxo em direção às cidades, analisa o agrônomo, está articulado com o "sumiço" de propriedades menores de 10 hectares (mini agricultura familiar), sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste. No Norte, essas pequenas propriedades, que ainda representam 27% do número total de estabelecimentos da região, perderam 25% do seu território (124 mil hectares) de 1996 a 2006. No Nordeste, a perda de área nessa faixa foi de 325 mil hectares (-8%). Segundo ele, os dados desse estrato evidenciam a continuidade do processo de concentração que vem desde a década de 1980.

"É um processo de definhamento muito grave", afirma Gerson. "Do ponto de vista político, significa que toda política de estímulo à agricultura familiar não está gerando o efeito esperado". A agricultura familiar, complementa, está perdendo participação na geração de renda: a atividade patronal gera 66% da renda, e a familiar, 34 %. "O valor bruto da produção teve média de R$ 3 mil no ano só em estabelecimentos pequenos. É um retrato da situação de risco para esse segmento da base", adiciona.

Segundo o pesquisador, os dados do IBGE mostram que a política agrária não conseguiu atingir o seu principal objetivo no país. "O programa de reforma agrária passou a ter um caráter peculiar no Brasil, que é o de ser reativo aos conflitos. Como a concentração de terras se manteve, é possível afirmar que o programa não assumiu dimensão redistributiva. É sinal de que o programa de reforma agrária não teve eficácia no seu principal propósito".

Ocupações
Como reação à concentração, cresce o número de ocupações de terra, principalmente em São Paulo. A expansão da cana-de-açúcar em terras paulistas está traduzida em números: o estado atingiu a marca de 60% da produção nacional em 2006. Levantamento do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera), ligado à Universidade Estadual Paulista (Unesp), indica que foram registradas, no primeiro semestre de 2008, 36 ocupações com a participação de 2.414 famílias no estado. No mesmo período de 2009, houve 68 ocupações, que mobilizaram 4.096 famílias.

O estudo do Nera, elaborado pelos pesquisadores Tomás Sombini Druzian e Nallígia Tavares de Oliveira, observa um aumento da luta contra o agronegócio. "Esta é a contradição estrutural da questão agrária no capitalismo hoje: os movimentos socioterritoriais lutam pela terra tanto na fronteira agrícola na Amazônia, onde o agronegócio desterritorializa camponeses e indígenas, como no estado de São Paulo, onde o agronegócio está consolidado e enfrenta as ações dos movimentos camponeses", diz a análise. Já o Censo de 2006 coloca que a especialização em lavouras "modernizadas" de cana-de-açúcar no estado "repele" o produtor com menor grau de capitalização.

Expansão
Nesse contexto de fortalecimento do agronegócio, a soja foi a cultura que mais cresceu nos últimos dez anos, registrando um aumento de 88% na produção e 69% na área colhida. Isso representa uma expansão de 6,4 milhões de hectares, em grande parte no Centro-Oeste. Os dados do IBGE mostram que esse crescimento acelerado se deu à base de produtos geneticamente modificados. Cerca de 46% dessas propriedades utilizaram sementes transgênicas, com uso disseminado de agrotóxicos nas lavouras.

As dívidas também se multiplicam. Cerca de 91% dos produtores apontaram os bancos como uma das fontes de recursos e 85% receberam dinheiro de programas governamentais. As propriedades com 1 mil ou mais hectares captaram 43% dos recursos, mesmo representando apenas 0,9% do total de estabelecimentos que obtiveram financiamentos. As unidades que possuem menos de 100 hectares representam 36% da dívida contabilizada.

Metade dos proprietários que obtiveram financiamento declararam ter como finalidade o "custeio". O "investimento" aparece em segundo lugar, com 40%. Já o item "manutenção" foi declarado por 8% dos estabelecimentos. As propriedades que têm como atividade principal a cana-de-açúcar ficaram com a maior participação no valor da produção agropecuária (14%), seguidos por aqueles que se dedicam prioritariamente ao cultivo de soja (14%), à criação de bovinos (10%) e ao cultivo de cereais (9%).

Leia o original no site no Repórter Brasil

Ato em Bruxelas condena tratados comerciais entre Europa e América Latina

2009-11-17T14:37:00.000-08:00

Ato em Bruxelas condena tratados comerciais entre Europa e América Latina

Robson Braga
Da Agência de Notícias Adital
Cliquei aqui para ler o original no site da Adital

17/11/2009

Entidades civis internacionais realizam, amanhã (18), em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma manifestação contra os Tratados de Livre Comércio (TLC) entre União Europeia e América Latina. Para os manifestantes, os acordos birregionais permitem que multinacionais europeias acentuem a crise econômica e sócio-ambiental que vivem os povos latino-americanos. O ato encerra o seminário "A cumplicidade da União Europeia no saque das empresas transnacionais europeias na América Latina e no Caribe", realizado ontem e hoje.

Os grupos se reúnem em frente ao parlamento europeu, das 12h30 às 14h de amanhã, para criticar o discurso dúbio da União Europeia. Por um lado, ela afirma apostar no desenvolvimento regional latino-americano; por outro, propõe TLCs que "só podem debilitar a capacidade dos países de promover políticas de desenvolvimento e os obriga a fomentar o modelo extrativista de recursos naturais", diz um comunicado dos movimentos.

Para os manifestantes, os tratados integram um modelo econômico global que gera a incapacidade dos países latino-americanos de promover políticas de desenvolvimento, aprofunda a pobreza dos povos, as graves violações de direitos humanos, a concentração da riqueza e da terra, dentre outras "consequências nefastas".

No centro das discussões sobre os tratados comerciais na América Latina, aparecem os países-membros da Comunidade Andina de Nações (CAN): Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.

Em julho de 2008, Bolívia e Equador se negaram a negociar um TLC com a União Europeia, o que obrigou toda a CAN a suspender um acordo de associação com o bloco europeu. Já em fevereiro de 2009, a UE iniciou negociações com Peru e Colômbia sobre a assinatura de um TLC conjunto.

"A equipe negociadora do Equador apresenta uma posição ambígua, enquanto Colômbia e Peru se subordinam à política da União Europeia, destruindo a CAN e pondo em risco o esforço da Bolívia de sair da pobreza e de garantir os direitos humanos das maiorias".

Os governos da Colômbia e do Peru têm reagido com repressão às manifestações de indígenas, trabalhadores e sindicalistas contrários à implementação dos TLC, denunciam os movimentos populares.

Nos dois países, os organismos já contabilizam centenas de mortos, feridos e detidos. Em junho deste ano, na cidade peruana de Bagua, 34 pessoas morreram e 200 foram feridas após a repressão policial a uma manifestação indígena contra a aprovação de um pacote de leis que modificava a propriedade da água e da terra amazônica.

Seminário

O ato de amanhã encerra o seminário internacional "A cumplicidade da União Europeia no saque das empresas transnacionais europeias na América Latina e no Caribe", realizado ontem e hoje pela Rede Birregional Enlaçando Alternativas, em Bruxelas.

Os participantes analisaram a estrutura que está por trás das multinacionais de capital europeu e a cumplicidade dos governos e empresas européias em crimes ambientais, culturais, econômicos cometidos na América Latina.

Os debates ajudaram a construir as denúncias que, em maio de 2010, o grupo levará ao Tribunal dos Povos, em Madrid, durante a cúpula birregional de mandatários.

Orgânicos e agricultura familiar...

2009-11-13T16:32:00.001-08:00

Horta orgânica em município do Estado do Rio Grande do Norte

Por Claudia

Faz tempo que eu venho ensaiando um texto sobre alimentos orgânicos que possa servir de referência para autores de blogs e sites em língua portuguesa interessados na questão da produção de alimentos orgânicos e este aqui é o primeiro de uma série de pequenos artigos que virão onde eu pretendo tocar nas muitas questões que circundam o tema alimentos orgânicos. Eu tropeço no tópico "orgânicos" em todos os cantos da internet mas encontro muitos problemas em quase todos. É que ao mesmo tempo em que se fala muito de produtos orgânicos há muitas informações erradas, simplórias e até mesmo contraditórias e o assunto permanece pouco claro.

As informações divulgadas através da grande imprensa são, na maior parte das vezes, ainda piores pois além de extremamente parciais são repletas de preconceitos e juízos de valor fato que não ajuda ninguém a entender os benefícios da agricultura orgânica. De uma maneira geral o grande público concorda que a agricultura orgânica é melhor do que a agricultura convencional, mas não sabe o por que disso. Durante muito tempo os benefícios da agricultura orgânica apareciam apenas quando a grande imprensa relatava os perigos e o excesso de agrotóxicos nos alimentos agrícolas.

Filhos de agricultores familiares da comunidade rural de Teixeira, no município sertanejo de Rafael Godeiro (RN), cultivam horta agroecológica e sentem orgulho de viver no campo.

As coisas funcionam mais ou menos assim, o povo ouve falar da agricultura orgânica (hoje em dia mais do que nunca) mas continua sem saber bem do que se trata exatamente e quais são os benefícios desse tipo de agricultura. Quando a pessoa vai ao mercado atrás dos alimentos orgânicos a primeira coisa que chama atenção é o preço desses alimentos. E muita gente não ultrapassa a barreira dos preços, ou seja, não dão uma chance real aos orgânicos pelo simples fato deles custarem bem mais caros do que os demais os produtos convencionais e, por exemplo, nunca entram em promoção. A alienação continua em função da barreira do preço.

Por causa do preço alto, que na realidade não é alto no país inteiro, o grande público continua a desconhecer os benefícios e até mesmo a definição de agricultura orgânica. Explicando: orgânico é o sistema de produção agrícola que exclui o uso de fertilizantes sintéticos, agrotóxicos diversos e de todos os tipos, e aditivos alimentares sintéticos para animais. A agricultura orgânica baseia-se no uso de estercos animais e outras matérias orgânicas no lugar de fertilizantes e práticas como rotação de culturas, compostagem e controle de pragas e doenças através do harmonização de culturas. Por exemplo, o algodão orgânico cultivado em determinadas regiões do Brasil é protegido contra pragas através da plantação de diversos tipos de legumes ao longo dos pés de algodão que evitam grande parte das pragas.

Jovens do assentamento Ursulina, na zona rural do município de Caraúbas (RN), cuidam do viveiro de mudas implantado a partir das ações financiadas pela Diaconia, União Européia e Tearfund.

Os motivos mais comuns que levam ao consumo de alimentos orgânicos são as características desses alimentos, muito mais saudáveis do que os alimentos produzidos pela agricultura convencional pelo fato de serem livres de agrotóxicos e agentes químicos. Um outro fato importante em relação aos orgânica é que eles são produzidos de forma ecológica, menos danosa à natureza já que os dejetos da agricultura convencional poluem rios e outras fontes de recursos hídricos e contribuirem para o aquecimento global sendo a agricultura convencional a principal emissora do dióxido de nitrogênio na atmosfera.

Mas na minha opinião há no Brasil um motivo ainda mais importante para justifica o consumo de produtos orgânicos, o fato de 80% da agricultura orgânica brasileira ser produzida pelas pequenas propriedades de agricultura familiar. O aumento no consumo de orgânicos é uma forma de apoio à agricultura familiar apoio esse que é fundamental para a sobrevivência da agricultura familiar um setor extremamente importante no desenvolvimento sustentável do Brasil e para o desenvolvimento de um país mais justo. Por trás do sucesso da agricultura familiar estará uma sociedade muito mais justa e feliz. A valorização da agricultura familiar contribui para a valorização da vida como um todo já que a valorização das pequenas propriedades de agricultura familiar e orgânica contribui para a melhoria da vida no campo, a valorização da vida nas áreas rurais do país, contribui para fixação das famílias no campo, desestimula a migração que causa o inchamento das cidades e o consequente concentração de terras nas áreas rurais de todas as regiões do país.

Hortaliças agroecológicas cultivadas por jovens da comunidade Teixeira, no município de Rafael Godeiro, reforçam alimentação da família e servem de motivo para permanência do jovem no campo.

De acordo com cientistas da Embrapa e dados da Pastoral da Terra a agricultura familiar é hoje o setor mais ameaçado da agricultura brasileira. Para se ter uma idéia, o censo agropecuário publicado pelo IBGE em 2008 mostrou que apesar de deter apenas 24,3% da área agrícola brasileira, a agricultura familiar é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do gado suíno, 50% das aves, 30% dos bovinos e 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar no censo de 2008, como era de se esperar é a soja (16%) produto símbolo das grandes empresas do agronegócio. E, como mencionei acima, agricultura familiar é responsável por 80% da produção orgânica e responde por 10% do PIB nacional.

Além de produzir em uma reduzida área, a agricultura familiar ainda recebe um volume muito pequeno de recursos públicos. De acordo com a Pastoral da Terra, em 2008 a agricultura familiar recebeu 13 bilhões de reais enquanto o agronegócio abocanhou cerca de R$100 bilhões de reais. Sem apoio ostensivo do governo a agricultura familiar e orgânica vai permanecer pobre e marginal apesar de sua importância, seu peso econômico, seu papel social e dos benefícios que a produção agrícola sustentada oferece a toda população. Além disso a agricultura familiar é a principal geradora de empregos no campo.

Feira orgânica organizada pelo PAAF (Programa de Apoio a Agricultura Familiar)

A medida que a agricultura familiar perde espaço aumenta a concentração da terra que leva a expansão do agronegócio levando a degradação das condições de vida dos trabalhadores do campo já que as grandes unidades do agronegócio concentram os casos de trabalho escravos e as péssimas condições de trabalho.

Para Malvezzi, da Pastoral da Terra, " saber produzir comida é uma arte... o Brasil ainda tem agricultores que detém a arte de plantar e produzir comida. No norte e no nordeste são mais as tradições negra e indígena. No sul e no sudeste mais a tradição européia de italianos, alemães, polacos etc. É preciso ainda considerar a presença japonesa na produção de hortifrutigranjeiros nos cinturões das grandes cidades. Preservar esses agricultores é preservar o "saber fazer" de produtos alimentares. Se um dia eles desaparecerem, o povo brasileiro na sua totalidade sofrerá com essa ausência".

Curso de apicultura para agricultores que participam do PAAF no Estado do Rio Grande do Norte

Para que a agricultura familiar continue a crescer é fundamental a ajuda de todos nós. Por isto compre alimentos orgânicos, se você já compra de vez em quando passe a comprar regularmente, cheque a origem e pague por eles pensando que está ajudando a construir um Brasil melhor, mais justo. Se você costuma ir ao supermercado passse a frequentar os mercados dos produtores, os horti-frutis abastecidos pelos produtores rurais da agricultura familiar, os sacolões e feiras livres. Evite frutas e legumes de supermercados, quando você protege a agricultura familiar do Brasil você está protegendo a produção agrícola artesanal, a vida no campo, os produtos orgânicos e a sua saúde física. Vamos proteger a agricultura familiar brasileira e para isto precisamos fazer a nossa parte, não apenas esperar que políticas públicas e que os políticos defendam a pequena agricultura. Devemos agir e cobrar medidas de proteção e estímula a agricultura orgânica familiar, mesmo que seja através do subsídio como é feito nos EUA e em toda a Europa.

Para concluir eu gostaria de frisar que me entristece imensamente ler em blogs e sites brasileiros pessoas reclamando dos altos preços dos produtos orgânicos em São Paulo e no Rio de Janeiro por exemplo, eu iria concordar se essas mesmas pessoas não gostassem de exibir livros, equipamentos e produtos alimentícios importados caríssimo nos mesmos blogs e sites. Acho que um pouquinho de consciência e de inteligência faz bem para a saúde e o paladar. Tudo é uma questão de prioridades, algumas pessoas ainda consideram mais importante exibir equipamentos e cozinhar com frutinhas importadas a pagar um pouco mais e servir em casa comida orgânica produzida pela setor mais importante da economia brasileira, nossas micro, pequenas e médias propriedades de agricultura orgânica familiar.

Gostaria de lembrar que eu escrevo com os olhos voltados para o Brasil e público brasileiro, tendo em vista a realidade da economia e da sociedade brasileira. Mas espero poder contribuir ajudar o público interessado nessas questão fora do Brasil, em Portugal, Angola, Moçambique e os demais países de língua portuguesa.

José Ribamar, agricultor familiar do município de Dr. Severiano, na região semi-árida do Rio Grande do Norte, usa água da cisterna para aguar a horta no quintal de casa e para as galinhas.

Fotos do PAAF(Programa de Apoio à Agricultura Familiar) da ONG Diaconia.

Coca-Cola usa açúcar de usina sem licença ambiental

2009-11-10T09:13:00.000-08:00

Foto: Thaís Brianezi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis/Repórter Brasil

06/11/2009
Coca-Cola usa açúcar de usina sem licença ambiental

Única produtora de açúcar e etanol do Amazonas, Agropecuária Jayoro ocupa irregularmente terra pública em Presidente Figueiredo (AM). Para a Coca-Cola, que investiu na usina, “a questão fundiária é um problema antigo da região”

Por Thaís Brianezi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Leia o original no site do Repórter Brasil

Presidente Figueiredo (AM) - O Amazonas possui somente uma usina de açúcar e etanol atualmente em funcionamento: a Agropecuária Jayoro, no município de Presidente Figueiredo (AM). Caso o Projeto de Lei do Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana seja aprovado conforme proposto pelo governo federal - com proibição de novas usinas na Amazônia -, o empreendimento continuará sendo o único do Estado.

Apesar da produção relativamente pequena (são em média 18 mil toneladas por ano), o açúcar da Jayoro chega indiretamente a todo o país e também é exportado para Colômbia, Venezuela e Paraguai. Isso porque como ele é feito, em Manaus (AM), o caramelo que dá sabor à misteriosa fórmula do concentrado de Coca-Cola distribuído para todas as fábricas de produção e engarrafamento do refrigerante no Brasil e nos três países vizinhos.

Considerada uma usina modelo pelo diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, José Mauro de Moraes, a Agropecuária Jayoro está funcionando em 2009 sem ter obtido a renovação anual da licença ambiental dos seus 4 mil hectares de canaviais e de seus 400 hectares de pés de guaraná junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental estadual. Apesar disso, conseguiu renovar as licenças ambientais das unidades industriais de produção de açúcar e etanol e de processamento do guaraná.

A não renovação da licença das lavouras é motivada por irregularidades fundiárias que afetam a averbação da Reserva Legal (80% na Amazônia), segundo Eduardo Costa, analista ambiental do Ipaam. A área ocupada pela Jayoro tem 59 mil hectares, dos quais apenas 13% estão desmatados (4,4 mil hectares com plantações de cana e guaraná; 600 hectares com estradas e construções e 2,67 mil hectares com pastagem degradada).

Poderia ser um bom exemplo de cumprimento da legislação ambiental, mas, formalmente, esses 59 mil hectares são a soma da área de 17 imóveis rurais. A maioria dessas propriedades são terras públicas ocupadas ilegalmente ou áreas tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há menos de 10 anos (período no qual o posseiro com título não pode vender nem arrendar a terra). "Para considerar a averbação da Reserva Legal de forma conjunta, considerando a área total de 59 mil hextares, a agropecuária precisa resolver a questão fundiária", explica o analista.

"A questão fundiária é um problema antigo da região amazônica. A Jayoro já tem um plano para trabalhar esse problema. Consideramos essa uma não-conformidade que pode ser solucionada", rebateu José Mauro, diretor da Coca-Cola Brasil. "Quando obtivemos nossa licença de operação, o Ipaam não questionou a regularidade da documentação fundiária que apresentamos. Se tivesse nos alertado antes sobre a necessidade de ajustes, isso já estaria resolvido", argumenta o superintendente da Jayoro, Waltair Prata.

Waltair acrescenta que a empresa já enviou ao Ipaam os títulos dos seis imóveis rurais em nome da empresa e que, para as demais áreas, haverá um processo de licenciamento ambiental individualizado, a ser solicitado pelos próprios posseiros quando eles obtiverem os títulos definitivos do Incra.

De acordo com o chefe da unidade avançada do Incra em Presidente Figueiredo (AM), Alfredo Nonato, a regularização fundiária dessas áreas pode acontecer ainda este ano, dentro do Programa Terra Legal - criado com objetivo de simplificar e agilizar o rito de titulação de terras públicas (que hoje demora cerca de cinco anos), mas marcado por críticas de figuras públicas e de setores da sociedade civil. A meta do programa, lançando pelo presidente Lula em junho deste ano, é regularizar em até três anos 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 na região amazônica. Desses, cerca de 58,5 mil estão no Amazonas.

Sobre o fato de o governo estadual só agora estar cobrando da Jayoro a regularização fundiária do empreendimento, a diretora-geral do Ipaam, Aldenira Queiroz, justifica que "a administração pública pode a qualquer momento rever seus atos". Ela explica que apenas há dois anos o órgão passou a contar com dados precisos de georreferenciamento das áreas alvo de monitoramento ambiental e que foi a partir de então que os fiscais perceberam que "a empresa incorporou terras além das que ela possuía". Em 2007 e 2008, a licença ambiental das lavouras da Jayoro foi renovada graças à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ipaam.

"Além da questão fundiária, outra cláusula ainda não cumprida pela empresa diz respeito à criação de uma unidade de conservação. Por isto, neste ano, a licença está suspensa", sustenta a diretora-geral. O superintendente da Jayoro revelou que há quatro meses apresentou ao Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas o pedido de criação de uma Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável. No projeto, há duas áreas em estudo: uma com 334 hectares e outra com 304 hectares de extensão.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) tomou ciência da falta de licenciamento ambiental válido das lavouras da Jayoro em julho deste ano - mas, como a procuradora responsável pelo processo entrou em licença maternidade, não houve ainda oferta de denúncia à Justiça nem tentativa de se firmar um TAC com a empresa.

A agropecuária caiu na mira do MPF no ano passado, quando o órgão abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de que os agrotóxicos utilizados pela Jayoro estariam contaminando igarapés e prejudicando agricultores familiares do entorno. Em 2008, o Ipaam informou aos procuradores que o empreendimento estava cumprindo todas as exigência legais. No início deste ano, porém, quando o MPF oficiou o órgão estadual para que ele enviasse os laudos de análises dos cursos d´água utilizados pelos agricultores em questão, obteve como resposta (em maio) que a renovação da licença da Jayoro estava em análise. Dois meses depois, o Ipaam enviou um parecer informando que a licença não havia sido renovada.

Antigo projeto, novos investidores
O desmatamento na Agropecuária Jayoro ocorreu há mais de 30 anos, no início dos anos 70. A usina nasceu no contexto do Pró-Álcool, com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas logo entrou em decadência. Em 1995, quando o empreendimento foi retomado, com novos investidores (entre eles a Coca-Cola). Eram apenas 300 hectares de canaviais destinados à produção de pinga.

"Hoje 70% de nossa cana vai para produção de açúcar e o restante para etanol, com uma média de 8 milhões de litros por ano, que é a capacidade máxima da nossa destilaria", informa o superintendente da Jayoro. Esse combustível é vendido para pequenas distribuidoras (como a Atem´s e a Distribuidora Nacional de Petróleo - DNP), que atuam no mercado local. "Para eles, somos uma garantia de regularidade no fornecimento quando atrasa a balsa [que traz etanol do Centro-Sul do país]", afirma Waltair Prata.

Já a produção de açúcar, além de atender a Recofarma - empresa do Grupo Coca-Cola, que produz o concentrado do refrigerante nca capital Manaus (AM) -, é vendida para pequenos empacotadores da capital amazonense. "Atendemos cerca de 10% da demanda local de açúcar, apenas. Os maiores fornecedores da região são usinas do Mato Grosso, como a Imarati e a Jaciara", detalha o superintendente da Agropecuária Jayoro.

O guaraná, com o qual se produz o concentrado do refrigerante Kuat, também se destina à Recofarma. "Até o momento, temos vendido o guaraná em xarope", revela Waltair, "mas estamos iniciando o processamento em pó, que facilita a exportação para Atlanta [nos EUA, sede mundial da Coca-Cola]. Isso também nos possibilita alcançar novos mercados, como o da cosmética".

Boas práticas
José Mauro, diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, ressalta que a empresa "audita regularmente" seus fornecedores, avaliando principalmente suas práticas ambientais e trabalhistas. "Se algum aspecto for contraditório, é necessário um plano de ajustamento", declarou o executivo. Questionado sobre se essas auditorias periódicas já apontaram problemas na Agropecuária Jayoro, ele pondera que "correções" fazem parte do processo industrial. "Irregularidades ocorrem em qualquer local. Sempre há motivos para planos de correção. Se você vier ao prédio da Coca-Cola no Rio de Janeiro, agora, vai encontrar problemas", provoca o executivo.

O superintendente da Jayoro confirma que a Coca-Cola, mais do que os órgãos governamentais, pressiona pela adoção de boas práticas ambientais e trabalhistas. "Com o incentivo dela, estamos em processo de certificação ISO 14000", revela Waltair. O ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.

Entre as chamadas tecnologias limpas já adotadas pela Jayoro, está a canalização e pulverização do vinhoto (líquido resultante da produção de etanol, altamente poluente) nos canaviais, servindo como adubo complementar. Há também o aproveitamento do bagaço da cana na geração de energia elétrica. "Nesta safra, inauguramos um novo turbo gerador de 5 megawatts, que consome menos bagaço e produz mais energia que o anterior. Nossa moagem terminou no dia 29 de setembro, mas conseguimos abastecer a agropecuária com energia própria até o dia 24 de outubro, e ainda estocamos um tanto de bagaço para a próxima safra", comemora o superintendente.

Relações trabalhistas
O quadro fixo de funcionários da Jayoro é de 650 pessoas, mas na safra esse número chega a 980 trabalhadores. Na retomada, em 1995, 70% dos cortadores de cana eram trazidos do Maranhão, em aviões fretados. Hoje, os migrantes são apenas 10% e boa parte da colheita (40%) é mecanizada.

"Quando fui contratado pela Jayoro, em 1999, a produtividade média diária de cada cortador era de 4,8 toneladas de cana. Hoje já subiu para 6,7 toneladas", orgulha-se Waltair. "Para aumentá-la, a gente contratou os cortadores mais produtivos e com menos acidentes como instrutores dos demais. Durante duas safras, eles ganharam para ficar andando pelos canaviais, dando dicas aos colegas", gaba-se o superintendente.

Outra estratégia adotada pela empresa é o sorteio anual de uma passagem aérea ao Nordeste, com direito a acompanhante, entre os membros da equipe recordista de dias livres de acidentes de trabalho. Todos os funcionários participam do concurso, inclusive os da área industrial.

"A maior dificuldade que enfrentei foi pegar esses agricultores, que só estão acostumados a plantar mandioca, a caçar de manhã para colher à noite, e treiná-los", afirma o diretor da Agropecuária Jayoro, Eduardo Camillo, que mora em São Paulo (SP). "Quando cheguei a Presidente Figueiredo, mandei derrubar os barracões nos quais se alojavam os cortadores e ordenei que construíssem alojamentos. Logo que entrei para o empreendimento, eu fiz questão de declarar que ali não iríamos ter bóias-frias", destaca.

Os auditores fiscais do trabalho Rômulo Machado e Silva e Klênio Fábio Gomes Lima, da área de Segurança e Medicina, estiveram neste ano na Jayoro. "A agropecuária sempre entra na nossa agenda de fiscalização. A condição geral dela é boa, os trabalhadores usam EPIs [equipamentos de proteção individual], há banheiro na lavoura, a comida é razoável", comenta Rômulo.

Klênio, que fiscalizou a empresa pelo terceiro ano consecutivo, concorda com a avaliação positiva. Ele ressalta que a Jayoro tem se adequado às notificações feitas pelos auditores fiscais e citou como exemplos a inserção de cinto de segurança no ônibus que faz o transporte dos trabalhadores, a remodelagem do facão utilizado no corte manual da cana (para evitar acidentes) e a construção de local apropriado para refeições nas frentes de trabalho.

O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Rebouças, lembra, porém, que o corte manual da cana é extenuante sob qualquer condição climática, mas ainda pior no calor e umidade da região. "Não é possível que um trabalhador esteja feliz cortando cana sob o sol de 40ºC do Amazonas".

Em setembro, outra equipe de auditores da SRTE esteve na empresa e aplicou cinco autos de infração. Os funcionários faziam mais que duas horas-extras diárias permitidas por lei; as horas-extras eram pagas ou compensadas, mas não registradas integralmente no cartão de ponto; o período de pagamento ou compensação das horas-extras, às vezes, excedia o prazo legal de um ano; e o tempo de deslocamento dos trabalhadores até a empresa não entrava na contagem da jornada de trabalho. Houve atraso nos salários.

Confira o site do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA)

Encontro discute agricultura familiar e agroecologia

2009-11-01T06:49:00.000-08:00

Encontro discute agricultura familiar e agroecologia
Paula Andréas - Comunicadora Popular da ASA
Para ler o original no site da ASA

UGT Cerac em Batalha, Piauí
28/10/2009

O Centro Regional de Assessoria e Capacitação (Cerac) realizou no último fim de semana, no município de Batalha norte do Piauí, um seminário sobre a gestão da propriedade familiar e a agroecologia. O objetivo foi identificar os desafios e discutir soluções para os problemas enfrentados pelos pequenos agricultores daquela região. Além dos agricultores e agricultoras, participaram do encontro, lideranças sindicais, associações comunitárias, lideranças políticas e estudantes universitários.

O encontro também teve como objetivo discutir uma forma de agricultura que respeite a natureza e conserve o solo. No primeiro momento, o coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) no Cerac, José Maria Saraiva, ministrou uma palestra com o tema Agricultura Familiar e Agronegócio. Ele explicou que, de acordo com dados do IBGE, a agricultura familiar já é a responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos por boa parte dos brasileiros.

Mesmo com o resultado positivo, os agricultores colocaram em questão alguns desafios enfrentados pela agricultura familiar como a competição no mercado com as grandes empresas, a desvalorização da produção pelos atravessadores, a falta de água e terra, e a falta de um acompanhamento técnico.

Para o agricultor Maurício da comunidade Marinheiro, em Batalha, a maior dificuldade a ser superada pela agricultura familiar é a falta de organização nas comunidades. “Se não houver uma organização na base, na comunidade, não poderemos valorizar o que produzimos. Devemos nos unir para que cheguemos ao mercado sem precisar de atravessadores”, afirmou.

A engenheira agrônoma e também vereadora de Batalha, Patrícia Vasconcelos, ministrou a palestra sobre Sustentabilidade e Gestão da Propriedade Familiar, em que discutiu a organização da produção, planejamento, agregação de valor e comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar.

A partir deste encontro, será elaborado um relatório apontando os principais desafios e propostas. Esse documento será analisado em uma nova reunião a ser realizada com os agricultores, sociedade civil organizada e órgãos públicos na busca das soluções para as dificuldades apontadas.

Encontro Nacional discute novas perspectivas de convivência com o Semiárido

2009-10-22T10:49:00.000-07:00

(Foto: Roberta Guimarães para ASA)

Encontro Nacional celebra os 10 anos da ASA e discute novas perspectivas de convivência com o Semiárido

Artigo reproduzido do blog do Encontro Nacional da Articulação no Semi-Árido Brasileiro

O município baiano de Juazeiro sediará, entre os dias 16 e 20 de novembro, o VII EnconASA – Encontro Nacional da Articulação no Semi-Árido Brasileiro, que acontecerá no Centro de Convenções da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF. Estão sendo esperadas cerca de 500 pessoas, vindas de todos os estados do Nordeste e de Minas Gerais.

Com o tema ASA – 10 Anos Construindo Futuro e Cidadania no Semiárido, o evento pretende celebrar os 10 anos da Articulação, além de avaliar e discutir as novas perspectivas da convivência com o Semiárido dentro do atual contexto sócio-político e econômico do País. O Encontro também será um espaço de debate sobre o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido e suas duas estratégias: o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e sobre outras experiências bem sucedidas que estão sendo desenvolvidas no Semiárido.

Durante o encontro, os participantes conhecerão experiências nas seguintes áreas: acesso à terra, acesso à água, segurança e soberania alimentar, economia popular e solidária, educação contextualizada, auto-organização e direito das mulheres e biodiversidade. O evento também contará com oficinas temáticas sobre os temas das visitas, mesas de debate e um painel sobre o futuro da ASA nos próximos anos.

Quem quiser também poderá conhecer mais sobre o Semiárido através da Feira de Sabores e Saberes, que será realizada nas noites dos dias 17 e 18, na orla do rio São Francisco, onde cada estado irá mostrar e comercializar seus produtos da agricultura familiar, fortalecendo a prática da economia solidária.

O papel do conhecimento produzido pela agricultura familiar

2009-09-24T14:42:00.000-07:00

Plenária reafirma papel dos agricultores e agricultoras na produção do conhecimento
Gleiceani Nogueira -
ASACom
23/09/2009

Na manhã de ontem (22), os participantes do 1° Encontro de Agricultoras e Agricultores Experimentadores do Semiárido avaliaram a importância dos intercâmbios entre camponeses e da sistematização das experiências na produção e socialização do conhecimento produzido pela agricultura familiar.

“O intercâmbio é de grande importância porque fortalece nosso trabalho. Nos anima e eleva a nossa autoestima”, afirma a agricultora Maria José Dias, do município de Malhada Branca, em Buíque, Pernambuco. Ela também destaca a importância do boletim de sistematização.“ Ele é muito bom porque preserva a memória. Eu vou ler os boletins de Dona Cícera e vou colocar em prática. Vou ler o boletim de Seu Dedé e também vou colocar em prática. Então, o boletim é valorização e reconhecimento do trabalho que a gente está fazendo”, ressalta.

Já a agricultora Roselita Victor da Costa, do município de Remígio, na Paraíba, destacou o papel dos agricultores e das agricultoras na produção do conhecimento. Segundo ela, a contribuição das famílias agricultoras na construção de saberes é histórica, mas por muito tempo foi negada e desvalorizada. “Hoje, porém, há uma valorização e um reconhecimento desse papel”, comemora. “Uma outra mudança importante tem sido a saída dos agricultores do isolamento. Antes, a gente vivia isolado. A gente não conseguia trocar o que a gente estava construindo. E ai, nós vivenciamos essa mudança dos agricultores e das agricultoras saindo do isolamento e trocando experiências. Colocando seu conhecimento a serviço de outros agricultores. É ensinar, mas também aprender”, complementa Roselita.

Para Paulo Petersen, representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de um momento de aprendizado, os intercâmbios se configuram um importante espaço de reflexão. “Com os intercâmbios, nós estamos vendo o mundo com outros olhos. Nós temos uma outra visão de nós mesmos, do nosso papel na sociedade. E ao ver com outro olho a gente olha para frente e vê um futuro. A agricultura familiar não é mais considerada, como foi por muito tempo, aquele setor que precisa desaparecer porque ele representa o atraso”, afirma o representante da ANA.

A construção de novas relações entre homens e mulheres no Semiárido é outra conquista associada aos intercâmbios. De acordo com os relatos, a partir das visitas, as mulheres passaram a ser valorizadas e reconhecidas como produtoras de saberes, como conhecedoras das sementes, das plantas e dos animais, por exemplo, e também a ocupar os espaços públicos . “A gente sabe que , antigamente , para a mulher sair era um sacrifício muito grande. Mas, hoje, a mulher diz: eu vou sair porque eu vou buscar [conhecimento] para todos. Eu vou buscar para você, para meus filhos e para as comunidades. Então , a mulher está dando seu grito de independência”, diz Maria José.

Além das discussões sobre os intercâmbios, as sistematizações e a construção do conhecimento, também foram avaliadas as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Entre os programas e projetos citados como positivos estão o projeto de Cisternas, o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política Nacional de Quilombolas.

“A gente viu que a cisterna é uma política que tem contribuído para o fortalecimento e até mesmo para o trabalho dos agricultores na agroecologia. Ela tem dado essa condição, muitas vezes, dos agricultores e das agricultoras permaneceram no campo, de inovarem e cuidarem melhor das suas criações, dos seus roçados”, afirma Joelma Pereira, do município de Cumaru, em Pernambuco.

A cisterna é uma tecnologia popular de armazenamento da chuva para o consumo humano. Associada a um processo de formação e mobilização das comunidades do Semiárdo, as cisternas compõem o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), elaborado e desenvolvido pela Articulação no Semi-Árido Brasiliero (ASA). O P1MC ganhou projeção nacional e resultou no Programa Cisternas, uma polítia pública gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em parceria com o governo e com outros setores da sociedade, o P1MC alcançou números expressivos, beneficiando 1,4 milhões de pessoas com a construção de 300 mil cisternas, até hoje.

A relação construída entre a ASA e o governo federal, para a implantação do programa que se tornou política pública, é destacada por Paulo Petersen. para ele, a ASA projetou uma nova relação entre estado e sociedade. “Eu acho que a ASA é a expressão mais rica do ponto de vista de uma nova relação entre sociedade e Estado nesse País. Nós [os agricultores e as organizações sociais] estamos dando uma demonstração de como é possível fazer um programa em escala, atendendo milhões de famílias, de forma descentralizada, construindo cidadania e um projeto não só para a agricultura familiar, mas para toda sociedade”.

Agricultoras e agricultores do Semiárido reúnem-se em Pernambuco

2009-09-18T12:55:00.000-07:00

Cerca de 150 pessoas vindas de dez estados do País devem participar do Encontro

Fernanda Cruz - ASACOM
Original aqui

16/09/2009

Agricultores e agricultoras de dez estados do País estarão reunidos nos próximos dias 21, 22 e 23, no Hotel Campestre, em Camaragibe, Pernambuco, no 1º Encontro de Agricultoras e Agricultores Experimentadores do Semiárido, promovido pela Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA).

O objetivo é discutir as políticas públicas de segurança alimentar e de convivência com o Semiárido, além de promover a troca de saberes e discutir as abordagens metodológicas sobre a construção coletiva do conhecimento agroecológico.

De acordo com o coordenador executivo da ASA, Luciano da Silveira, esse encontro busca revalorizar o papel histórico dessas famílias na construção do conhecimento para convivência com o Semiárido, à medida que elas utilizam os recursos locais disponíveis, se adequam às especificidades ecológicas, sociais e econômicas de cada região.

Na programação do evento estão previstos momentos de integração, plenárias, trabalhos em grupo e uma Feira de Saberes e Sabores. Essa atividade, que será realizada no centro de Recife, será o grande momento de integração com a sociedade local. Ela acontecerá no dia 23, das 6h até as 10h30. As demais atividades do encontro iniciarão na manhã do dia 21 e encerram na tarde do dia 22.

O Encontro também se caracteriza como um momento preparatório ao VII Encontro Nacional da ASA (EnconASA), que será realizado em novembro, em Juazeiro, na Bahia, quando será celebrado os 10 anos da Articulação.

Além dos agricultores, técnicos e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Petrobras, da Rede de Tecnologia Social (RTS) e da Fundação Banco do Brasil participarão do Encontro.

Clique aqui e confira a cobertura completa do Encontro.

Perenidade da violência sobressai em balanço de conflitos

2009-09-04T12:51:00.000-07:00

3/09/2009
Perenidade da violência sobressai em balanço de conflitos

Para integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), análise comparativa de dados do 1º semestre mostra que quem luta pela terra tende a se deparar com expulsão promovida por agentes privados ou com despejo público

Por Maurício Hashizume
Do Réporter Brasil

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, nesta quinta-feira (3), dados sobre os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano. Mais do que sinais de recuo em números absolutos (de janeiro a julho de 2009, foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas; ao passo que no mesmo período de 2008, foram contabilizados 678 conflitos e 301.234 envolvidos) ou indicadores de intensificação em termos relativos (um assassinato a cada 30 conflitos, no 1º semestre de 2009, e um assassinato a cada 52 conflitos, nos primeiros seis meses de 2008), a regularidade do desrespeito aos direitos humanos e a persistência das condições geradoras e dos atos de confronto dão contornos à violência no campo brasileiro.

Dados sobre expulsões (promovidas por agentes privados) e despejos (executados pelo poder público) ilustram bem essa forte tendência de continuidade. Segundo Dirceu Fumagalli, da coordenação nacional da CPT, é possível identificar inclusive uma "sincronia" de ações em que o resultado final é sempre o mesmo: a negação do acesso de trabalhadores e comunidades à terra. "Quando os despejos não são feitos pelo Estado, a ação privada nas expulsões aumenta [como se deu em 2007]. Quando o próprio Estado faz mais despejos [como se verifica em 2008 e 2009], a ação privada diminui".

"O que vem ocorrendo no campo brasileiro é a persistência da violência. Há momentos em que esta violência declina e depois retorna. Mas se olharmos ao longo do tempo - considerando que imaginávamos que no terceiro milênio este processo seria superado, com uma ampla reforma agrária e uma série de políticas públicas -, vemos o quadro sem modificação", complementa Darci Frigo, da organização não-governamental (ONG) Terra de Direitos. "Permanecem as condições que permitem a perpetuação desta violência, seja por parte de agentes da força pública ou de milícias privadas".

Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e seis pessoas torturadas de janeiro a julho deste ano. Nos mesmos meses de 2008, foram 13 assassinatos, 32 tentativas de homicídio, 38 ameaças de morte e dois torturados. Se o mês de agosto de 2009 for incluído no balanço, o número sobe para 17 (confira lista divulgada pela CPT) - sem os cinco assassinados no Assentamento Chico Mendes, em Brejo da Madre de Deus (PE), em julho, pois o crime ainda está sob investigação.

De acordo com a CPT, 2.013 foram libertadas de trabalho escravo na metade inicial de 2009. Nos Estados do Acre, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bahia, o número de libertações já é maior que o registrado em todo o ano passado. Surpreendentemente, 39% (786 pessoas) dos que ganharam a liberdade no 1º semestre eram explorados no Sudeste.

Um dos dados mais preocupantes é a quantidade de adolescentes libertados da escravidão. Apenas no primeiro semestre de 2009, foram libertados 88 jovens com menos de 18 anos. No mesmo período em 2008, foram 16. "Isso mostra uma nova geração sob o jugo da escravidão, perpetuando o histórico de seus antepassados", comenta a CPT, que salienta que os dados ora divulgados são parciais, pois novas informações a respeito de conflitos ocorridos neste mesmo período poderão ser incluídas posteriormente no relatório anual.

Na visão de Dirceu, a estrutura estatal (incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) atua a favor da permanência da concentração da terra, apontada por ele como causa fundamental dos conflitos agrários. "O Estado não está para cumprir os direitos constitucionais", declara. O representante da CPT lembra que não há uma a reforma agrária efetiva no país, que a impunidade não regride e que as políticas públicas que deveriam garantir qualidade de vida não são capazes de evitar a vulnerabilidade dos excluídos - que desemboca em fluxos migratórios e na sujeição ao trabalho escravo.

Para Darci Frigo, além da ausência de avanços efetivos na política de democratização da terra, as obras de infra-estrutura de apoio ao agronegócio, como as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, também contribuem para este clima de pressão. "As populações locais e os grupos que se opõem [a esses empreendimentos] sofrem intimidações e, às vezes, chega-se ao recurso desta violência extrema", completa o advogado da Terra de Direitos, que acompanha questões de conflitos agrários país afora.

"Mesmo que tenhamos uma Secretaria Especial no país que tenha preocupações com uma política que respeite os direitos humanos, os Estados têm autonomia sobre as polícias. [O comando estadual] Tem vínculos políticos com grupos locais e acaba sendo conivente com a violência, inclusive com o processo de criminalização [dos movimentos sociais] como o que ocorre no Rio Grande do Sul. Lá, a própria Brigada Militar é agente da violência, apoiada por forças privadas", acrescenta Darci. "A relação das forças econômicas locais com os aparatos policial e judicial acaba sendo um fator que mantém a liberdade de atuação desses grupos que utilizam de violência".

Índices
Uma das questões relacionadas à violência no campo que está na ordem do dia é a atualização dos índices de produtividade. Em resposta à Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizada em diversos Estados da federação em meados de agosto, representantes da cúpula governamental prometeram publicar em 15 dias a portaria que atualiza os índices que seguem parâmetros de 1975. Com novos critérios de exigência, propriedades hoje consideradas produtivas podem vir a ser enquadradas como improdutivas e sujeitas à reforma agrária.

Logo após o anúncio, setores ligados aos ruralistas - encabeçados pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes - condenaram a atualização. De tão sensível, a questão acabou sendo levada aos comandos partidários. Como forma de pressão, setores do PMDB ameaçam retaliações ao governo. O prazo inicial estipulado se encerrou e, ao que tudo indica, a portaria com os novos índices e a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometida aos movimentos sociais do campo, não deve ser publicada assim tão breve.

"Não será estranho se o governo enrolar mais alguns anos para atualizar os índices de produtividade", comenta Dirceu, da CPT, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ele, aliás, não vê muita distinção entre os ruralistas e o governo e mostra desconfiança sobre a efetividade do compromisso palaciano. "Não temos o Estado imparcial que faz a mediação entre os interesses do capital e do trabalho", sublinha.

Na última terça-feira (1º), a CPT apresentou nota pública à sociedade em apoio à atualização dos índices. "A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa".

A entidade questiona o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pelos novos critérios e que inviabilizariam a produção agrícola do país. "Na realidade, este número corresponde a apenas 10% das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], 3.838.000, ou seja, 90% não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70% do alimento que é posto na mesa dos brasileiros", coloca o documento da comissão.

"Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias", emenda a nota. Segundo a CPT, há uma concentração de ocupações e acampamentos nas Regiões Nordeste e Centro-Sul, em descompasso com os assentamentos instalados pelo governo na Amazônia. "Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade".

Para ler o original no Réporter Brasil

Potencialidades geoeconômicas para o Rio Grande do Norte, um artigo de Eugênio Fonseca Pimentel

2009-08-19T07:30:00.000-07:00

Artigo Potencialidades geoeconômicas do rico RN muito mais importantes que a Transposição de Eugênio Fonseca Pimentel foi publicado no blog EcoDebate e eu reproduzo aqui pois trata-se de uma colaboração importante para a discussão sobre a transposição do rio São Francisco.

Do EcoDebate

[EcoDebate] Com a ajuda por parte do Governo Federal, através do BNDES para a consolidação do Pólo Gás-Sal, conclusão da fábrica de Barrilha (carbonato de sódio) ALCANORTE em Macau, usina Termoelétrica no Vale do Açu, já concluída, em 2009, pequena hidroelétrica e estação de piscicultura na barragem do Açu, construção de apenas um açude nas partes médias do Rio Açu. Rio Potengi, Trairi e Ceará-Mirim, erradicação da praga de bicudo e a reativação da cultura algodoeira, maior incentivo ao turismo, a fruticultura irrigada, ovinocaprinocultura, apicultura, carnicicultura, cultura do caju precoce, mineração e artesanato são obras de maior importância para o desenvolvimento do RN e que gerariam muito mais emprego e aumentaria a renda e qualidade de vida de um número muito maior de cidadãos no RN que a transposição em questão. Temos a matéria-prima em abundância para que essa fábrica de barrilha (sal, sílica e calcário) e usina termoelétrica (gás natural) funcionem de forma plena por dezenas a centenas de anos respectivamente. A fábrica de barrilha existente em Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro não atende a demanda do consumo interno em nosso país. O Brasil importa uma expressiva quantidade de barrilha. Poderemos reverter esse quadro e sermos auto-suficiente ou até mesmo exportador deste produto, tão valioso na época atual, utilizado principalmente na fabricação de produtos químicos, vidro, sabões e detergentes.

A barrilha, nos dias atuais é o produto básico para o desenvolvimento industrial de qualquer país civilizado. Segundo alguns especialistas o consumo de carbonato de sódio ou carbonato de potássio, isto é, o consumo per capita de barrilha, indica o grau de desenvolvimento de uma determinada nação. O consumo percapita do Brasil é da ordem de 2 a 3 Kg. Nos Estados Unidos esse consumo alcança 12 Kg e no Japão atinge 13 Kg. Para se produzir uma tonelada de barrilha utiliza-se 1.700 Kg de NaCl (halita ou sal marinho) e 1.300 Kg de CaCO3 (calcário), água e outros insumos além da energia calorífica do Gás Natural produzido no RN. Deste modo a implantação dessa industria no RN é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso parque industrial salineiro e para a exploração efetiva de uma das riquezas adormecidas no RN que são as imensas jazidas de calcários, existentes em sua porção norte. Essa futura obra poderá produzir 300 mil toneladas de barrilha ao ano e gerar 4.000 empregos diretos e indiretos. Para sua implantação serão necessários investimentos preliminares de cerca de 150 milhões de dólares já que existe toda uma infraestrutura instalada no município de Macau-RN, inclusive com parte dos equipamentos necessários para o seu fornecimento em estoque.

Já as chamadas “águas mães” também constitui uma outra fonte de riqueza que o RN possui e que poderá promover o desenvolvimento regional desse imenso e rico país chamado Brasil. As salmouras, águas residuais das salinas da região de Macau-RN e adjacência, poderão produzir em um primeiro estagio, através de um pólo industrial, 24 mil toneladas/ano de magnésio metálico, além de bromo, brometo, cloreto de amônia, cloreto de cálcio, gesso, sulfato de sódio, magnésio metálico, óxido de magnésio e outros produtos derivados.

Diante de tanta riqueza latente, urge, pois, a necessidade da implantação o mais breve possível deste Pólo de Desenvolvimento Regional, o chamado Pólo Gás-Sal de fundamental importância no que tange a geração de trabalho e renda para a população do RN e o que é mais importante que independe da presença ou não da regularidade das chuvas na região.

Investimento na educação, ciência e tecnologia, fortalecimento de cooperativas regionais, evitando a figura nefasta do atravessador que muitas vezes lucra muito mais que o próprio produtor rural e, a participação das Universidades Regionais, voltadas para a aptidão e vocação natural da região, bem como direcionada para os problemas, anseios e expectativa local da população são uns entre outros caminhos os de maior importância para o desenvolvimento do RN, rico em água e solos férteis, petróleo, gás natural, água mineral, scheelita, gipsita, feldspato, quartzo, mica, tantalita-columbita (nióbio), sal marinho, calcário, argila, caulim, diatomita, ouro, berilo, água marinha, turmalina, mármore e granito de rara beleza.

Somos o primeiro produtor de petróleo em terra do Brasil cuja produção é ¼ mais econômica do que a produção em alto mar. No geral produzimos cerca de 105 mil barris diários de petróleo, sendo o segundo produtor do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. Produzimos cerca de 7 milhões de m3 diários de gás natural. Esta cifra se usado para produzir energia elétrica poderá mudar a condição do RN de importador de energia para exportador. Para se produzir mil megawatt de energia elétrica, via de regra, serão necessário 4 milhões de m3 de gás natural.

É interessante e oportuno esclarecer que um famoso geólogo americano, conhecido por Mister Link; em sua analise simplista e equivocada, diagnosticou e assegurou de modo enfático: “O Brasil não tem petróleo”. Naquele tempo se fossemos basearmos na observação desta tendenciosa afirmação de um experiente técnico americano não estaríamos tão perto da auto-suficiência desse bem natural. No território do RN a principio, também não se acreditava na produção de petróleo em quantidade comercial, haja vista a suposta ausência de rochas geradoras e modo de ocorrência do petróleo em trapas estruturais formadas a partir de falhas geológica. No oriente médio a ocorrência de petróleo estar relacionada a estrutura diferente da nossa e se acumula em estrutura de dobramento, anticlinal e não raro com a presença de domos de sal. Foi preciso a presença de indício de petróleo na perfuração de um poço profundo para obtenção d’água para o abastecimento de um hotel o Hotel Termas na cidade de Mossoró (RN) para convencer os geólogos brasileiros de que o RN poderia produzir petróleo em escala comercial. Hoje com a perseverança de tecnicos brasileiros a Petrobrás produz cerca de 105 mil barris/dia.

Somos auto suficiente e exportador de álcool, cujas destilarias se concentram nos municípios de Baia Formosa, Goianinha e Ceará-mirim. Somos o Primeiro produtor de scheelita e diatomita do Brasil, Produzimos cerca de 90% do sal consumido do Brasil. Exportamos para o exterior e geramos divisa para o país, sal, açúcar, caramelos, produtos têxteis, frutas tropicais, banana, melão, manga, castanha do caju, cera de carnaúba, lagosta, camarão, atum entre outros produtos.

Considerando esta incontestável riqueza, temos que partir da premissa de que apesar de ser um Estado pequeno e população pobre, temos contribuído para o desenvolvimento do Brasil, mais do que o Brasil tem contribuído para o desenvolvimento da nossa região. Vamos lutar e torcer para que em um futuro bem próximo, com a volta do Proálcool e a utilização de gás natural nos motores de automóveis a Petrobrás com meta de auto-suficiência em petróleo e seus derivados, instale uma refinaria em nossa região, ou expanda o parque industrial petrolífero de Guamaré, pois afinal de contas o petróleo é nosso, da região de Mossoró e do Vale do Açu. Com consciência crítica construtiva acho uma grande incongruência e miopia geopolítica, o RN doar gás natural aos parques industriais da Paraíba, Pernambuco e Ceará, deixando de lado e em atraso o nosso parque industrial cerâmico situado a poucos quilômetros das jazidas de gás natural e queimando em seus fornos cerca de 132 mil metros cúbicos de lenha por mês. Tal fato é inaceitável. Tal consumo contribui ainda mais para desertificação de considerável área em nosso sertão. Se esta demanda persistir, as produções dos famosos produtos cerâmicos do RN em apenas 20 anos deixarão de existir em decorrência da falta de lenha como matéria prima para produção de energia calorífica em seus fornos. Faço este alerta para as autoridades competentes deste Brasil continental. As industrias cerâmicas, mesmo sem os generosos incentivos fiscais doados pelo governo a outras empresas de fora, são responsáveis pela geração de cerca de 8 mil empregos diretos, muito mais que as empresas multinacionais que atuam na região. Neste termo fica registrada a urgência a construção de infra-estrutura na região para substituir a lenha pelo gás natural, que além de evitar a degradação ambiental o gás natural apresenta vantagens econômicas tais como: redução do tempo de queima por fornalha, baixo custo de manutenção do sistema, nova linha de produtos de valor agregado e garantia de fornecimento de combustível o ano todo. Todavia de todas essas vantagens a mais importante é o custo ambiental.que por si só, já justificaria a construção do pequeno gasoduto e substituição da matriz energética nas cerâmicas, olarias, padarias, usinas de produção de cera de carnaúba e curtumes na região. Vale salientar que atualmente as cerâmicas no Vale do Açu e outras regiões do RN, são obrigadas a reduzir, ou até mesmo a paralisar suas atividades, durante os meses de inverno devido a dificuldade de se operar com a lenha em período chuvoso. Volto a “bater na tecla” que o nordeste brasileiro precisa de atividades econômicas tal como a industria de produtos cerâmicos que gerem grande quantidade de emprego e renda na região e independam das condições climáticas no que diz respeito a presença ou não das regularidade das chuvas. Que também volto a esclarecer que o que é escasso no RN não é água, mas sim os poços e equipamento de captação. A Petrobrás bem que poderia auxiliar as prefeituras como, por exemplo, a doação de uma perfuratriz moderna para que possamos dotar toda propriedade rural do RN com um poço artesiano. Na atualidade já não são muitas as propriedades rurais sem essa infra-estrutura hídrica que com a presença de cisterna de placas construídas pelos próprios proprietários rurais e educação ambiental podia-se melhorar consideravelmente a qualidade de vida das famílias residente no campo evitando a migração para as cidades.

Finalizando, como se não bastasse a extraordinária vocação mineira e o expressivo potencial em recursos energéticos renováveis e não renováveis, como o petróleo, gás natural e o álcool, o Rio Grande do Norte, por ser esquina oriental do Brasil e da America, próximo a linha do equador com baixa incidência de chuvas, temperatura média diária elevada, em torno de 29 a 33 graus centígrados, com relevo litorâneo baixo e plano, clima quente e seco, com dias ensolarados em praticamente todos os dias do ano, na qual sopra ventos constantes e fortes, principalmente no período vespertino, de direção Nordeste/Sudoeste, o litoral Norte e até 40 quilômetro interior adentro potiguar, constitui o local mais apropriado do Brasil para estações de produção de energia alternativa tanto eólica como solar, que poderão ser somadas a energia produzida com implantação de uma pequena hidroelétrica aproveitando a energia hidráulica potencial da Barragens do Açu, Santa Cruz e Umarí somando ainda a energia que será gerada pela Termoelétrica do Açu utilizando o gás natural da região. A produção atual de gás na Bacia Potiguar segundo o Relatório de Impacto Ambiental da TERMOAÇU S.A,.elaborado pela empresa Biodinâmica, da qual eu tive o privilegio de analisa-lo entre os primeiros cidadãos da região, é da ordem de 7 milhões de m3/dia. O RN consome algo em torno de 400 MW de energia elétrica. Vale lembrar que para cada mil MW a ser gerado são necessários 4 milhões de metros cúbicos de gás. Assim sendo, o rico por natureza estado do RN deixará em um futuro bem próximo de ser importador de energia para ser exportador desse importante bem, e se desenvolver ainda mais. Vale lembrar que para se instalar uma Termoelétrica é necessário a presença abundante de água doce por perto. Neste momento, outra grande empresa multinacional no setor petrolífero, a americana do Texas El Paso Energy International, considerada uma das maiores del mundo, diante da informação de que o RN tem grande potencial e infra-estrutura de água de boa qualidade e linhas de transmissão a poucos quilômetros de distancia da fonte, entra no rol de empresas que desejam se instalar aqui nesse pequeno pedaço de chão.

Por outro lado, é importante divulgar que nessa porção do território brasileiro nas proximidades da localidade Ponta do Mel, o Sertão vira mar, em que podemos observar a brusca mudança na paisagem, onde a vegetação típica da caatinga praticamente contorna a orla marítima pipocada de coqueirais. Não existe o Agreste separando o litoral do do Sertão. As praias banhadas por águas limpas, mornas e medicinais desta região, devido a presença da grande quantidade de sais minerais, que espumam na superfície em escumas brancas ao sabor do vento forte, que sopra com intenso rigor no período da tarde. Essa região é desconhecida por turista brasileiro. Urge, pois explorarmos e divulgarmos esta particularidade.

Por fim, defendo que não basta apenas conviver com os efeitos negativos das inevitáveis secas que ocorrem periodicamente em nossa região. Poderemos até mesmo tirar proveito delas. Pode-se por exemplo, se tirar mais de duas safras anuais quando a irrigação pode ser aplicada. “Conviver”, ao meu ver, está mais para a acomodação desse povo em grande parte já acomodado dessa atrasada região do Brasil que para o crescimento, desenvolvimento e bem estar desta rica região. Ao meu juízo, obviamente não se deve combater aos fenômenos naturais das secas que são inevitáveis, mas sim se deve combater de forma sistemática e consistente os seus efeitos danosos.

Nenhuma região atrasada de qualquer país do mundo é capaz de crescer e manter o seu crescimento e desenvolvimento auto-sustentável sem o investimento na educação, ciência e tecnologia. Como pode um agricultor prosperar se não sabe ao menos ler uma bula de um remédio veterinário nem tão pouco a instrução de um equipamento agropecuário. Como pode prosperar se ainda usa métodos empíricos e obsoletos do tempo de seus avós. Para inovar é preciso conhecer e para conhecer é preciso estudar. E estudando por processo sistemática o cidadão poderá conhecer a realidade local para poder participar do desenvolvimento sustentável de toda sociedade local. As universidades regionais em convênio com empresas através de intercambio e aprimoramento no trabalho do desenvolvimento tecnológico, econômico e social de nosso país, (não estar acontecendo na minha região), pode gerar emprego, cultura, renda e bem estar para nossa região. Por exemplo, a várzea do Góis ao norte do distrito de Entroncamento ao norte da cidade de Carnaubais (RN) citada como região estéril para agricultura irrigada, tendo em vista a expressiva salinidade e presença da vegetação rasteira chamada de pirixiu, pode se tornar com o emprego do conhecimento científico e da tecnologia um verdadeiro eldorado no que diz respeito a criação de camarão. Empresas multinacionais, já exploram bem próximo a esta região, do outro lado do rio Açu, no município de Pendências (RN) através da construção de tanques de água em solo salinos, uma variedade de camarão de cativeiro bem aceito pela população rica dos paises ricos da Europa e América do Norte. Esta empresa esta se expandindo e adquirindo terras nessa micro-região. Empresas e cientistas de outros paises através de informações via Internet e imagens de satélites, estão redescobrindo o potencial do Norte/Nordeste do Brasil e ademais comprando ou induzindo a compra por empresas nacionais o que é de mais produtivo e economicamente viável nesse pedaço de chão. Por exemplo, atualmente eles estão com grande interesse por nossas jazidas de tantalita-columbita, de onde se extraem o metal Nióbio, mais leve e resistente que o aço, hoje em dia, muito usado nas industrias contemporâneas de material aeronáutico, bélico e de informação. O Brasil detém mais de 90% do total das jazida mundial de Nióbio. Os pegmatitos da região do Seridó (RN e PB), explorados intensamente na segunda Guerra Mundial, hoje estão voltando a ter de novo o seu devido valor. Na região Amazônica, mais intensamente na chamada cabeça do cachorro, há expressiva ocorrência deste importante mineral.

A produção de camarão em cativeiro defendida há varias décadas pelo ex-governador Cortes Pereira, “Projeto Camarão” como empreendimento importante e gerador de emprego e renda para o RN, está voltando a ter o seu merecido valor. Segundo dados da revista Conexão, SEBRAE-RN, maio de 2001, sobre o título Carnicicultura do RN se destaca na produção nacional:

A produção de camarão marinho ainda não é umas das maiores, quando comparadas com alguns paises asiáticos e o Equador. Porém, temos motivos para festejar, pois nunca em nossa história, vimos tantos camarões produzidos, despescados e exportados, afirma a zootecnista Maria do Carmo Carneiro, coordenadora de piscicultura e carnicicultura do Programa de Estudos e Ações para o Semi-árido. (PEASA).

Com uma produção de 7 mil toneladas de camarão marinho no ano passado, o RN vem investindo na carnicicultura, ampliando a cada ano sua área cultivada, que é atualmente de 1.752 hectares. O camarão tem reflexos no mercado de trabalho, devido a sua ampla capacidade de gerar empregos diretos e indiretos.

Como pesquisadora do Programa de Implantação e Fomento de Micro e Pequena Empresa, Maria do Carmo vem desenvolvendo um projeto de piscicultura com a utilização de poços tubulares e rejeito de salinizadores na comunidade de Poleiros, município de Santa Rosa na Paraíba.

“Essa prática representa uma alternativa ao uso dos recursos hídricos em regiões sujeitas a processos de salinização da água e do solo”, explica.

Outra experiência bem sucedida é a criação de camarão marinho desenvolvido em 2 (dois) tanques com áreas médias de 400 m2. O interessante projeto beneficia 12 famílias da Comunidade de Poleiros (PB) e é uma referência para outras localidades com característica comum àquela comunidade.

A coordenadora do PEASA destaca que os principais benefícios do projeto do projeto geração de emprego e renda, melhoria da nutrição, diversificação com valores agregados, conhecimento de produção em escala comercial, expansão da piscicultura tipo “poço peixe e carnicicultura” e consciência ecológica, através do gerenciamento integrado e compartilhado da água.

Como se pode observar quando se tem posse de conhecimento, com ajuda de Deus tudo fica mais fácil, até mesmo, tirar proveito da adversidade do clima e natureza salina do solo da nossa região. Quando se tem conhecimento se pode melhorar a realidade econômica de uma determinada região. Conhecendo a região, técnicos brasileiros que convivem no dia a dia com os seus problemas, podem criar e inovar em vários segmentos da ciência e da tecnologia. Somos capazes de tirar proveito deste clima quente, seco e salutar do nordeste brasileiro. Nesses solos salinos, antigamente considerado estéreis, até mesmo por pesquisadores de renome nacional, também se pode plantar coqueirais, se produzir alimento e diminuir a subnutrição e doenças tais como diarréias e desidratação, comum no meio rural onde moram milhares de crianças nordestinas desnutridas. A água de coco, como sabemos, é um excelente remédio para desidratação. A casca do coco ainda é excelente como fonte de geração de energia calorífica. Seu poder calorífico é muito superior que o bagaço da cana e casca de arroz. Essa energia calorífica com o emprego da ciência e da tecnologia pode gerar energia elétrica. Ao meu juízo no dia em que a tecnologia for capaz de baratear a produção de energia alternativa solar, eólica e da biomassa, o nordeste brasileiro será prospero, terá poder e não haverá tanta pobreza como ainda existe hoje em dia nesta rica e agradável região. A SUDENE, que não devia ser extinta e sim reorganizada, pecou muito. Historicamente esta importante entidade, direcionou seus recursos beneficiando o abastado proprietário de terras e industria em detrimento da massa de miseráveis que a cada seca sofre com as agruras da não produção de alimentos para sua subsistência digna.

O Nordeste com o rótulo de região problema passará a ser a solução deste imenso país de uma só língua e de variada etnia, cultura e religião. O nordeste é viável e o Rio Grande do Norte ainda mais. Todavia, observo ainda que há em nosso meio natural a mais gigantesca de todas as riquezas existentes na face da terra, que parece estar se esgotando nos paises ricos e decadentes do primeiro mundo. Esta gigantesca riqueza se chama esperança que sobra em demasia em nossa região. Na minha simples e otimista visão acho que o maior patrimônio que o nordeste do Brasil possui é a esperança e a fé de seu povo.

Neste contexto é preciso fazer empreendimento ou infraestrutura na região que possam gerar cultura, emprego e renda para a população. Principalmente os empregos ou condições de auto geração de empregos que independam das condições climáticas. Não existe herança maior que se possa deixar por uma família ou uma nação aos seus filhos do que o saber e o conhecimento. De posse desse bem se pode criar, inovar, mudar, criticar e contornar uma situação desfavorável ou até mesmo discordar de pesquisas efetuadas muitas vezes por pessoas de regiões distantes, que não correspondem a nossa realidade. O RN apesar das secas está mudando. E irá mudar ainda mais. Urge, pois, que de forma realista consertar os erros do passado e evitar o desperdício. É tempo de compreender o passado, assumir o presente e planejar o futuro e de uma maneira simples como é o nosso povo, promover uma melhoria de vida para estas pobres e resistentes criaturas. É tempo de reunir conhecimento na busca de metas, caminhos e soluções para esta rica e salutar região.

Na minha visão, a posse de conhecimento, o acesso a informação e a facilidade de contato e transmissão de fatos, consistem em um excelente e poderoso meio para se combater de forma efetiva, o analfabetismo, a fome, a miséria, a corrupção, a violência, a impunidade, a injustiça e exclusão social, a degradação ambiental e a baixa qualidade de vida das criaturas de Deus, residentes em uma determinada região. Constituem ainda um enorme potencial de socialização e desenvolvimento. Urge pois um programa para interiorização de conhecimento no Brasil. Não é coerente o estabelecimento de núcleo temático da seca onde não existe seca. Onde chove muito como é o caso de Natal, litoral nordestino. Seria interessante a sua transferência para o próprio sertão. A sede do Departamento de Obras Contra a Secas devia está estabelecida também onde existe seca e não no litoral cearense em Fortaleza.

Os governantes dos EUA interiorizaram o conhecimento e o acesso a ciência e a tecnologia em seu pais e se deram bem. A região do Colorado, mais precisamente o Vale do silício é um exemplo. O PIB do estado do Colorado, norte americano é superior a todo PIB do nosso imenso Brasil. Há excelentes universidades de projeção internacional situado no interior daquele rico país.

Por fim acho que no momento, levando-se em conta os custos X benefícios, a transposição é uma obra de elevado custo financeiro para um irrisório beneficio a população pobre do RN e termino com consciência critica construtiva afirmando que:

Se Deus deu tudo ao país, queremos ver este povo ainda mais feliz.

Eugênio Fonseca Pimentel
Geólogo pesquisador da Agenda 21 Local
Gestor Ambiental e Agente Ambiental Voluntário do RN – AAV

EcoDebate , 15/08/2009

Evento celebra 10 anos de Roça Agroecológica e 20 anos de Sasop

2009-08-12T14:30:00.000-07:00

Grupo de mulheres, assessorado pelo Sasop, conduz produção de alimentos no Assentamento Dandara dos Palmares, em Camamu-BA, e se torna referência no trabalho com produção de alimentos, agroecologia e geração de renda

Por Luciana Rios da Assessoria de Comunicação do Sasop
Ler o original no site da Articulação do Semi-árido Brasileiro

O próximo dia 16 de agosto marcará a comemoração dos 10 anos do grupo de mulheres e da roça agroecológica, conduzida pelas mulheres do Assentamento Dandara dos Palmares, em Camamu (BA) . A celebração, que acontecerá na própria roça, integra também a programação dos 20 anos do Sasop (Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais) e contará com a presença das famílias agricultoras da região, parceiros locais, poder público e representantes de outras organizações sociais.

A proposta do evento, promovido pelo grupo de mulheres e pelo Sasop, é apresentar e trocar experiências de manejo agroecológico e agroflorestal, além de saborear alimentos produzidos na própria roça pelas mulheres do grupo. A atividade, que está sendo realizada em parceria com a Cese - Coordenadoria Ecumênica de Serviços, o STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Camamu, a Heifer Foundation, a Terra dos Homens, a AACAF - Agência de Assessoria e Comercialização da Agricultura Familiar, a Care Brasil, a EFA - Escola Família Agrícola de Ilhéus e o Projeto de Assentamento Dandara dos Palmares, conta ainda com o apoio de organizações como as Associações Comunitárias de outras comunidades e a AAFEBS - Associação dos Agricultores Familiares pela Educação no Baixo Sul.

A roça surgiu em 1999, quando um grupo de 20 mulheres decidiu se unir para melhorar a qualidade de vida de suas famílias e de outras pessoas da comunidade. Nesta época, as famílias passavam por muitas dificuldades, principalmente, com a falta de alimentos, o que despertou numa agricultora a idéia da produção. Diante disso, o grupo solicitou à Associação local um lote para produzir alimentos, especialmente para as crianças, que eram as mais atingidas pela insegurança alimentar e pela desnutrição, que aprovou a doação de uma área com quatro hectares.

O trabalho começou com muitos mutirões e o apoio de organizações como o Sasop e a Pastoral da Criança, que disponibilizaram renda, por meio de um fundo rotativo, para compra de insumos, sementes e ferramentas, além de assessoria no manejo agroecológico e agroflorestal e na produção de mudas de frutíferas. A roça ganhou uma diversidade de plantas, como a mandioca, o aipim, o cupuaçu, a banana da terra, o feijão, a batata-doce, o café, o gergelim, o milho, o abacaxi, o urucum, entre outras.
Com 10 anos de luta e muitas conquistas, a iniciativa tem muito a comemorar. Formado agora por sete mulheres, a roça já se tornou referência no trabalho de gênero, agroecologia, segurança alimentar e nutricional, geração de renda e autonomia das mulheres. Hoje, não só as mulheres da roça, mas as outras famílias do assentamento trabalham com a produção de alimentos, plantas medicinais e criação de pequenos animais em seus quintais.

A comercialização dos produtos da roça agroecológica tem sido fortalecida com as vendas na Feira Agroecológica de Camamu e através da relação com o Programa de Aquisição de Alimentos. Uma recente conquista do grupo foi a obtenção, com recursos de um fundo rotativo, de um espaço na própria roça para beneficiamento e armazenamento da produção, que serve ainda para guardar sementes, materiais de trabalho e abrigar as crianças pequenas que não podem ficar em casa sozinhas ou que ainda estão em fase de amamentação.

A experiência da roça agroecológica foi sistematizada e articulada com outras experiências nacionais, através do GT Mulheres da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia. Além de ser amplamente debatida, será viabilizada em breve a sua publicação.

OEA condena Brasil por práticas ilegais contra MST

2009-08-08T01:30:00.000-07:00

07.08.09 - BRASIL
OEA condena Brasil por práticas ilegais contra MST

Leia o original na página da Adital

Adital - Dia 6 de agosto a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por escutas telefônicas ilegais ocorridas em 1999, no Paraná, contra associações de trabalhadores ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a sentença, as autoridades brasileiras serão obrigadas a realizar uma investigação completa e imparcial do caso, além de reparar todas as vítimas.

Na ocasião, a Corte Interamericana considerou que o Estado brasileiro violou o direito à vida privada, à honra e à reputação das vítimas do grampo, assim como o direito à liberdade de associação. Além disso, afirmou que o Brasil violou as garantias judiciais e a proteção judicial ao não investigar, de maneira imparcial, os responsáveis pela divulgação das ligações.

A decisão foi comemorada pelas organizações e movimentos que denunciaram o caso. Para Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, a condenação mostra-se como uma "sentença emblemática", pois é a primeira vez que trata sobre a criminalização dos movimentos sociais. "A expectativa é que, além de reparar as vítimas, [a sentença] seja um pontapé para o debate da criminalização dos movimentos sociais", afirma.

De acordo com petição enviada à Corte Interamericana pelo MST, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), o caso da interceptação e do monitoramento ilegais das ligações "insere-se numa estratégia de perseguição sistemática aos sem terra, através da criminalização do movimento, da caça às lideranças e do uso do terror nos despejos."

Dessa forma, a OEA determinou, dentre outras ações, que o Estado deverá: indenizar as vítimas, investigar os fatos que geraram as violações, publicar a sentença no Diário Oficial e em veículos de comunicação, restituir os custos dos processos, e apresentar relatório do cumprimento da sentença.

Agora, os próximos passos serão: divulgar a decisão da OEA e convocar as autoridades para uma reunião na qual será discutido o cumprimento da decisão. Segundo a diretora, hoje ou segunda-feira (10), as organizações estarão solicitando audiências públicas com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, e Tribunal de Justiça do Paraná para "saber como [as organizações] vão monitorar a implementação da sentença"

O episódio

O caso "Escher e outros Vs Brasil" teve início em maio de 1999, quando Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, pediu à juíza Elisabeth Khater autorização para interceptar ligações telefônicas de associações ligadas ao MST. De acordo com informações da Justiça Global, a juíza autorizou o grampo sem realizar qualquer embasamento legal que o justificasse.

Além das escutas ilegais, que duraram 49 dias, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná divulgou trechos descontextualizados das gravações. O material, editado de forma a criminalizar o Movimento, foi veiculado em meios de imprensa local e nacional. Segundo a diretora da Justiça Global, os envolvidos no processo de violação dos direitos dos trabalhadores rurais permaneciam impunes.

Para ler o original na página da Adital

A pobreza do agronegócio

2009-07-21T17:05:00.000-07:00

Mais uma matéria fantástica produzida por Maurício Hashizume para o Repórter Brasil no Tocantins. A matéria conta o drama de Campos Lindos no Estado do Tocantins que é o município com o maior índice de pobreza do país e expõe a pobreza devastadora deixada por onde passa a gente vil que comanda o agronegócio da soja. Mudaram o nome, o produto é outro, mas a mentalidade cruel e exploradora não muda, são os velhos senhores de terra dos tempos do Império que continuam a explorar livremente, e sem dó, os brasileiros pobres.

Município do Tocantins lidera ranking de soja e de pobreza
20/07/2009
Por Maurício Hashizume*
Repórter Brasil

Aditivado por projeto controverso que enriquece fazendeiros e transnacionais, Campos Lindos (TO) é líder estadual de produção de soja. Localidade tem a maior proporção de pobres de todo o país, segundo pesquisa do IBGE

A propaganda do agronegócio associa a expansão acelerada da soja à prosperidade. Os problemas são os fatos, que não escondem os problemas socioambientais vinculados à atividade. Uma dessas chagas atende pelo nome de Projeto Agrícola Campos Lindos, no Nordeste do Tocantins, a 491 km da capital Palmas (TO). O empreendimento, que este ano completou uma década e exporta milhares de toneladas do grão todos os anos, é resultado de dois contestados processos de "titulação" pública, não teve licença ambiental para se instalar, foi palco de trabalho escravo e desalojou famílias tradicionais que hoje padecem com índices vergonhosos de pobreza.

A Repórter Brasil preparou duas reportagens especiais que recuperam o processo de gênese do lucrativo negócio numa das áreas mais privilegiadas do Cerrado e revelam as consequências nada reluzentes para o "povo comum" da região. Este capítulo inicial trata da formação do Projeto Agrícola Campos Lindos - marcado pela aguda intervenção do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), pelo beneficiamento privado dos "amigos do rei" e pela postura polêmica de órgãos públicos que deveriam zelar pelo interesse coletivo. Ainda esta semana, o segundo capítulo esmiuçará as marcas da indigência no cotidiano e o grau de violação de direitos fundamentais em Campos Lindos (TO).

Capítulo 1) Topo dos rankings

As cifras e os números de Campos Lindos (TO) - na divisa com o Maranhão - impressionam. Desde 2005, o município é o campeão estadual de exportações. Exportações essas que, no caso campolindense, se resumem à soja. Em 2008, as vendas externas da localidade somaram US$ 78,5 milhões, mais de um quarto (26,4%) de tudo o que saiu do estado para fora do país em 2008. Aliás, a prevalência do comércio do grão em âmbito estadual é surpreendente: a cada US$ 10 exportados pelo Tocantins, US$ 8 dizem respeito à soja.

Essa "explosão" foi aditivada, em grande medida, pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, instalado a partir do final dos anos 1990. Os grãos colhidos na Serra do Centro são escoados predominantemente ao mercado externo pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA). De acordo com dados da Produção Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área plantada do grão em Campos Lindos (TO) saltou de 3,6 mil hectares, em 1999, para 49 mil hectares em 2007 (confira gráfico abaixo). No mesmo período, a área plantada no Brasil era de 13 milhões de hectares em 1999, atingiu o topo em 2005, com 23,4 milhões, e deu uma leve recuada para 20,5 milhões, em 2007.

Em termos de produção, os dados são ainda mais insinuantes. Em 1999, as lavouras renderam 9,3 mil toneladas de soja. Em 2007, esse montante saltou para 127,4 mil toneladas (veja Tabela 1612). Ou seja, um crescimento de 1.370% em oito anos. No Brasil, a produção aumentou 187%: de 30,9 milhões de toneladas, em 1999, para 57,8 milhões de toneladas, em 2007.

O valor da produção municipal também cresceu aceleradamente: de R$ 2,2 milhões, em 1999, a 55, 1 milhões, em 2007. A curva nacional foi bem menos acentuada: de R$ 7,2 bilhões, em 1999, para R$ 25,7 bilhões, em 2007. O ritmo acelerado também pode ser explicado pela presença de multinacionais como Bunge e Cargill, que estimularam a produção de soja: com a instalação de grandes silos de armazenamento no município, com o fornecimento de insumos e com compromissos de compra de tudo o que for produzido.

Criado no papel em 1989 e instituído na prática em 1993, Campos Lindos (TO) está no topo de outro ranking. A localidade ocupou o primeiro posto absoluto entre todos os municípios do país no Mapa de Pobreza e Desigualdade, divulgado no final do ano passado. O mesmo IBGE, que mede a produção, também cruzou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003 com o Censo 2000 e revelou que 84% da população de Campos Lindos vivem na pobreza. Mais grave: 62,4% dos moradores estão na extrema indigência, ou seja, não ingerem o mínimo de calorias diárias para sobreviver.

Curiosamente, a terceira colocação da lista nacional também é ocupada pelo terceiro município tocantinense com maior produção de soja. Em Mateiros (TO), 26,8 mil hectares estão ocupados pelo grão e os pobres constituem 81,5% da população local. Pedro Afonso (TO), com 35 mil hectares, está em segundo lugar no total de área dedicada a sojicultura.

O IBGE constatou ainda que os habitantes dos três municípios com maior proporção de pobres do país - Campos Lindos (TO), Muricilândia (TO) e Mateiros (TO) - consomem, em média, 50% menos do que o padrão ideal de consumo para uma vida regular. Em São Paulo (SP), a "distância" para o consumo ideal é de 9,8%; e em Santos (SP), que tem o menor percentual de pobres do país (4,5%), essa diferença está somente 1,2% abaixo do ideal.

Pau que nasce torto...
Antes da intensa pressão da soja nas últimas décadas, as comunidades locais subsistiam com base no extrativismo (bacuri, buriti, mangaba, mel etc.), na caça e na pesca, na criação (principalmente de gado solto) e na lavoura em sistema rotativo (arroz, milho, mandioca, feijão, fava, abóbora e frutas). Os excedentes de algodão, arroz e farinha de mandioca eram comercializados e trocados por outros produtos nos mercados de Balsas (MA) e Riachão (MA).

Nessa época, o lugarejo ainda era um distrito de Piacá - atual Goiatins (GO) -conhecido como Monte Lindo, "em homenagem às cachoeiras e à beleza da Serra da Cangalha". O nome Campos Lindos, aliás, uniu o adjetivo Lindo (herdado de Monte Lindo) com o último sobrenome do primeiro governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos (PSDB).

Antes disso, quando ainda fazia parte do Estado de Goiás, a área que hoje abriga o Projeto Agrícola Campos Lindos passou pela primeira "titulação" suspeita. De acordo com um dos ex-presidentes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Nelito Cavalcante, as terras foram alienadas pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago), entre os anos de 1981 e 1982, "sem observância dos critérios mínimos exigidos por lei e o local teria sido alvo de especulação imobiliária".

A declaração faz parte da pesquisa "Do sertão à periferia: a expropriação camponesa pela expansão da soja - O caso da Serra do Centro em Campos Lindos", de Mariana Wiecko de Castilho e José Gerley Díaz Castro, com apoio da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Araguaína.

Nesse primeiro processo, 27 "proprietários" de outras regiões do país (parte produtores de grãos de outras regiões do país, parte especuladores imobiliários interessados no futuro valor de venda dos imensos terrenos promissores) foram beneficiados com grandes áreas de mais de 2 mil hectares, que começaram a ser ocupadas a partir de meados dos anos 1980.

Cerrado convertido em soja após duas "titulações públicas" controversas (Foto: Jane Cavalcante)

O Projeto Agrícola Campos Lindos surge na segunda "titulação" controversa da mesma área, a partir do Decreto 438/97, de 8 de maio de 1997. No ato, Siqueira Campos declara de utilidade pública (sob alegação de improdutividade) os 105,6 mil hectares da Fazenda Santa Catarina e decide pela desapropriação. Para efetivar o projeto, o mandatário determina que o Itertins e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-TO) adotem providências administrativas e judiciais.

Com a manobra, o governo estadual consuma a "grilagem pública" da "grilagem pública" e favorece apadrinhados, invertendo a fórmula original dos assentamentos de "reforma agrária", que busca garantir terra aos excluídos. Afastados do terreno que já foi classificado como "filé mignon" agrícola do Cerrado, famílias de antigos posseiros ficaram à míngua.

O processo de imissão ao Estado foi protocolado em Goiatins (TO) no dia 6 de fevereiro de 1998, às 16h30. Naquele mesmo fim de tarde, o juiz Edimar de Paula foi conduzido de avião especial até a comarca para despachar a petição. Além disso, ele acolheu o depósito do valor irrisório de indenização e não determinou o cumprimento da lei que determina procedimento de avaliação dos bens para a fixação de quantia indenizatória justa. A referência de preço citada nos documentos é de pouco mais R$ 1 milhão para uma área de cerca de 100 mil hectares, ou seja: uma média de risíveis R$ 10 por cada hectare.

O auto de imissão de posse foi lavrado com presteza, no dia 16 de fevereiro de 1998. No mesmo dia, o oficial de justiça que cumpriu o mandado encontrou "apenas" 96,3 mil hectares (em vez da extensão de 105,6 mil hectares atribuídos inicialmente), fato que demonstra o nível da confusão fundiária no bojo das sucessivas intervenções "de cima para baixo".

Amigos do rei
Durante o processo, ficou acordado que os contemplados pagariam pelas terras apenas o que fosse pago pelo Estado, a título de indenização. Segundo nota do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Lindos (TO), a ação de indenização contemplou apenas os 27 favorecidos pelo Idago e ignorou as 80 pequenos agricultores com média de 40 anos de posse mansa e pacífica. Essas mesmas famílias, ainda segundo o sindicato, não foram nem contatadas nem informadas sobre o projeto. Depois, aqueles que ficaram (pressionados, muitos foram embora) descobriram - como será destacado no segundo capítulo deste especial - que suas posses tinham sido "convertidas" na área de Reserva Legal em condomínio dos grandes produtores de soja.

Em reação, esse conjunto de 80 famílias de posseiros, mais cerca de 50 que viviam na área de influência do projeto, divulga uma nota pública em 25 de março de 1998, assinada pelo bispo de Miracema (TO), João José Burke, em que pedem solidariedade frente às ameaças de despejo.

Nota do governo estadual prometeu benefícios a posseiros, que acabaram à míngua (Reprodução)

Sob pressão, o governo estadual divulga "esclarecimentos" em 30 de março de 1998. "O Governo pretende titular as terras para os posseiros e proprietários e apoiar a instalação de uma cooperativa para organizar a área, respeitando os direitos de todos, dando-lhes a oportunidade de participarem de um moderno processo de produção agroindustrial, com elevados benefícios para as suas famílias, o Estado e o País", anuncia o secretário de comunicação, Sebastião Vieira. O comunicado sustenta ainda que "os posseiros estão sendo informados de tudo que está sendo feito", apesar da manifestação das famílias.

"Com a desapropriação da área, o Governo assume o comando das ações, exatamente para dar garantia à famílias que, há decênios, moram na área e para ensejar uma correta parceria de posseiros, proprietários não especuladores e investidores", acrescenta o aviso oficial publicado nos jornais locais.

Em abril de 1998, 74 famílias entram com três ações na Justiça, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do projeto até que seja solucionada a situação de cada posseiro. Nenhum dos processos avançou, mas as organizações próximas aos posseiros continuaram denunciando as contradições entre o discurso e a prática do governo estadual.

A seleção dos 47 contemplados iniciais para o novo projeto foi feita em 1999, pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), com apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo). A Campo foi fundada em 1978 como fruto do acordo entre consórcios para a implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.

Sem cerimônias, representantes da Faet e da Campo se autobeneficiaram com o Projeto Agrícola Campos Lindos. A hoje senadora Kátia Abreu (DEM-TO), à época presidente da Faet e atualmente à frente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ficou com um lote de 1,2 mil hectares e seu irmão, Luiz Alfredo Abreu, com outro de mesma dimensão. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, foi agraciado, com um lote ainda maior: 1,7 mil hectares. Pessoas próximas ao então presidente do Itertins, Nelito Cavalcante, também foram atendidas com lotes. A reportagem entrou em contato com o Itertins para ouvir o órgão sobre o turbulento processo de "titulação" do projeto agrícola, mas não obteve resposta.

A lista dos beneficiados pelo projeto deflagrado por Siqueira Campos é reveladora. Inclui o ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Dejandir Dalpasquale, que presidiu a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Tiago Turra, filho de outro ex-ministro da Agricultura (Francisco Turra, do governo Fernando Henrique Cardoso), que já deu declarações públicas de que não chegou a se apossar do terreno. Casildo Maldaner, ex-senador e ex-governador de Santa Catarina pelo PMDB, também foi brindado com um lote, mas não mantém o negócio. O brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), e uma série de políticos da região - José Wellington Martins Belarmino, de Pedro Afonso (TO), e Jonas Demito, de Balsas (MA) - também foram contemplados neste início. Não foram esquecidos grandes produtores e personalidades públicas do Sul do país - como João Carlos Di Domenico e Vilibaldo Erich Schmid, de Campos Novos (SC) - e de Minas Gerais - João Benício Cardoso e Eurípedes Tobias, de Paracatu (MG).

Outros dois figurões foram atendidos: Assuero Doca Veronez, atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA e dirigente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faec), e o empresário Carlos Alberto de Sá, de Brasília (DF), dono da Voetur, agência de turismo envolvida em diversas denúncias de irregularidades. Segundo fontes consultadas, Carlos Alberto comprou vários outros lotes do Projeto Agrícola.

Caju anão e babaçu?
Definida a relação dos escolhidos, o Itertins formalizou o repasse da terra por meio de Licenças para Ocupação e Exploração de Terras Públicas, mesmo sem levantamentos prévios de impactos sociais e ambientais, e estabeleceu o prazo de três anos para a efetivação da atividade agrícola.

O requerimento para obtenção de Licença Prévia (LP) só foi protocolado pela Faet junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em maio de 2000. Ocorre que a entidade não apresentou o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e, dois meses depois, entregou um "diagnóstico preliminar" que trata dos impactos previstos de forma bastante superficial. Para se ter uma idéia, documentos básicos como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Faet e a guia de recolhimento para a licença não constavam da papelada entregue. O Naturatins, contudo, não registrou a ausência do EIA/Rima.

Apenas em outubro de 2000, o Naturatins torna público o recebimento de cinco vias da primeira versão do EIA/Rima enviado pela FAET e abre prazo de 45 dias para realização de audiências públicas sobre o empreendimento. De sopetão, no dia 13, o órgão ambiental estadual divulga um comunicado informando que a audiência tinha sido marcada para o dia 17, na vizinha Goiatins (TO), que fica a uma distância de 100 km de Campos Lindos (TO).

A primeira audiência seria apenas cômica, se não fosse trágica para o futuro da população local. Durante o evento (que reuniu 43 pessoas), uma das participantes chegou a perguntar se a região era apropriada para o cultivo do caju anão e também como era feita a colheita de babaçu. Trechos dessa audiência estão transcritos na monografia de especialização de Eloísa Arminda Duarte Batista, "A Monocultura da soja e a dimensão ambiental da função social da propriedade: projeto agrícola Campos Lindos (TO)", apresentada em 2006 na Universidade de Brasília (UnB).

Ainda antes da audiência, a Ministério Público Federal de Tocantins (MPF/TO) já havia recebido denúncias acerca de desmatamentos e queimadas ilegais na área do Projeto Agrícola Campos Lindos. Os procuradores federais requisitaram que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizesse uma vistoria no local e elaborasse um relatório ambiental.

Novela sem fim
De 21 a 25 de setembro de 2000, equipe composta por dois engenheiros florestais, um fiscal do Ibama e um servidor do MPF/TO percorreu o empreendimento. Encontraram irregularidades quanto à Reserva Legal (35% da propriedade, no Cerrado) e grandes áreas de desmatamento sem autorização. Diante dos problemas, houve sugestões de elaboração de programa de manejo de microbacias hidrográficas, a recomposição de Reserva Legal e de Áreas Preservação Permanente (APPs) e a promoção de programas de educação ambiental. As irregularidades verificadas in loco fizeram o MPF/TO instaurar um inquérito civil público (ICP) para apurar os crimes ambientais, inclusive com indícios de participação de servidores públicos. A diretoria local do órgão chegou a ser afastada por causa das denúncias de corrupção e prevaricação.

Para completar o diagnóstico da situação e cumprir as atribuições de órgão ambiental, o MPF/TO solicitou que o Ibama analisasse imagens de satélite, comparando as áreas anteriormente cobertas por vegetação com os polígonos de desmatamento após a implantação do Projeto Agrícola Campos Lindos, que conta com incentivos fiscais generosos desde sua criação.

Caminhões carregados de soja partem da região para o Porto de Itaqui (MA) (Foto: Jane Cavalcante)
Paralelamente, a análise do EIA/Rima pelo Naturatins foi concluída em fevereiro de 2001, com a apresentação de parecer que mostra impactos como a desestruturação superficial do solo em função do desflorestamento e o risco de erosões, principalmente nas áreas próximas aos córregos, além da alteração na qualidade das águas superficiais e subterrâneas por causa da utilização de fertilizantes e defensivos agrícolas. Os técnicos condicionam a concessão da licença mediante o cumprimento de 18 exigências.

Ocorre que, em junho de 2001, a Faet comunica ao Naturatins que estava transferindo o papel de requerente do licenciamento ambiental à Associação de Plantadores do Alto Tocantins (Planalto), que congrega parte dos contemplados por Siqueira Campos. Forma-se, então, uma comissão composta por Naturatins, Ibama, Itertins, MPF/TO, Faet e Associação Planalto para acompanhar o caso.

Mais de um ano depois da solicitação do MPF/TO e com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ibama finalmente apresenta os laudos técnicos, os mapas georreferenciados e os autos de infração em março de 2002. As imagens provam o imenso desmatamento irregular na área do projeto: mais de 19,6 mil hectares. Apenas oito proprietários não desmataram. Algumas propriedades não respeitaram sequer as APPs nas margens dos cursos d´água.

Em maio do mesmo ano, o Naturatins encaminha ofício ao presidente da Associação Planalto solicitando o seu comparecimento para o cumprimento das 18 exigências formuladas pelo órgão. A questão não avança. Em abril de 2003, o instituto estadual faz nova convocação para emissão da licença. Quase um ano depois, em março de 2004, reunião entre produtores, Naturatins, Ibama, Faet e a empresa que elaborou o EIA/Rima decidiu pela formação de uma outra comissão (formada por três membros eleitos na ocasião) para coordenar as pendências e dar andamento à negociação.

Naturatins e Ibama concluem novo parecer conjunto em abril de 2004. Novas exigências são estabelecidas para a regularização não apenas da Licença Prévia (LP), mas também da Licença de Instalação (LI). Em fevereiro de 2005, a Associação Planalto solicita prorrogação do prazo para entrega de um novo EIA/Rima e propõe que as multas do Ibama, aplicadas em 2002, sejam "anistiadas" em troca de ações de regularização ambiental.

Preço "muito bom"
Poucos foram os avanços até que, em meados de 2007, uma nova audiência pública é realizada para tratar da regularização ambiental do projeto. Desta vez, houve ampla participação dos segmentos envolvidos. Os participantes ficaram sabendo que, das 34 exigências técnicas do Ibama/Naturatins, apenas três tinham sido parcialmente cumpridas. Decidiu-se pela elaboração de mais um parecer do Naturatins e um prazo de 45 dias foi fixado a realização de nova audiência. O evento, porém, foi novamente deslocado para Goiatins (TO), o que reduziu a participação e o nível de cobrança social.

Exigências foram pactuadas no período seguinte e uma nova inspeção do Naturatins na área do Projeto Agrícola Campos Lindos só veio a ser realizada em maio de 2009. Na prática, a área continua irregular do ponto de vista ambiental, com evidentes sobreposições de áreas de Reserva Legal com APPs. O Ibama foi consultado e não se posicionou sobre a questão do município, que foi citado como um dos pontos críticos no relatório da soja de 2008 do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis, da Repórter Brasil.

"Para poder fazer o projeto funcionar, houve um atropelamento das fases do projeto. Não foi feito aquele trabalho de legalização ambiental como a lei determinava. E aí o governo, na época, fez um loteamento e cobrou prazo das pessoas que receberam os lotes para que investissem na área", conta o prefeito de Campos Lindos (TO), Jorlênio Menezes Santos (PMDB). "Foi isso que atropelou um pouco os processos. Resultado: é um projeto que nasceu há oito anos e que tem desenvolvido bastante o município e o estado, só que até hoje eles não conseguiram resolver bem essa questão ambiental".

Segundo o prefeito Jorlênio, o projeto "trouxe problemas ambientais como o lançamento de agrotóxicos dentro dos rios e córregos, mas já está sendo revisto". "Eles estão procurando regularizar. Foi destinada uma área para reserva em condomínio e precisava de uma medida social para compensar. Não foi realizada ainda porque faltou organização por parte dos produtores e também por parte do poder público", admite.

Dona de área no empreendimento, Kátia Abreu não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem. Não esclareceu, por exemplo, por que declarou nas eleições ao Senado de 2006 que possuía dois terrenos em Campos Lindos com valores bastante inferiores aos de mercado. Só o lote de 1,2 mil hectares, estimado por ela em R$ 10 mil à Justiça Eleitoral, custaria alguns milhões, segundo imobiliária consultada pela reportagem. A senadora também não se manifestou sobre a contribuição de R$ 70 mil da Bunge (R$ 50 mil da Bunge Fertilizantes e R$ 20 mil da Bunge Alimentos), que mantém negócios em Campos Lindos, recebida no mesmo pleito.

Em entrevista exclusiva à Repórter Brasil, o ex-ministro Dejandir Dalpasquale confirma que possui de fato terras no Projeto Agrícola Campos Lindos. O ex-ministro e ex-presidente da OCB conta que foi convidado pelo governador Siqueira Campos "para produzir soja numa área que não tinha produção alguma" porque "era do ramo". Nas palavras dele, a situação do projeto, a despeito das evidências em contrário, está plenamente regular. "O governo estadual desapropriou e documentou. Os títulos foram todos registrados".

Apesar do conflito com os posseiros, ele sustenta que a questão da averbação da Reserva Legal - ele afirma manter áreas para este fim dentro do lote e também na área em condomínio - está em vias de conclusão. O preço pago pelas terras, confessa Dejandir, foi "muito bom".

Pedido de intervenção

"O projeto foi criado de forma arbitrária", avalia o procurador Álvaro Manzano, do Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO), que condena os valores "irrisórios" e o trâmite "irregular" de transferência das terras cobertas atualmente por soja. Ele e outros três procuradores da República entraram com um pedido de intervenção federal no Tocantins, em outubro de 2003, com base na conduta dos Poderes Judiciário e Executivo do Estado, relativa ao Projeto Agrícola Campos Lindos, que se tornou alvo de uma ferrenha disputa entre os atuais ocupantes e os 27 beneficiados pelo Idago na década de 1980 que, assim como os posseiros, também processou o governo estadual.

Os procuradores pedem que o procurador-geral represente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela intervenção federal diante das sucessivas decisões do Judiciário favoráveis ao governo estadual. Na peça, eles ressaltam que "(...) causa surpresa o fato de que, no processo de desapropriação, os pleitos do Estado foram todos imediatamente deferidos por diversos juízes sucessivamente designados pelo Tribunal de Justiça, o mesmo não ocorrendo com relação aos formulados pelos expropriados que continuam sendo procrastinados".

Como parte da denúncia da posição "tendenciosa" dos juízes, o MPF/TO cita diversos atos em prol do Executivo estadual. Desde o início do processo de desapropriação, dez juízes pela Comarca de Goiatins (TO) que proferiram despacho impulsionando ações contestatórias foram removidos ou "promovidos" para outras comarcas, pelo Tribunal de Justiça.

Para os procuradores federais, "o Estado do Tocantins, notadamente através de seu Poder Judiciário, violou, desrespeitou, aniquilou, inúmeros direitos fundamentais, cabendo destacar os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o direito à propriedade". "Quando os instrumentos ordinários de atuação de um Estado não cumprem, reiteradamente, sua função constitucional, ofendendo direitos fundamentais de seus cidadãos, impõe-se ao Estado Central agir, substituindo aquele e fazendo restaurar o ordenamento jurídico ao qual se sujeita toda a sociedade", emendam.

Depois de muitas idas e vindas, o processo foi julgado em 2006 e o único dos 27 ex-proprietários que teve o seu direito reconhecido foi Iakov Kalugin. O nome de Iakov consta da "lista suja" do trabalho escravo. Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram 20 pessoas em condições análogas à escravidão no Lote 64 da Fazenda Santa Catarina (mais conhecido como Fazenda São Simeão), em novembro de 2003.

De acordo com o procurador federal Álvaro Manzano, novos trabalhos técnicos serão realizados para a garantia dos direitos dos posseiros que ainda resistem no local. Ele critica o "empurra-empurra" entre os produtores e os órgãos ambientais e afirma que a análise dos impactos da soja sobre os povos indígenas da região, como os Krahô, exige estudo mais detalhado.

Em notas, a assessoria do Naturatins afirma que a Associação Planalto já protocolou as complementações solicitadas ao último EIA/Rima, juntamente com os Planos Básicos Ambientais (PBAs), documento que visa nortear a implementação de medidas mitigadoras. À essa altura, o órgão promete ainda definir "encaminhamentos necessários para a regulamentação ambiental da atividade". O comentário resignado do procurador Álvaro Manzano sobre a disparidade da riqueza da soja com a pobreza da população de Campos Lindos (TO) resume bem a ópera: "Essa é a lógica de desenvolvimento do país".

*Colaborou Jane Cavalcante, de Araguaína (TO)

A realidade da escravidão contemporânea

2009-07-04T07:38:00.000-07:00

02/07/2009
Campanha divulgada por fiscais mostra realidade da escravidão
Matéria reproduzida do site Repórter Brasil.

Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) promove eventos nos estados - com fotos, vídeo e mesas de debate - para sensibilizar pessoas que "não sabem ou não acreditam" na existência de trabalho escravo no país

Por Maurício Hashizume*
Goiânia (GO) - Numa grande fazenda do Pará, auditores fiscais do trabalho se deparam com pessoas vivendo em barracos de sapé cravados em terreno íngreme, submetidos a condições completamente aviltantes. Antes de beber a água turva do brejo para saciar a sede, os trabalhadores passam a mão na superfície no intuito de tirar pelo menos parte do lodo acumulado. São muito os problemas com relação ao salário e ao isolamento da propriedade.

Diante do flagrante de trabalho escravo, o empregador, um experimentado fazendeiro que morava longe dali, é convocado pelo grupo móvel do governo federal para assumir as responsabilidades pelo ocorrido. No contato pessoal com os integrantes da fiscalização, ele tem a coragem de dizer que o problema daquela situação não estava no gravíssimo desrespeito aos direitos humanos, mas apenas na pronúncia reiterada da palavra "escravo" durante a operação.

Em outra fiscalização numa usina de cana-de-açúcar, um dos sócios do empreendimento, acompanhado da esposa e do advogado, é recebido pelos auditores depois do flagrante de trabalho escravo. Quando o tema da conversa resvala no alojamento, a esposa do usineiro se revolta com as exigências e "argumenta" que todos eles moram na favela e, por isso, já estavam acostumados a não ter lugar para dormir.

Selecionados pelo auditor Dercides Pires da Silva, que já coordenou operações do grupo móvel e atua hoje junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), esses dois "trechos" revelam bem por que a repressão ao trabalho escravo contemporâneo no país é tão relevante.

"Trabalho escravo dá muito resultado econômico", sublinhou Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em referência aos custos de mão-de-obra não contabilizados pelos empregadores escravagistas. Uma das convidadas do lançamento da campanha nacional da categoria contra a escravidão na capital goiana, realizado na noite da última segunda-feira (29), Rosa salientou ainda que o esforço é necessário porque muita gente "não sabe ou não acredita" que esse tipo de exploração criminosa ainda possa existir no Brasil do século XXI.

Assim como em Goiás - primeiro colocado em 2008 entre os estados no número de libertações (867, em função de fiscalizações no setor sucroalcooleiro) -, a iniciativa sindical mereceu eventos similares no Ceará e na Paraíba, e será divulgada em todos os estados da Federação. "As parcerias têm se fortalecido nos estados. Isso é essencial, pois os auditores não são capazes de dar conta disso sozinhos", completou a presidente do Sinait. A disseminação do senso de compromisso do conjunto da sociedade para erradicar a prática do trabalho escravo está no cerne da campanha da entidade, que convoca o efeito multiplicador de cada um para que "os direitos humanos não sejam desrespeitados" e para que essa "situação vergonhosa" simbolizada pela escravidão seja de uma vez superada.

Sob o lema "Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão", a apresentação da campanha em conjunto com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás (Sindafit/GO) reuniu exposições de fotos, a exibição do documentário "Frente de Trabalho" e uma série de discursos que respaldaram a relevância do tema. Marina Eudes da Silva, do Sindafit/GO, reforçou, em seu discurso, a necessidade de que o cerco à escravidão ganhe apoio cada vez maior da opinião pública para que possa avançar ainda mais.

Durante o evento, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg) homenageou os agentes públicos (auditores, procuradores, motoristas e policiais) que atuam na fiscalização rural com uma placa e com certificados individuais. O presidente da Fetaeg, Elias D´Ângelo Borges, lamentou que ainda tenhamos que conviver com a escravidão e salientou que os trabalhadores têm um papel importante no monitoramento das condições de trabalho e no encaminhamento de denúncias.

Também presente ao evento, Dom Tomás Balduíno, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), recomendou normas mais severas para conter o problema. Entre críticas mordazes ao Protocolo Nacional pela melhoria das condições de trabalho na cana-de-açúcar negociado entre governo, patrões e empregados, o religioso defendeu em especial a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras de quem explorar mão-de-obra escrava e aguarda votação em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. O "aperto", recomenda, passa pelo confisco de terras, isto é, pela retomada da matéria bloqueada pela bancada ruralista em 2004.

Números e pessoal
Desde 1995, quando o grupo móvel de fiscalização foi criado, mais de 34 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Nos últimos anos (especialmente a partir de 2003), houve uma quantidade expressiva de libertações. Rosa Maria Jorge, do Sinait, realçou que esses números mostram, por um lado, o trabalho eficaz de fiscalização e, por outro, a constatação de que as denúncias estão, pouco a pouco, revelando os submundos do país em termos de violação dos direitos humanos.

Rosa, do Sinait: mais 800 fiscais se aposentarão até meados de 2010 A rotina de libertações de trabalho escravo ainda coloca a questão da continuidade dos ciclos relacionados ao crime. Rosa enfatiza que é preciso que todos os órgãos públicos envolvidos - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros - possam avançar juntos em prol de um resultado mais amplo e permanente. A derrubada de autos de infração (emitidos pelos auditores nas fiscalizações) na esfera judicial seria, dentro desse contexto, apenas um dos sintomas preocupantes da falta de sintonia entre os diferentes setores citados acima.

Outro entrave que se avizinha é a falta de estrutura de pessoal. Atualmente, menos de 3,1 mil auditores fiscais do trabalho estão em atividade. Além do combate à escravidão, eles têm outras funções como fiscalizar infrações de trabalho infantil, cobrar a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), checar o pagamento dos direitos trabalhistas, averiguar ambientes no que tange às normas de saúde e a segurança, bem como combater a informalidade no mercado de trabalho.

O Sinait estima que cerca de 800 auditores devem se aposentar até o meio de 2010. Houve concursos recentes, mas poucas vagas foram preenchidas. De acordo com um estudo de dez anos atrás da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número ideal de auditores para países em desenvolvimento é de um para cada 20 mil trabalhadores da População Economicamente Ativa (PEA). Para o Brasil, o ideal seria cerca de sete mil auditores, com cinco mil nas ruas e outros dois mil na retaguarda (na inteligência e na organização do trabalho). Para que isso aconteça, o Congresso Nacional precisa aprovar um projeto de lei que abra primeiro as vagas, antes de qualquer concurso maior para não fragilizar ainda mais a fiscalização trabalhista.

Assista ao filme Frente de Trabalho

E participe da luta contra a escravidão no Brasil do agronegócio.

Algodão sertanejo chama a atenção de empresa européia

2009-06-29T07:19:00.000-07:00

Algodão sertanejo chama a atenção de empresa européia
29/6/2009
Rafaella Sabino em Diaconia/PE
Da Articulação do Semi-Árido Brasileiro

Na última quinta-feira, 25, o escritório da Diaconia em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, recebeu a visita do francês Thomas Favennec, diretor-adjunto da empresa de roupas francesa Tudo Bom?. Ele veio conhecer de perto o processo da produção do algodão agroecológico, que é a principal matéria-prima das peças vendidas nas mais de 60 lojas da empresa, distribuídas no Rio de Janeiro e na Europa.

Na parte da manhã, o visitante francês participou de uma reunião com agricultores, técnicos das entidades Caatinga, Centro Sabiá e Diaconia, e com o representante da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), Luiz Carlos Rebelatto. Ele aproveitou o momento para conversar com os produtores, e esclareceu que a proposta de sua empresa é trabalhar com roupas feitas de algodão que não tiveram aplicação de agrotóxicos. ¿Queremos mostrar que é possível ter uma marca com qualidade. Os consumidores da Europa estão cansados de comprar produtos que contribuem com a destruição da natureza¿, disse.

A importância de garantir a certificação orgânica, as formas de produção e qualidade do produto, onde e como conseguir apoios financeiros; e a formação de cooperativas foram outros assuntos discutidos na reunião.

Cada instituição repassou o número de agricultores que trabalham com algodão agroecológico, quantidade produzida neste ano e a previsão das próximas colheitas. Em 2009, a previsão é de que 63 famílias trabalhem com o algodão agroecológico, totalizando 66 hectares de terra plantada e uma produção de 4.700 quilos de plumas.

"O que nos interessa basicamente é que o algodão esteja dentro dos padrões de qualidade e que seja agroecológico, vindo de uma produção familiar. Também é bastante importante ter a certificação que o produto é orgânico. O consumidor exige isso",afirmou Favennec.

Ainda na quinta-feira, na parte da tarde, os presentes visitaram propriedades de famílias que cultivam algodão agroecológico. Uma delas foi a de Seu Roberto Carlos de Azevedo, da comunidade de Ipoeira, em São José do Egito. O diretor da empresa conversou com o agricultor, tirou dúvidas e ainda tirou fotos. Além disso, fez uma pequena entrevista em vídeo com Seu Roberto. Outra propriedade visitada foi a de Dona Maria de Lourdes, da mesma comunidade.

Diploma para quem precisa....

2009-06-18T00:33:00.000-07:00

Hoje eu estou muito feliz e quero comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu ontem em Brasília o direito de se fazer jornal, e de se comunicar com toda a autoridade, sem o diploma de jornalismo.

Essa decisão é histórica e beneficia a todos nós, e não donos de jornais gananciosos como os corporativistas querem fazer pensar. O povo brasileiro ganhou pois vai poder ler notícias e reportagens produzidas por profissionais mais bem formados e mais preparados para produzir saber e informação. As redações de jornais e revistas são repletas de filósofos, economistas, advogados, biólogos, historiadores, sociólogos, engenheiros, geógrafos e todos os gêneros de profissões que produzem há centenas de anos o melhor jornalismo do país e eu não vou ficar aqui citando todos os grandes nomes da imprensa brasileira que nunca cursaram jornalismo.

O direito de comunicação é um direito de todos, é um direito constitucional nosso e o Supremo Tribunal Federal não nos tirou esse direito. A decisão do STF remove barreiras para nós, blogueiros, donos de blog e sites em geral, nós que produzimos nossa informação com a nossa consciência e não moldados pelos interesses comerciais e políticos dos grandes grupos de mídia. A decisão STF também nos garante o direito de nos comunicarmos sem pensar em diploma ou burocracias do gênero. Se há uma decisão importante para todos nós, é essa. Vamos blogar em paz, informar, criar, analisar, discutir e, quem sabe, viver disso sem culpa.

Para ler a material do UOL, do Grupo Folha, empresa jornalística que sempre combateu a necessidade de diploma.

STF decide que diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão

Reproduzida do UOL Notícias
Em São Paulo

Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão desta quarta-feira (17) que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão.

Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Marco Aurélio defendeu a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.
Grupo de discussão

Para o relator, danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma. Mendes acrescentou que as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional. Mendes lembrou que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime.

Sobre a situação dos atuais cursos superiores, o relator afirmou que a não obrigatoriedade do diploma não significa automaticamente o fechamento dos cursos. Segundo Mendes, a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.

Mendes disse ainda que as próprias empresas de comunicação devem determinar os critérios de contratação. "Nada impede que elas peçam o diploma em curso superior de jornalismo", ressaltou. Leia aqui a íntegra do voto.

Seguindo voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou o caráter de censura da regulamentação. Para ele, o diploma era um "resquício do regime de exceção", que tinha a intenção de controlar as informações veiculadas pelos meios de comunicação, afastando das redações os políticos e intelectuais contrários ao regime militar.
Entidades se manifestam

* Fenaj diz que decisão do Supremo "rebaixa" exercício do jornalismo no Brasil
* Para ANJ, decisão do STF sobre diploma de jornalista consagra o que já acontece na prática
* ABI diz que fim do diploma expõe jornalistas a riscos e fragilidades

Já Carlos Ayres Britto ressaltou que o jornalismo pode ser exercido pelos que optam por se profissionalizar na carreira ou por aqueles que apenas têm "intimidade com a palavra" ou "olho clínico".

O ministro Celso de Mello afirmou que preservar a comunicação de ideias é fundamental para uma sociedade democrática e que restrições, ainda que por meios indiretos, como a obrigatoriedade do diploma, devem ser combatidas.

O único voto contrário no julgamento foi dado pelo ministro Marco Aurélio. Ele alegou que a exigência do diploma existe há 40 anos e acredita que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional. "Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral", afirmou.

Disputa jurídica
Os ministros analisaram um recurso extraordinário interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e pelo Ministério Público Federal.

O recurso do Sertesp contestava um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância em uma ação civil pública. O Ministério Público Federal sustenta que o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão de jornalista, incluindo a obrigatoriedade do diploma, não é compatível com a Constituição de 1988.

Em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

No último dia 30 de abril, os ministros do STF decidiram derrubar a Lei de Imprensa. Sete ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ayres Britto, de que a legislação, editada em 1967, durante o regime militar (1964-1985), é incompatível com a Constituição Federal.

Sertesp x Fenaj
Tais Gasparian, representante da Sertesp, afirmou durante julgamento que artigo do decreto-lei 972 apresenta incompatibilidade com artigos da Constituição Federal que citam a liberdade de manifestação do pensamento e o exercício da liberdade independentemente de qualquer censura. De acordo com Gasparian, a profissão de jornalista é desprovida de qualificações técnicas, sendo "puramente uma atividade intelectual". A representante questionou qual o consumidor de notícias que não gostaria de receber informações médicas, por exemplo, de um profissional formado na área e não de um com formação em comunicação.

Gasparian lembrou ainda que a obrigatoriedade do diploma foi instituída por uma junta militar que nem poderia legislar por decreto-lei. A ideia, defende a representante, era restringir a liberdade de expressão na época da ditadura, "estabelecendo um preconceito contra profissionais que atuavam na área", afirmou.

O Procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, afirmou que o curso superior de jornalismo age como obstáculo à livre expressão estabelecida na Constituição. "A atividade exige capacidade de conhecimento multidisciplinar", afirmou Souza, acrescentando que o diploma fecha a porta para outros profissionais transmitirem livremente seu conhecimento através do jornalismo.

Do outro lado estava a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), favorável ao diploma. O advogado da entidade, João Roberto Fontes, afirmou que a não exigência do diploma significa uma precarização das relações trabalhistas entre donos de conglomerados e jornalistas. "Haverá uma proletarização ainda maior da profissão de jornalismo, uma vez que qualquer um poderá ser contratado ao 'bel-prazer do sindicato patronal'", afirmou Fontes. O advogado lembrou que a imprensa é conhecida como o quarto poder. "Ora, se não é necessário ter um diploma para exercer um poder desta envergadura, para que mais será preciso?", questionou.

Grace Mendonça, em nome da Advocacia-Geral da União, citou a regulamentação em outras profissões para defender que o jornalismo também tenha suas exigências. Ao defender o diploma, Mendonça citou a figura do colaborador, que pode disponibilizar à sociedade seus conhecimentos específicos, e do provisionado, que poderá atuar em locais em que não haja jornalista formado. "A simples leitura do decreto, livre das circunstâncias temporais [do período do regime militar], não afronta a Carta da República. Seu conteúdo é constitucional", finalizou Mendonça.

A Amazônia não tem só inimigos...

2009-06-16T02:53:00.000-07:00

Para mostrar que a região Amazônica não tem apenas inimigos eu publico a relação de amigos premiados pelo site Amazônia

A comissão organizadora do "prêmio" inimigos da Amazônia é composta por: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Greenpeace, Instituto Socioambiental, IMAZON, FBOMS, MST

Amigos da Amazônia:

Categoria espécies nativas:

Amiga e Senadora Marina Silva (PT/AC)

Se destacou na votação contra a MP 422, que aumentava o tamanho das áreas públicas federais a serem alienadas, na Amazônia, sem licitação, de 500 para 1.500 hectares;

Autora e promotora do projeto de lei do FPE Verde, que tenta premiar financeiramente estados que tenham mais áreas protegidas.

Liderou no Senado o movimento contra a aprovação da MP 452, que autorizava o licenciamento ambiental automático de rodovias

Combateu firmemente a aprovação da MP 458 da forma como ela veio da Câmara dos Deputados, apresentando destaques para tentar diminuir o prejuízo social com a medida.

Amigo e Senador José Nery (PSOL/PA)

Votou contra à MP 458 e lutou pela sua não aprovação por estar convicto de que ela é um retrocesso na democratização do direito à terra na Amazônia

Votou contra à MP 452

Amigo e Deputado Sarney Filho (PV/MA)

Importante defensor da legislação ambiental que se destaca na luta contra as modificações do Código Florestal

Defensor da lei que regulamenta a cooperação administrativa na defesa do meio ambiente

Tentou modificar positivamente a MP 458 na Câmara dos Deputados e não votou a favor dessa MP

Categoria espécies exóticas

Amigo e Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

Apoiou e votou a favor dos destaques feitos pela Senadora Marina Silva durante a votação da MP 458

Autor de projeto de lei que pretende incentivar fontes renováveis, limpas e de baixo impacto de geração de energia elétrica

Importante defensor da adoção de metas de redução do desmatamento na Amazônia e de um adequado plano nacional de redução de emissões

Amigo e Senador Aloísio Mercadante (PT/SP)

Defendeu ativamente o Código Florestal diante da tentativa dos ruralistas de desmontá-lo, comprometendo a bancada do PT a lutar contra essas modificações

Apoiou a não aprovação da MP 452

Destacou-se na tentativa de melhorar o texto da MP 458 durante sua votação no Senado

Amigo e Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Votou contra à MP 458

Votou a favor dos destaques feitos pela Senadora Marina Silva

Amigo e Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)

Defensor do Código Florestal contra a investida dos ruralistas

Defensor das causas da Amazônia no Congresso Nacional

Os inimigos da Amazônia

2009-06-16T00:56:00.002-07:00

O Prêmio Inimigo da Amazônia é organizado pelas ONGs Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Imazon e pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e o MST, e tem o objetivo de alertar a população brasileira sobre os parlamentares que apresentam e aprovam medidas contra a preservação da natureza e premiar aqueles que apresentam propostas favoráveis à Amazônia. Para ver a página do prêmio Amigo da Amazônia

O prêmio divide-se em duas categorias: Espécies Nativas para parlamentares da própria região amazônica e Espécies Exóticas para os políticos de outros estados que participam do debate.

Importante frisar que os inimigos da Amazônia são os parlamentares que defendem a destruição não só da floresta mas do Brasil, destroem a imagem do país, odeiam índios, defendem os grileiros, a escravidão e a exploração de seres humanos. Os inimigos da amazônia formam a escoria não só da sociedade brasileira, mas do planeta. Gente gananciosa, vendida e cruel .

ATENÇÃO: agora você vai conhecer a gente ruim que foi premiada com o título Inimigos da Amazônia. Todo cuidado com essa gente é pouco:

Categoria espécies nativas

Inimiga da Amazônia Senadora Katia Abreu (DEM/TO)

· Autora do decreto legislativo que tenta sustar a validade das medidas administrativas de combate ao desmatamento na Amazônia

· Líder ruralista no Senado e árdua defensora da destruição do Código Florestal

· Relatora da MP 458 no Senado, defendeu entusiasticamente passar terras públicas para empresas e ocupantes indiretos, e mostrou que conhece muito bem as diversas formas de grilagem de terras públicas

Inimigo da Amazônia Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

· Autor e promotor da PEC 38, que tenta acabar com a demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação

· Autor de diversos decretos legislativos que tentam anular o reconhecimento de terras indígenas, e grande defensor da demarcação em ilhas da TI Raposa/Serra do Sol

· Votou a favor da MP 458 na íntegra

Inimigo da Amazônia Senador Romero Jucá (PMDB/RR)

· Grande articulador da aprovação da MP 422 no Senado, liderou a bancada do governo para aprovar a MP 458 e derrubar os destaques que poderiam melhora-la

· Autor e promotor do projeto de lei que autoriza mineração dentro de terras indígenas

Inimigo da Amazônia e Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

· Autor do projeto de lei que permite plantar dendê na reserva legal em imóveis da Amazônia e defensor da revogação do Código Florestal

· Defensor veemente da MP 458, votou a favor em sua íntegra, defendendo a regularização para empresas e ocupantes indiretos, com a alegação de que “não serve para nada separar o joio do trigo”

Inimigo da Amazônia e Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA)

· Foi o relator da MP 458 na Câmara dos Deputados, onde conseguiu, com seu relatório, piorar uma medida que já era ruim e direcioná-la efetivamente para beneficiar apenas os grandes ocupantes ilegais de terras públicas

Inimigo da Amazônia e Deputado Homero Pereira (PR/MT)

· Ex-presidente da FAMATO, se destaca na luta contra os povos indígenas, sendo autor de vários decretos legislativos que tentam anular o reconhecimento de terras indígenas no Mato Grosso

· Autor de decreto legislativo que tenta anular o Decreto Federal 1775, que regulamenta a demarcação de terras indígenas

Categoria espécies exóticas

Inimigo da Amazônia e Deputado José Nobre Guimarães (PT/CE)

· Relator da MP 452 na Câmara, permitiu a inclusão de uma proposta de licenciamento ambiental automático de rodovias, com o intuito de permitir a construção, sem maiores discussões, da BR 319

· Votou a favor da MP 458

Inimigo da Amazônia e Deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP)

· Acredita que os índios são um atraso para o país, sendo autor de projeto que tenta parar com as demarcações de terras indígenas no país

· Lutou arduamente pelos direitos dos 6 fazendeiros que se recusavam a sair da TI Raposa/Serra do Sol

· Votou a favor da MP 458

Inimigo da Amazônia e Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC)

· Expoente intelectual da bancada ruralista, é autor do projeto de Código Ambiental que revoga o núcleo central da legislação ambiental brasileira e difamador contumaz do Código Florestal, se destacando na luta por sua revogação

· Votou na MP 458, inclusive pela aprovação de todos os destaques que tentavam piorar o texto já absurdo incluso no relatório submetido a votação no plenário.

Fuja dos inimigos do povo brasileiro, essa gente quer acabar com o nosso país. Eles querem matar todos os índios e queimar cada toquinho da floresta para plantar soja e a espalhar os bois... Eles estão sujando nosso nome na praça do planeta.

Palavras reformadas 1

2009-06-15T23:35:00.000-07:00

Reforma ortográfica alterou a grafia de inúmeras palavras, abaixo meu guia pessoal para eu não perder vista as mudanças.

Palavras reformadas de A a Z: Palavras e expressões mais usadas com ou sem hífen, atualizadas conforme o Acordo Ortográfico.

A

a fim de
à queima-roupa
à toa 1
à vontade
abaixo-assinado
ab-rupto 2
acerca de
aeroespacial
afro-americano
afro-asiático
afro-brasileiro
afrodescendente
afro-luso-brasileiro
agroindustrial
água-de-colônia
além-Brasil
além-fronteiras
além-mar
amor-perfeito
andorinha-do-mar
anel de Saturno
anglomania
anglo-saxão
ano-luz
antessala
antiaderente
antiaéreo
antieconômico
anti-hemorrágico
anti-herói
anti-higiênico
anti-ibérico
anti-imperialista
anti-infeccioso
anti-inflacionário
anti-inflamatório
antirreligioso
antissemita
antissocial
ao deus-dará
arco e flecha
arco-da-velha
arco-íris
arqui-inimigo
autoadesivo
autoafirmação
autoajuda
autoaprendizagem
autoeducação
autoescola
autoestima
autoestrada
auto-hipnose
auto-observação
auto-ônibus
auto-organização
autorregulamentação
ave-maria
azul-escuro

B

Baía de Todos-os-Santos
belo-horizontino
bem-aventurado
bem-criado
bem-dito
bem-dizer
bem-estar
bem-falante
bem-humorado
bem-me-quer
bem-nascido
bem-te-vi
bem-vestido
bem-vindo
bem-visto
bendito (= abençoado)
benfazejo
benfeito
benfeitor
benfeitoria
benquerença
benquerer
benquisto
bico-de-papagaio (planta)
bio-histórico
biorritmo
biossocial
blá-blá-blá
boa-fé
bumba meu boi

C

café com leite
calcanhar de aquiles
cão de guarda
carboidrato 3
causa-mortis (a...)
centroafricano 4
centro-africano 5
circum-murado
circum-navegação
coabitação
coautor
cobra-d'água
coco-da-baía
coedição
coeducação
coenzima
coerdar
coerdeiro
coexistente
coexistir
cofator
coirmão
comum de dois
conta-gotas
contra-almirante
contra-ataque
contracheque
contraexemplo
contraindicação
contraindicado
contraofensiva
contraoferta
contraordem
contrarregra
contrassenha
contrassenso
coobrigação
coocupante
coocupar
cooptar
cor de café
cor de café com leite
cor de vinho
cor-de-rosa
couve-flor
criado-mudo

D

decreto-lei
dente-de-leão
depois de amanhã
desumano
deus nos acuda (um...)
dia a dia 6
disse me disse (um...)
doença de Chagas

E

em cima
embaixo
entre-eixo
euro-asiático
eurocêntrico
ex-almirante
ex-diretor
ex-presidente
ex-primeiro-ministro
ex-secretária
extra-alcance
extraclasse
extraescolar
extrafino
extraoficial
extrarregular
extrassolar
extrauterino

F

faz de contas (um ...)
feijão-verde
fim de século
fim de semana
folha de flandres
francofone

G

general de divisão
geo-história
giga-hertz
girassol
grã-fina
grão-duque
grão-mestre
Grão-Pará
guarda-chuva
guarda-noturno
Guiné-Bissau

H

habeas-corpus (o...)
hidroelétrico
hidrelétrico
hidrossolúvel
hidroterapia
hipermercado
hiper-raquítico
hiper-realista
hiper-requintado

I

inábil
indo-chinês 7
indochinês 8
indo-europeu
infra-assinado
infra-axilar
infraestrutura
infrassom
inter-hemisférico
inter-racial
inter-regional
inter-relacionado
intramuscular
intraocular
intraoral
intrauterino
inumano

J

joão-de-barro
joão-ninguém

L

latino-americano
lenga-lenga
luso-brasileiro
lusofobia
lusofonia

M

macroestrutura
macrorregião
madressilva
mãe-d'água
má-fé
mais-que-perfeito
mal de Alzheimer
mal-acabado
mal-afortunado
malcriado
malditoso
mal-entendido
mal-estar
malgrado
mal-humorado
mal-informado
má-língua
mal-limpo
malmequer
malnascido
malpassado
malpesado
malquerer
malquisto
malsoante
malvisto
mandachuva
manda-lua
manda-tudo
maria vai com as outras
médico-cirurgião
mesa-redonda
mestre-d'armas
microcirurgia
microempresa
microestrutura
micro-ondas
micro-organismo
microssistema
minicurrículo
minissaia
minissérie
multissegmentado

N

não agressão
não fumante
não me toques 9
não violência
não-me-toques 10
neoafricano
neoexpressionista
neoimperialista
neo-ortodoxo
norte-americano

O

olho-d'água

P

pan-africano
pan-americano
pan-hispânico
para-brisa
para-choque
para-lama
paraquedas
paraquedismo
paraquedista
para-raios
pé-de-meia
pingue-pongue
plurianual
poli-hidratação
pontapé
ponto e vírgula
por baixo de
por isso
porta-aviões
porta-retrato
porto-alegrense
pós-graduação
pospor
pós-tônico
predeterminado
preenchido
pré-escolar
preexistente
preexistir
pré-história
pré-natal
pré-nupcial
pré-requisito
pressupor
primeiro-ministro
primeiro-sargento
pró-ativo
proeminente
propor
pró-reitor
pseudo-organização
pseudossigla

Q

quem quer que seja

R

reabilitar
reabituar
reaver
recém-casado
recém-eleito
recém-nascido
reco-reco
reedição
reeleição
reescrita
reidratar
retroalimentação
reumanizar

S

sala de jantar
segunda-feira
sem-cerimônia
semiaberto
semianalfabeto
semiárido
semicírculo
semi-interno
semiobscuridade
semirrígido
semisselvagem
sem-número
sem-vergonha
sobreaquecer
sobre-elevação
sobre-estimar
sobre-exceder
sobre-humano
sobrepor
social-democracia
social-democrata
sociocultural
socioeconômico
subalimentação
subalugar
subaquático
subarrendar
sub-brigadeiro
subemprego
subestimar
subdiretor
sub-humano
subfaturar
sub-reitor
sub-rogar
sul-africano
superestrutura
super-homem
super-racional
super-resistente
super-revista
supraocular
suprarrenal
suprassumo

T

tenente-coronel
tico-tico
tio-avô
tique-taque
tomara que caia

U

ultraelevado
ultrarromântico
ultrassecreto
ultrassensível
ultrassom
ultrassonografia

V

vaga-lume
vassoura-de-bruxa
verbo-nominal
vice-almirante
vice-presidente
vice-rei
vira-casaca

X

xique-xique 11
xiquexique 12

Z

zás-trás
zé-povinho
zigue-zague
zum-zum
1 como adjetivo ou como advérbio.
2 preferível esta forma a "abrupto", também correta.
3 a forma carbo-hidrato também está correta.
4 refere-se à República Centroafricana.
5 refere-se à região central da África.
6 como substantivo ou como advérbio.
7 quando significar Índia + China; indianos + chineses.
8 referente à Indochina.
9 significando "facilidade de magoar-se".
10 planta.
11 chocalho.
12 planta.

Carta Aberta da Juventude Rural

2009-04-01T03:07:00.001-07:00

Não preciso nem dizer o quanto acho importante publicar Carta da Pastoral da Juventude Rural aqui.

A carta foi produzida durante a VI Assembléia Nacional da Pastoral da Juventude Rural que aconteceu nos últimos dias de março no interior do Estado da Bahia.

Carta Aberta da Pastoral da Juventude Rural

Nós, jovens camponesas e camponeses, participantes da VI Assembléia Nacional da Pastoral da Juventude Rural, vindos dos estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, acolhidos no chão sagrado da Bahia de Antonio Conselheiro e dos lutadores de Canudos, somos sujeitos de uma ação pastoral que privilegia a vida digna no campo e transformação da sociedade, pautados no Evangelho de Jesus Cristo e na vivência das primeiras comunidades cristãs.

Acreditamos que a vida na roça deve ser respeitada e construída cotidianamente como uma luta em favor da justiça e da paz, por isso declaramos que:

Denunciamos o agronegócio e seu projeto de morte, que escraviza trabalhadores, destrói o meio ambiente, prioriza a exportação, fomenta a fome no Brasil produzindo commodities, reforça as relações de exploração e o atrasado latifúndio.

Denunciamos também os aliados deste sinistro projeto: o Poder Judiciário, que fecha os olhos às desigualdades sociais, ousa fechar escolas itinerantes e criminalizar os pobres que se organizam; a Mídia, que confunde a opinião publica distorcendo fatos para legitimar a dominação das elites; o Estado Brasileiro, com suas políticas de financiamento do agronegócio e das transnacionais que saqueiam nossas riquezas.

Ousamos resistir a essa ofensiva das elites, propondo nos organizar para enfrentar as raízes dos problemas sociais que afetam a juventude. Convocamos toda a sociedade brasileira a se por em marcha contra a violência estrutural, física e simbólica que atinge os/as jovens trabalhadores/as, pobres e negros/as deste país. Juntamente com as Pastorais da Juventude do Brasil estaremos atuando no nosso meio, em escolas, nas comunidades para enfrentar as políticas de extermínio do Estado e das Elites.

Anunciamos juntamente com outras forças da Igreja e da Classe Trabalhadora, a construção de um Projeto Popular para o Brasil, que garanta vida digna a todos e todas, com uma Reforma Agrária ampla e massiva, com Políticas Agrícolas que priorizem a produção de alimentos para o povo brasileiro, com Políticas que enfrentem o desemprego e a desigualdade social.

Como discípulos/missionários de Jesus, nos comprometemos em:

* Trabalhar a importância da juventude e o seu protagonismo
* Ajudar os jovens da roça para que assumam a Identidade Camponesa
* Fortalecer nossa participação na Pastoral Orgânica
* Contribuir na construção de um novo jeito de ser Igreja (articulando fé e vida)
* Fortalecer a identidade e a caminhada da PJR Brasil
* Contribuir na transição do modelo agrícola convencional implementando a agroecologia e a cooperação.
* Participar da construção do Projeto Popular.
* Despertar e cultivar a cultura camponesa.
* Participar da construção e efetivação da Educação do Campo e no campo.
* Assumir a questão de gênero

Jovens: há uma esperança para teu futuro. Engajemo-nos na construção de um outro mundo possível.

Catu (BA), 29 de marco de 2009.

Pastoral da Juventude Rural

Os Impactos da Cana no Brasil

2009-02-17T09:55:00.000-08:00

21/01/2009

Repórter Brasil lança estudo dos impactos da cana em 2008
Por Reporter Brasil

Relatório produzido pelo CMA-Repórter Brasil registra os impactos sociais, ambientais e econômicos da expansão do setor, que, em 2008, liderou o ranking do trabalho escravo em número de agricultores libertados

Por Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis

Pelo menos 10 mil cortadores de cana-de-açúcar cruzaram os braços em diferentes cidades paulistas como Colômbia, Viradouro, Terra Roxa, Morro Agudo, Pontal e Sertãozinho, em outubro de 2008. Assim como nas históricas greves de Guariba (SP), as paralisações não surgiram de uma articulação sindical centralizada, mas foram fruto da insatisfação generalizada no que diz respeito à remuneração oferecida pelas empresas sucroalcooleiras.

O agravamento das condições enfrentadas pelos trabalhadores rurais da cana-de-açúcar aparece como uma das consequências que fazem parte do relatório "O Brasil dos Agrocombustíveis - Cana 2008 - Impactos das lavouras sobre a terra, o meio e a sociedade", do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil.

Divulgado nesta quarta-feira (21), o trabalho traz um alerta sobre o contraste entre riqueza e pobreza que caracteriza o setor sucroalcooleiro: por um lado, altos investimentos nacionais e internacionais garantem o desenvolvimento de tecnolologia de ponta; por outro, o avanço da monocultura gera danos ambientais e milhares de trabalhadores continuam submetidos à superexploração laboral e, em alguns casos, ao trabalho escravo.

"Desde o final da década de 1990, a remuneração pelo trabalho vinha acumulando pequenos aumentos reais quando comparada à evolução dos preços dos alimentos, mas essa tendência se inverteu em 2008. Os reajustes salariais obtidos durante as negociações raramente chegaram a dois dígitos, enquanto o preço da cesta básica avançou 16%", coloca o relatório.A produtividade do trabalhador no Estado de São Paulo - onde estão concentrados 59,5% da produção de cana do país - cresceu 11,9% desde 2000, mas o preço pago ao cortador de cana avançou 9,8%. Após as greves de outubro do ano passado, muitas companhias até aumentaram o piso salarial e o valor pago pela tonelada da cana, mas permaneceu um hábito que relembra o passado: a perseguição aos chamados "cabeças da greve" - trabalhadores "mais conscientes" e que possuem influência sobre os outros.

Na safra 2007/2008, a área plantada de cana cresceu 14,2% em 2008 e chegou a 7,01 milhões de hectares. A monocultura avançou sobre o Cerrado, a Amazônia, o entorno do Pantanal e o trecho da Mata Atlântica localizado no Nordeste. Estudos do Ministério do Meio Ambiente e de diversos centros de pesquisa denunciam os riscos trazidos pela cana à biodiversidade, aos recursos hídricos e à qualidade do ar, o que minimiza as vantagens trazidas pela queima do etanol em relação à gasolina em veículos automotores.

Na versão atual da "lista suja" de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada em dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz o nome de pelo menos sete fazendas de cana ou companhias sucroalcooleiras, localizadas nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Ceará.Pesquisadores do CMA estiveram nos alagados do Pantanal - no rastro dos impactos ambientais e sociais, especialmente sobre os povos indígenas do Mato Grosso do Sul -, nas tradicionais usinas e nos locais de origem dos trabalhadores no Nordeste e em pontos de cultivo de cana na Amazônia e conferiram o conjunto de problemas dessas regiões. Foram percorridos oito Estados: Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Trabalhadores, empresários, administradores públicos, pesquisadores e moradores foram entrevistados.

Em 2008, 29 usinas entraram em operação ao longo de 2008 na Região Centro-Sul - que engloba Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Desde 2005, o número de companhias de etanol inauguradas no Centro-Sul chega a 81. O Centro-Sul mantém dentro de suas fronteiras 372 das 447 usinas cadastradas atualmente na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Também em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 6 bilhões para investimentos no setor sucroalcooleiro, 61% a mais do que foi aplicado no ano anterior. Desde 2004, o banco estatal já assinou contratos para apoiar a construção de 43 novas usinas no país.

A crise financeira internacional, que eclodiu no segundo semestre e foi utilizada por empresas para justificar o aperto nas condições no campo, deve atrasar uma série de novos projetos. Mas não a ponto de reverter o ciclo de expansão. A produção nacional de cana, que subiu 13,9% em 2007/2008 em relação à safra passada, deve crescer mais 7,6% em 2008/2009.

O relatório do CMA sobre os impactos da cana-de-açúcar no Brasil é mais um da série "O Brasil dos Agrocombustíveis", que já possui análises sobre soja, mamona, dendê, algodão, milho e pinhão-manso. Ao longo de 2009, novos relatórios de impacto serão produzidos sobre essas culturas, com o objetivo de avaliar a evolução das práticas trabalhistas e ambientais nas lavouras de culturas utilizadas para a produção de agrocombustíveis no Brasil.

Para ler o relatório vá até a página do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis do Reporter Brasil

Carta dos movimentos sociais ao governo do Brasil

2008-12-25T11:08:00.000-08:00

Carta dos movimentos sociais ao governo do Brasil foi apresentada no final de novembbro. Reproduzo aqui para expressar meu apoio.

Cumprimentamos o governo federal pela iniciativa de ouvir os movimentos sociais e sindicais, populares, pastorais sociais e entidades que atuamos organizando nosso povo, diante do grave quadro de crise que já se faz sentir, e que - tudo leva a crer - se aprofundará sobre nossa economia, nossa sociedade e em especial sobre o povo brasileiro. Queremos aproveitar essa oportunidade para manifestar nossas propostas concretas, que o governo federal deve tomar para preservar, sobretudo, os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro do capital.

O conjunto dessas propostas se insere no espírito geral de que devemos aproveitar a brecha da crise para mudar a política macroeconômica de natureza neoliberal e construir um novo modelo de desenvolvimento nacional, baseado em outros parâmetros, sobretudo na distribuição de renda, na geração de emprego e no fortalecimento do mercado interno.

Nossa preocupação fundamental é aproveitar para que, nessa mudança, se logrem medidas concretas que visem melhorar as condições de vida de nosso povo, garantindo os direitos à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade em todos níveis, à moradia digna, ao acesso à cultura e às reformas urbana e agrária. Infelizmente, a maioria do nosso povo não tem acesso a esses direitos básicos. Sabemos que poderosos interesses dos capitalistas locais, das empresas transnacionais e, sobretudo, do sistema financeiro, que concentra cada vez mais riqueza e renda, impedindo que nosso povo usufrua da riqueza por ele produzida.

Já estamos cansados de tanta dominação capitalista. E agora assistimos às crises financeiras e à ofensiva dos interesses do Império que controla as riquezas naturais, minerais, a água, as sementes, o petróleo, a energia e o resultado de nosso trabalho. Diante disso, queremos apresentar algumas propostas concretas para que possamos resolver, de fato, os problemas do povo e impedir que de novo as grandes empresas transnacionais e os bancos transfiram para o povo o custo da crise:

Propostas de articulações internacionais:

1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.

2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos países da América Latina.

3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI e dos interesses do capital dos Estados Unidos.

4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.

5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da 4ª Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.

Propostas de políticas internas

1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.

2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.

3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro.

4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI - um dos responsáveis pela crise econômica internacional. Devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.

5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.

6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. No entanto, no supermercado, o preço continua subindo.

7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.

8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise, querem transferir seu ônus para toda a sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu "Deus-regulador" agora que assuma as conseqüências. Nesse sentido, os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.

9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.

10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.

11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.

12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.

13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.

14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.

15. Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos.

Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.

Atenciosamente,

Via Campesina
Assembléia Popular – AP
Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos Brasil
Associação Nacional de Ong’s – ABONG
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Nacional dos Estudantes – UNE
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central de Movimentos Populares – CMP
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM
Caritas Brasileira
CNBB/Pastorais Sociais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
União Brasileira de Mulheres – UBM
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST
União Nacional Moradia Popular – UNMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Ação Cidadania
Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO
Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Jubileu Sul Brasil
Movimento pela Libertação dos Sem Terras – MLST
União Estudantes Secundaristas – UBES
União Juventude Socialista – UJS
Evangélicos pela Justiça – EPJ
União nacional de Entidades Negras – UNEGRO
Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Pastoral da Juventude do Meio Rural – PJR
Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Confederação Nacional Trabalhadores Entidades de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional Trabalhadores da Educação – CNTE
Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUT
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINTAP/CUT
Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG
Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT
Movimento Camponês Popular – MCP
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Conselho Indigenista de Roraima – CIR
Federação Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Instituto Nacional Estudos Sócio-econômicos - INESC

Por que ser contra a transferência de águas do rio São Francisco?

2008-11-26T06:04:00.001-08:00

(Foto Alex Uchoa, açúde Cedro em Quixadá, Ceará)

Se você ainda precisa de motivos para ser contra o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional apresento então os motivos organizados em artigo por Dilermando Alves do Nascimento - Geólogo pesquisador do (IBGE) especialista em hidrogeologia e meio ambiente. Aqui Dilermando explica porque é contra a o projeto de transferência de água do rio São Francisco. Originalmente publicado por João Suassuna no site Rema Atlântico. Eu acho fundamental divulgar os motivos do Dilermando já que os meus motivos baseiam-se muito nos motivos defendidos por ele.

1-PORQUE TEMOS A REGIÃO SEMI-ÁRIDA MAIS AÇUDADA DO PLANETA O MAIOR INDICE PLUVIOMETRICO E AS SECAS JÁ SÃO PREVISÍVEIS

Os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco contemplados para receber as águas do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, possuem uma das maiores redes de açudes do mundo, compondo o maior estoque de águas artificialmente represadas em uma região semi-árida do planeta.

Segundo o ex-diretor do DNOCS e da CODEVASF o engenheiro e hidrólogo Manoel Bomfim, “são mais de 70.000 açudes espalhados pelo Nordeste com cerca de 60% com características anuais, ou seja, não suportam dois anos sem novas chuvas, não podem estruturar uma propriedade. São pequenas obras construídas no braço. Cerca de 20% são plurianuais, suportando as secas normais e não as excepcionais. Os 20% restantes, em torno de 14 mil açudes, são interanuais suportando as grandes travessias estivais, não secam jamais, apesar das grandes secas que ocorrem a cada 26 anos".

As séries dos ciclos das secas prolongadas do Nordeste foram analisadas por Girardi e Teixeira (1978) a partir dos estudos da série histórica da pluviometria de Fortaleza-CE (1849-1977).

Submetendo os dados à análise harmônica através da Série de Fourier aqueles autores identificaram dois períodos dominantes de secas, em dois ciclos que se repetem a cada 13 e 26 anos. Conforme esses estudos a presença de um novo ciclo de secas prolongadas se aproxima para o Nordeste Brasileiro previsto entre 2005 e 2010.

Cerca de 80% das águas existentes no Semi-Árido, algo em torno de 30 bilhões de m³ ocorre acumulada nos açudes interanuais que suportam grandes períodos de estiagens. Os pequenos açudes sofrem os drásticos efeitos da evaporação, mas, anualmente se recuperam total ou parcialmente Bomfim (2008).

Os açudes de médio a grande porte projetado nas últimas décadas obedeceram a critérios de locação que permitiu uma disposição geográfica compatível com o substrato das rochas cristalinas em posições estratégicas para facilitar a aproximação e a distribuição das águas para as regiões onde a escassez de água é mais intensa.

Faço minhas as palavras do Manoel Bomfim, ao afirmar que falta somente vontade política para encher o nordeste de canais e adutoras partindo dos açudes plurianuais aqueles que atendem às necessidades por até 2 ou 4 anos consecutivos sem a renovação de suas reservas. São 27 açudes interanuais com capacidade individual acima de 100 milhões m³, que encontram-se aptos para fornecer e distribuir as águas sem correr risco de secar nos próximos 5 anos mesmo que atravesse o período de estiagem prolongada sem chover uma só “gota d´água”. Cito como exemplo os açudes Castanhão no Ceará ( 6,7 bilhões m³) Orós (2,1 bilhões m³), e Banabuiú ( 1,7 bilhões m³) no Rio Grande do Norte a Barragem do Açu (2,4 bilhões m³) e na Paraíba o complexo Coremas - Mãe D'Água (1,358 bilhões m³).

Os Açudes Eng. Ávidos (255 milhões m³), o Epitácio Pessoa o Boqueirão (418,88 milhões m³), juntos com o recém inaugurado Açude Acauã (253 milhões m³) completam o sistema de suprimento d´água para esta região da Paraíba compondo a maior rede de açudagem do Brasil com potencial hídrico para atender o estado e principalmente a região do município de Campina Grande. Antes do Açude Acauã essa região sofria constantemente com a falta de abastecimento d´água estando hoje com seu sistema plenamente regularizado.

2- PORQUE O RIO SÃO FRANCISCO JÁ APRESENTA SINAIS VITAIS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL IGUAIS AOS DOS PRINCIPAIS RIOS DO MUNDO

Segundo o relatório Planeta Vivo 2008 do Fundo Mundial para a Natureza o WWF "Worlwide Fund for Nature" o crédito ambiental do planeta se esgotará em 2030. A publicação bianual da rede WWF, mostra que, caso o modelo atual de consumo e degradação ambiental não seja superado, é possível que os recursos naturais entrem em colapso a partir de 2030, quando a demanda pelos recursos ecológicos será o dobro do que a Terra poderá oferecer.

Dentro deste contexto o "Velho Chico" ainda respirará apesar de seu estágio avançado de degradação. Por certo, logo fará parte também da próxima lista a ser divulgada pelo relatório da rede mundial WWF da qual já fazem parte os dez principais rios do mundo ameaçados de extinção, entre eles os rios Yangtsé, na China; o Ganges, na Índia; o Nilo, no Egito; o Rio Grande, nos Estados Unidos; o Mekong, o Salween e o Indus, na Ásia; o Danúbio, na Europa; o Prata, na América do Sul; e o australiano Murray-Darling.

Apesar de dez nações compartilharem a bacia do Nilo, apenas três o Egito, Sudão e Etiópia predominam na partilha de suas águas sendo o maior percentual utilizado pelo Egito que já se manifestou em 1991 que está pronto a utilizar a força para proteger seu acesso às águas do Nilo mesmo que o rio já apresente altos índices de poluição.

O caso do Rio Nilo na África, é o exemplo mais evidente de que o valor da água não é só o econômico e sim uma questão de sobrevivência total. O governo do Egito já declarou ao governo da Etiópia, de onde vem mais de 80% da água do Rio Nilo, que se a Etiópia tirar mais uma gota desse rio, isso seria interpretado como uma declaração de guerra. É o extremo da crise e dos conflitos pelo uso da água em todo o mundo que exigem cada vez mais a formação dos pactos federativos para manter a ordem e a paz na disputa pela obtenção do precioso liquido.

O Rio Colorado (EUA) pela sua importância na produção de alimentos vem despertando uma tenção especial entre Americanos e Mexicanos pelos conflitos na disputa do direito de uso da água. O rio há mais 30 anos já não chega a sua foz causando graves problemas ambientais como a salinização dos solos, a extinção do delta e dos pântanos, dizimando o santuário ecológico de reprodução de milhares de espécies de aves, tudo por conta da superexploração das inúmeras aduções de água feitas ao longo do rio para irrigação de milhares de hectares nos estados da California e do Arizona. Hoje corre um minguado filete de água poluída por agrotóxicos, pesticidas, herbicidas, concentrações de fertilizantes nitrogenados e metais pesados prejudicando milhares de Mexicanos que habitam aquela região o vale do Rio Colorado nos estados da Baixa Califórnia e Sonora no México em um trecho distante 120km a montante de sua foz. O rio São Francisco trilha o mesmo caminho. Logo, se transformará na imagem refletida do Rio Colorado.

Na região da Sibéria para garantir a produção agrícola abundante do cultivo de milhares de hectares de algodão e arroz o Afganestão e o Cazaquistão transformaram os leitos dos rios Syrdar'ya e Amudar'ya em milhares de canais de concreto para irrigação, deixando de drenar seu leito natural e consequentemente não conseguem alcançar mais a sua foz.

Recomendo uma leitura para conhecer os resultados maléficos causados por esta ação indiscriminada da superexploração dos rios Syrdar'ya e Amudar'ya através das inúmeras sangrias aduzidas ao longo de seus cursos que são exauridos para à irrigação. O resultado é um pequeno filete de água altamente poluída que corre a centenas de quilômetros a montante de sua foz.

Este ato irresponsavel e criminoso de transformar os rios Syrdar'ya e Amudar'ya em diques e canais para irrigação foi atribuido à política econômica introduzida pelo ditador Josef Stalin na década de 50 e intensificada pelo regime comunista dos anos 60, principal responsável segundo cientistas do mundo inteiro pela maior catástrofe ecológica ambiental já vista no planeta, a do Mar D´Aral.

A redução de 25% da superficie original do lago em um espaço muito curto de tempo (últimos 40 anos) teve como causa a superexploração irresponsavel dos rios pela adução indiscriminada, com a retirada de água muito acima da sua capacidade, deixando hoje as antigas cidades outrora costeiras do Mar D´Áral se transformarem em verdadeiras cidades fantasmas, distando 50 quilômetros da linha de recuo atual do encolhimento do que foi o quarto maior lago do mundo.

Lembro que as áreas descobertas pelo recuo do Mar D´Aral apresentam-se contaminadas por sais, agrotoxicos, resíduos de fertilizantes e metais pesados. Em determinadas épocas do ano elas são submetidas a tempestades gerando uma poeira altamenete toxica que atinge milhares de pessoas, gerando doenças de pele, aumentando os índices de câncer de garganta e doenças respiratórias criando uma catástrofe em termos de saúde pública. Além das doenças, o indíce de mortalidade infantil da região do lago aumentou em 30%, reduziu em 75% as especies de peixes e caiu para 96% o número de empregos na pesca deixando mais de 350.000 famílias desamparadas afetando uma população de mais de um milhão de pessoas.

Caso idêntico ao do Rio Colorado aconteceu com o Rio Amarelo da China ( dose dupla), que além de se transformar em um imenso canal de esgoto contaminado com metais pesados, agrotóxicos (e outras coisinhas mais) passa até nove meses do ano com um trecho de seu leito seco cujas águas param a 550 km de sua foz.

O Rio São Francisco trilha o mesmo caminho , ou seja, futuramente não vai chegar a sua foz, é só ir retirando água acima da sua capacidade que teremos uma repetição idêntica do mesmo desastre ecológico que ocorreu com os rios acima citados.

A Região do Baixo São Francisco já apresenta evidências marcantes de assoreamento do leito do rio. Onde antes corria um fluxo de bilhões de metros cúbicos de água este caudal já perdeu aproximadamente mais de dois terços do seu volume permitindo a formação de inúmeras ilhas e imensos cordões de areias distribuídos ao longo do leito do rio "hoje verdadeiras dunas migrantes". O nível de base do rio São Francisco baixou tanto que se pode vislumbrar a exumação da base do suporte de concreto que sustente a Ponte da BR-101 que liga Própria - SE, a Porto Real de Colégio - AL distante 60 km da sua foz. Mudanças ecológicas no baixo São Francisco com a introdução da cunha salina já são sentidas colocando em risco o equilíbrio dos ecossistemas e dos biomas da foz do rio.

3- PORQUE A POTENCIALIDADE E A DISPONBILIDADE HÍDRICA DAS RESERVAS SUPERFICIAIS DOS AÇUDES DOS ESTADOS CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA E PERNAMBUCO APRESENTAM SUPERÁVIT HÍDRICO SIGNIFICATIVO

Cabe aqui , inicialmente , conceituar estes termos, visto que existem definições conflitantes para estimativas das reservas de águas superficiais e de água subterrânea gerando conflito de números na avaliação desses parâmetros. Até mesmo quando se fala em disponibilidade hídrica superficial de bacias hidrográficas há conflitos com a estimativa da disponibilidade hídrica superficial dos reservatórios, não caracterizando nem diferenciando corretamente o significado de cada uma das situações dos vocábulos.

A disponibilidade de água ou disponibilidade hídrica, de um modo em geral, significa a quantidade de água disponível em um trecho de um corpo hídrico (açudes, reservatórios subterrâneos) durante um determinado tempo. Representa a quantidade de água disponível na natureza para ser utilizada nas atividades humanas.

Já a estimativa da potencialidade hídrica superficial dos mananciais de superfície, especialmente dos açudes, será tratada convencionalmente aqui como sendo a capacidade que os reservatórios possuem de armazenar água com poder de regularização, é o volume de água represado.

A estimativa da disponibilidade hídrica superficial nos reservatórios será considerada neste artigo como o volume da parcela das potencialidades hídricas que podem ser extraídas dos reservatórios (Açudes) já descontadas as perdas por infiltrações e evaporação. Medida em volume ou vazão, é a maior fração do potencial do reservatório que pode ser disponibilizada para uso.

Portanto, há diferenças significativas marcantes já que a disponibilidade hídrica superficial de uma bacia hidrográfica é tradicionalmente avaliada pelas vazões médias de longo período, vazões mínimas e as de maior ocorrência, não cabendo aqui uma discussão sobre o método a forma de estimar a disponibilidade hídrica superficial da bacia hidrográfica, mais o que interessa são os resultados esperados ou seja o volume de água que vai ser represado. Não se avalia volumes de água em escoamento mas a parte dela que se pode considerar como recurso hídrico explotável.

Assim sendo, a disponibilidade hídrica superficial de uma bacia hidrográfica uma variável aleatória comumente caracterizada em termos probabilísticos, deve ser estimada por vazões com alta permanência no tempo, levando em consideração a seqüência cronológica da mesma

para que sejam também altas as garantias de fornecimento de água.

Doravante serão utilizados os preceitos acima conceituados no mesmo sentido em que foram aplicados por Nascimento (2007).

Naquela ocasião baseado nos levantamentos do monitoramento das Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos, ficou demonstrado que os açudes públicos pertencentes aos estados CE, RN, PB e PE possuem um potencial hídrico superficial , ou seja, uma capacidade para armazenar 37 bilhões m³, considerando os anos de chuvas normais ou mesmo os anos de chuvas mais favoráveis quando os açudes passam a verter.

Devo ressaltar, que não estão sendo computados aqui, as lagoas e os inúmeros açudes particulares de pequeno a médio portes.

Serão apresentadas nos itens a seguir varias situações com simulações e variantes sobre a disponibilidade hídrica superficial e subterrânea aproveitável para atender as necessidades de demanda e oferta da população dos estados e para a irrigação.

Para calcular a disponibilidade hídrica superficial dos reservatório vamos admitir que 80% 29,66 bilhões m³ dos 37 bilhões m³ das águas estejam acumuladas nos açudes plurianuais de categoria interanuais. As perdas anuais chegam a 70% (20,76 bilhões de m³) sendo 60% (17,79 12,45 bilhões de m³ ) com perdas por evaporação e 10% (2,96 2,07bilhões de m³) por infiltrações nos aqüíferos e pontos de fuga dos sistemas barragens. O resultado é um volume em disponibilidade aproveitável por ano fantástico de 8,90 bilhões de m³ (100% de garantia explotável) mesmo após subtrair tantas perdas acima relacionadas, (o prof. Daker (2004) calcula um volume aproveitável anual de 9,25 bilhões de m³).

É incrível como os açudes do Nordeste são utilizados o mínimo durante o ano, na suposição de que no próximo ano não vá chover. Chega ser contra-senso e uma forma arcaica e conservadora mas constrangedora de gestão dos recursos hídricos praticada no Nordeste para guardar a água armazenada nos açudes de um ano para o outro. Os gestores preferem dar de beber ao sol e ainda contribuir para aumentar a salinização e o assoreamento dos açudes devido às altas perdas por evaporação e pela decantação do material em suspensão, do que matar a sede de milhões de sertanejos e ainda irrigar milhares de hectares de terras principalmente para o cultivo da agricultura familiar.

Mesmo com tanto desperdício de água, cujo maior usuário infelizmente continuará sendo ainda o sol, e não o homem, resta ainda em disponibilidade só de águas superficiais estocadas nos açudes para atender a demanda nos diversos usos múltiplos, consumo doméstico, dessedentação animal e irrigação etc. 8,90 bilhões de m³ (100% de garantia explotável) para uma demanda de consumo calculada no texto abaixo (população mais irrigação) projetada para o ano 2020 de 2,75 bilhões de m³. Isto representa um superávit hídrico de 6,15 bilhões de m³ só de águas superficiais equivalente a uma vazão de 195,01 m³/s.

Se o governo tivesse dado continuidade as obras, finalizando o projeto com o compromisso de dar prioridade para irrigação, tal volume 8,90 bilhões de m³ estaria irrigando hoje uma área de 635.380 hectares (potencial de terras férteis irrigáveis para os quatro estados) a taxa de 7.000 m³/ha.ano (indicador de água derivada para irrigação usado pela CODEVASF) cujo consumo total chegaria a 4,44 bilhões de m³ 50% do volume em disponibilidade aproveitável.

4- PORQUE A POTENCIALIDADE E A DISPONBILIDADE HÍDRICA REAL DAS RESERVAS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DOS ESTADOS SÃO SUFICIENTES PARA ATENDER TODA A DEMANDA ATÉ O ANO 2050

Um dos aspectos mais controvertidos da hidrogeologia é exatamente a sua conceituação e avaliação das reservas hidrogeológicas.

Alguns conceitos a seguir serão usados no mesmo sentido em que foi aplicado por Waldir (1997) nescessarios para o entendimento quando da abordagem sobre a determinação da avaliação das reservas permanentes e renovaveis das águas subterrâneas bem como dos indices estipulados para regularizar a captação e explotação racional dos aquiferos.

-Aqüífero ou reservatório natural de água subterrânea: são formações rochosas permeáveis ou camadas geológicas do subsolo, que armazena água em seus poros ou fraturas e transmitem água economicamente passível de extração. Outro conceito refere-se a aqüífero como sendo, somente, o material geológico capaz de servir de depositório e de transmissor da água aí armazenada.

- Reserva Reguladora ou Renovável: Volume hídrico acumulado no meio aqüífero, em função da porosidade eficaz ou do coeficiente de armazenamento e variável anualmente em decorrência dos aportes sazonais de água superficial, do escoamento subterrâneo e dos exutórios, corresponde ao volume de realimentação anual ou estacional do aqüífero ou seja as recargas anuais renováveis.

- Reserva permanente: corresponde ao volume de água do aqüífero situado abaixo da zona de flutuação anual ou estacional. É o volume hídrico acumulado no meio aqüífero durante milhares de anos (água fóssil dos aqüíferos confinados) constituindo uma reserva estratégica passíveis de serem explotadas, com descargas constantes durante um determinado espaço de tempo sem que haja prejuízos para o aqüífero.

- Reserva explotável: volume de água subterrânea que pode ser economicamente extraído, sem provocar exaustão ou degradação do aqüífero sem comprometer as reservas permanentes. Em tese corresponde ao volume das recargas anuais renováveis do aqüífero mais uma parcela das reservas permanentes passíveis de serem explotadas.

- Reserva total do aqüífero: compõe a soma das reservas reguladoras renováveis mais a totalidade das reservas permanentes do aqüífero.

- Potencialidade do aqüífero: corresponde ao volume hídrico que pode ser utilizado anualmente, incluindo, eventualmente, uma parcela das reservas permanentes, passíveis de serem explotadas, com descarga constante, durante um determinado período de tempo.

Disponibilidade do aqüífero: em geral representa os volumes de água contida no reservatório hídrico subterrâneo e que podem ser utilizados.

- Disponibilidade virtual ou real do aqüífero: Parcela máxima que pode ser aproveitada anualmente da potencialidade, correspondendo à vazão anual que pode ser extraída do aqüífero ou do sistema aqüífero, sem que se produza um efeito indesejável de qualquer ordem.

4.1- RESERVAS PERMANENTES

Baseados nos conceitos acima citados e partindo de uma análise criteriosa dos levantamentos hidrogeológicos efetuados em todo o Nordeste o hidrogeólogo Waldir Duarte Costa (UFPE) em Costa & Costa, (1997) reuniu informações que permitiram atribuir aos estados do CE, RN, PB e PE, reservas permanentes de água subterrânea avaliadas em 1,185 trilhões de m³ podendo ser retirada destas reservas uma parcela de (0,6% ao ano) 7,11 bilhões de m³ correspondendo a 30% em 50 anos passíveis de explotação sem que haja prejuízo e risco de superexploração e exaustão dos aqüíferos durante este período.

4.2- RECARGAS ANUAIS DOS AQUÍFEROS CRISTALINO E SEDIMENTAR

O cálculo das recargas anuais renováveis dos aqüíferos pode ser aqui estimada pelo método de simulações desde que serão usados os índices de infiltrações conhecidos para os aqüíferos um método aceitável quando não se conhece a porosidade efetiva e a espessura da camada satura do aqüífero, mais se tem disponível a área de recarga e a media das precipitações pluviométricas anuais.

Conforme o método vamos admitir que a área dos quatro estados seja de 357.485 km2 e que 70% (250.239 km2) seja coberta por rochas cristalinas (tem autores que só adietem entre 55% e 60%) com uma precipitação pluviométrica media anual de 700 mm teremos então um volume previsível precipitado de 175.167.300.000 m³. Usando a taxa de 0,15% praticada no Nordeste do Brasil para o cálculo da infiltração nos aqüíferos fissurais do cristalino teremos uma recarga anual renovável para o aqüífero de 262,75 milhões de m³.

Representando 30% da área total dos quatro estados as coberturas sedimentares recobrem uma faixa de 107.245 km2. Aplicando a precipitação pluviométrica media anual de 700 mm teremos um volume anual previsível precipitado de 75.071.500.000 m³. Para o calculo da recarga renovável dos aqüíferos sedimentares usaremos como padrão a mesma taxa genérica de 5,96% ( a taxa pede chegar ao Nordeste até 20% ) que é praticada para o cálculo da infiltração na bacia sedimentar do Apodi aplicada para o aqüífero Açu. Usando esta taxa como uma media padrão, resulta uma recarga anual renovável de 4,474 bilhões de m³ compatível para os aqüíferos sedimentares distribuídos pelas grandes bacias sedimentares periféricas e as pequenas bacias remanescentes interiores do Nordeste Setentrional.

Conforme o cálculo acima, as recargas anuais dos aqüíferos cristalino e sedimentar para toda a região que engloba os estados do CE, RN, PB e PE ou seja, o total estimado para a recarga reguladora renovável chega a 4,737 bilhões de m³ .

4.3- RESERVAS TOTAIS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

As reservas hidrogeológicas totais para os quatro estados somam 1,189 trilhões de m³. Corresponde a soma das reservas permanentes (1,185 trilhões de m³) , mais as reservas reguladoras, que constituem aos volumes anualmente renovados (4,737 bilhões de m³).

4.4 - RESERVAS TOTAIS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ESPLOTÁVEIS

A disponibilidade potencial dos aqüíferos ou seja as reservas totais explotáveis para os estados do CE, RN, PB e PE chegam a um número fantástico de 11,847 bilhões de m³ (100% de garantia) correspondendo à soma das reservas permanentes explotáveis ( 7,11 bilhões de m³ ) mais as recargas renováveis ( 4,737 bilhões de m³ ) que podem ser explotadas. Equivale a uma vazão potencial de 377,25 m³/s só de água subterrânea que pode ser explotada em 50 anos (0,6% ao ano) sem que haja prejuízo e risco de superexploração e exaustão dos aqüíferos durante este período.

Ressalte-se que a ABAS Associação Brasileira de Águas Subterrâneas em seu projeto para o aproveitamento dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Nordeste admite disponibilizar através de apenas 2.736 poços tubulares para atender uma população de 15.761.055 habitantes para os nove estados do nordeste MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA uma vazão 364,83 m³/s podendo atingir até 668 m³/s ou seja, podendo disponibilizar um volume em torno de 21,06 bilhões de m³ anuais.

4.5- TOTAL DAS RESERVAS EXPLOTÁVEIS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS

Juntos o sistema integrado água superficial mais água subterrânea ou seja, a soma total de toda a água em disponibilidade para os estados do CE,RN,PB e PE,representa o fantástico volume de 20,726 bilhões de m³ explotáveis (100% de garantia).

Todo este fabuloso potencial hídrico representa um volume equivalente a uma vazão de oferta potencial de 657,21 m³/s. (100% de garantia) já descontadas as perdas por evaporação e pontos de fuga dos sistemas barragens. Ela é suficiente para atender toda a demanda da população do Nordeste estimada pelo IBGE para o ano 2020 em 26.844.626 habitantes.

Aplicando a taxa 200 l/hab./dia (0,2 m³/hab./dia) prevista pela Organização Mundial de Saúde esta população deverá consumir 1,96 bilhões de m³ ao ano e ainda dá para irrigar a uma taxa de 7.000 m³/ha.ano (indicador de água derivada para irrigação usado pela CODEVASF) 635.380 hectares (potencial de terras férteis irrigáveis para os quatro estados) que deverá consumir 4,47 bilhões de m³ ao ano, totalizando um consumo de 6,43 bilhões de m³ ano deixando um excedente hídrico para os quatro estados em 2020 de 14,29 bilhões de m³ .

Agora os cálculos serão refeitos para a projeção da área irrigada para o ano 2020 prevista para atingir apenas 112.974 hectares ( projeção da área irrigada por unidade de planejamento do Projeto ÁRIDAS correspondentes as áreas irrigáveis das bacias receptoras JAGUARIBE, APODI-MOSSORÓ, PIRANHAS-AÇU, LESTE POTIGUAR e ORIENTAL PARAÍBA ). Aplicando a taxa de 7.000 m³/ha./ano praticada pela CODEVASF no pólo de irrigação Petrolina - Juazeiro (taxa bastante alta) chegará a 790,89 milhões m³ ao ano para atender a demanda de consumo para irrigação, valor bem mais a baixo que o volume calculado anteriormente.

Junte-se a este volume o consumo de 1,96 bilhões de m³ da população projetada para 2020 (26.844.626 habitantes) significa que em 2020 estaremos atendendo a uma demanda de apenas 2,75 bilhões de m³ para uma oferta potencial de 20,726 bilhões de m³ (água subterrânea mais superficial) gerando um superávit hídrico de 17,975 bilhões de m³.

Pelo exposto, temos uma vazão de oferta potencial de 657,21 m³/s para apenas uma demanda estimada previsível de 87,2 m³/s. Não vai faltar água até 2020 quiçá até o ano 2050 na Região Setentrional do Nordeste do Brasil.

Conclui-se que o nordestino não precisa da água do "Velho Chico" sim de políticas publicas continuas que permitam a distribuição das águas superficiais armazenadas nos mega-açudes e a captação do potencial hídrico subterrâneo existente para atender satisfatoriamente a demanda sem que seja necessário transpor uma só gota d´água do "Velho Chico".

Conforme foi demonstrado NÃO EXISTE FALTA D´ÁGUA NA REGIÃO SETENTRIONAL DO NORDESTE DO BRASIL, existe sim, um excedente hídrico com uma má distribuição espacial.

Faço minhas as palavras do colega Aldo Rebouças a maior autoridade em hidrogeologia do Nordeste e profundo conhecedor das águas subterrâneas em todo mundo: "Há muito mais preconceito e desconhecimento das potencialidades hídricas subterrâneas no Nordeste do Brasil do que se imagina. A escassez da água está, na verdade, relacionada com a falta de políticas continuadas de captação e gestão de recursos hídricos subterrâneos".

5- PORQUE A ÁGUA DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO VAI DESAGUAR EM LEITOS DE RIOS JÁ PERENIZADOS VAI CHOVER NO MOLHADO

O projeto vai entregar a água bruta ao longo de quatro eixos lineares ( leitos dos rios, Jaguaribe, Piranhas – Açu, Apodi e Rio Paraíba), já perenizados a mais de 25 anos, deixando de contemplar as áreas de maior escassez hídrica como a Região do Serido, e não atendendo a população dispersa fora do eixo da transposição.

O rio Jaguaribe, por exemplo, é um rio perene, recebendo as águas da barragem do Açude de Orós (vazão 12 m³/s) sendo reforçado a sua jusante pelas águas da Barragem do Açude Castanhão (vazão 57 m³/s) e do rio Banabuiú com oferta de 7,2 m³/s. O rio Piranhas - Açu também perenizado a partir da barragem dos Açudes Curemas - Mãe D´água (vazão 4 m³/s) deságua a jusante, na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ou Barragem do Açu, regularizando sua vazão em 17 m³/s. até o destino final, o Oceano Atlântico. O rio Apodi torna-se perene a partir da barragem do Açude Santa Cruz com uma vazão regularizada de 6 m³/s e por último os açudes Acauã e Boqueirão na Paraíba regularizam a vazão do rio Paraíba em 6,5 m³/s , vai chover no molhado.

6- PORQUE A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NÃO SE ENQUADRA NAS CONDIÇÕES BÁSICAS QUE DEVE SER SATISFEITAS PARA UMA TRANSPOSIÇÃO SEGUNDO PRECEITOS DE ECONOMIA DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO:

6.1- Existência de excedente hídrico na bacia doadora, em tempo suficientemente longo, de modo a não provocar prejuízo ao seu potencial de desenvolvimento; ( toda a vazão do rio São Francisco já está comprometida, 80% da vazão do rio já são utilizada para a geração de energia pela CHESF que investiu US$ 13 bilhões de dólares no parque energético e os 20% restante para usos múltiplos na irrigação, industrial, consumo humano e animal);

6.2- Bacia receptora com comprovada escassez e sem alternativa interna para abastecimento humano e dessedentação animal; ( os quatro estados CE, RN, PB e PE juntos dispõe de um mar de água doce apresentando um excedente hídrico de 17,97 bilhões de m³);

6.3- Os impactos ambientais ocasionados pela transferência de água devem ser mínimos para ambas as regiões, bacias doadora e receptoras; ( Os estudos sobre os impactos na bacia doadora e nas bacias receptoras não foram efetuados. A ausência de estudos sobre os impactos na foz também é questionada);

6.4- Se a transferência de água for para fins econômicos;

a) Haver uma relação custo-benefício sustentável para a transposição ser feita e que seja socioambientalmente aceitável;

b) Bacia doadora tem prioridade para atender todo o seu potencial dos usos múltiplos de desenvolvimento econômico;

c) Bacia receptora tenha potencial de terras irrigáveis e uso econômico da água mais vantajoso que na bacia doadora;( a água da transposição vai chegar de 5 a 10 vezes mais cara do que nas margens do São Francisco).

6.5- Haver um consenso entre os estados envolvidos o pacto federativo; (não houve consenso pois os governadores interessados Aécio Neves de Minas e Paulo Souto da Bahia, os dois maiores estados doadores de água ( 70% de Minas e 20% da Bahia ) não foram ouvidos. As audiências publicas ocorreram em clima hostil como a de Salvador que foi comprometida por uma série de fatores como o local escolhido para o evento, o Centro de Convenções da Bahia local distante do centro da cidade e em horário de pico (18h30) além da proximidade com o Carnaval e a realização da festa da Lavagem de Itapuã no mesmo dia da audiência, foram fatores determinantes de exclusão de muitos debatedores. Inúmeros debatedores deixaram de comparecer as audiências porque os convites ou chegaram em cima da ora ou dias após a audiência ter sido realizada, exemplo a de Aracaju);

7- Sou contra a Transposição do Rio São Francisco porque o projeto desconsiderou as experiências internacionais mal sucedidas sobre transferência de água entre bacias hidrográficas e ainda usa estas experiências como a dos rios Tejo - Segura na Espanha e do Rio Colorado nos estados Unidos como justificativas de sucesso para transposição do Rio São Francisco.

A transposição dos rios Tejo - Segura trouxe mais problemas do que soluções para o governo Espanhol, tanto assim, é que foi abortado o projeto de transposição do rio Ebro para as zonas costeiras do sul da Espanha baseado em relatórios do Centro de Recursos e Estudos Ambientais da Australian National University que apresentou as seguintes justificativas para dar segurança na decisão do Governo Espanhol de fazer ou não a transposição do Rio Ebro. "Seria difícil de justificar até mesmo os atuais padrões de utilização agrícola da água e muito menos esperar maiores usos da água para outros fins. Além disso, o custo estimado de entregar a água por metro cúbico do rio Ebro para as bacias receptoras é quase 50 por cento mais elevado do que o atual custo da dessalinização da água do mar ".

REVOGAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO EBRO, NA ESPANHA

Justificativas da Revogação, no Decreto Real (junho/04)

a) Custos subestimados;

b) Estrutura de custos da água não explicada;

c) Benefícios superestimados. ( O Projeto de Transposição do Rio São Francisco super-dimensiona a oferta de água criando uma falsa idéia de escassez hídrica na região não levando em consideração que os grandes centros urbanos e as cidades de pequeno a medio porte já tem o seu sistema urbano de abastecimento regularizado assim como os perimetros de irrigação dos açudes);

d) Repercussões ambientais analisadas inadequadamente; ( O IEA-RIMA da Transposição do Rio São Francisco assinalou 44 itens de impactos ambientais sendo 32 negativos e 12 positivos. (Apesar de o resultado ser altamente desfavorável o projeto considera apenas 23 como de maior relevância, sendo 11 impactos positivos e 12, negativos);

e) Ausência de rigor necessário nos estudos sobre a efetiva disponibilidade para transpor; ( O Rio São Francisco já libera uma vazão de 360 m³/s determinado pelo Comite da Bacia do São Francisco para uso consuntivo dos quais 335 m³/s já foram outorgados deixando mais de 3 milhões de terras ferteis as margens do vale do São Francisco sem disponibilidade de outorga para irrigação a custos bem mais acessíveis).

f) Instituições financeiras internacionais não se dispuseram a financiar; (O Banco Mundial que nunca negou financiamentos para programas de água no Brasil se recusou a financiar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco alegando que o projeto não atendia as reivindicações socioambientais. O Bird examinou o projeto e concluiu que a transposição é inviável economicamente e tem baixa capacidade de combater a pobreza e de amenizar o efeito das secas sobre a população do Nordeste Setentrional “não vai acabar com a seca do Nordeste, não vai promover o aceitável convívio do homem com o semi-árido, não vai democratizar o acesso do homem a água, e não vai promover o desenvolvimento socioeconômico do semi-árido” Palavras do Banco Mundial);

g) Transposições só devem ocorrer após a otimização dos recursos hídricos de cada bacia;

h) Custos operacionais incompatíveis com a agricultura irrigada; ( Os custos da transposição do Rio São Francisco podem chegar até 5 a 10 vezes mais que o custo que os valores cobrados pela CODEVASF para entrega d´água aos colonos das margens do São Francisco sem custos de bombeamento e distribuição. O preço por hectare irrigado será impraticável um dos mais caros do mundo,).

Analisando os itens relacionados pelo Governo Espanhol para justificar a sua decisão e comparados com as informações disponíveis referentes a Transposição do Rio São Francisco, a semelhança não é mera conicidência é uma réplica perfeita.

8) DESVANTAGENS CASO O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJA REALIZADO. SAÕ RELEVANTES NA NOSSA ANÁLISE AS SEGUINTES DESVANTAGENS:

8.1 - MUDANÇA NA MATRIZ ENERGÉTICA

a) Para cada 1 m³/s retirado em qualquer ponto do trecho do Rio São Francisco deixarão de ser produzidos 2,731 MW de energia. Esta é a chamada “produtividade de geração de energia;”

b) Para uma vazão máxima a ser retirada de 127 m³/s, considerando que será destinado para o eixo norte uma vazão de 84,79 m³/s (66,77%) e para o eixo leste 44,18 m³/s (33,32%) teremos uma perda de 346 Mw que deixam de ser gerados. Considerando agora que para recalcar uma diferença de cota de cerca de 160 m, cada 1m3/s de água consumiria 1,6 Mw de energia gerada, (dados da CHESF) a energia requerida para o recalque nos dois eixos da transposição é de 263 Mw. Junte-se a 346 Mw que deixam de ser gerados teremos um total de 609 Mw (mais da metade da energia gerada em Sobradinho) que a CHESF terá que repor além do acréscimo do aumento crescente previsto para o consumo de energia no Nordeste entre 4 a 5% ao ano;

c) A substituição por energia térmica, eólica, solar, atômica, etc., ao custo de US$ 45,00 na alternativa mais barata, são 2,5 a 3 vezes superior ao custo médio da energia hidrelétrica, (da ordem de US$ 17,10 o MW/hora), ficando esta diferença por conta do consumidor que deverá pagar a conta com um subsídio cruzado de 4%).

8.2 - PERDA COM IRRIGAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO DA ÁGUA LÁ E CÁ;

a) São três os requisitos essenciais para a transposição racional de água de uma bacia hidrográfica para outra, com finalidade de irrigação;

b) haver uma bacia ou uma área com terras irrigáveis, mas com escassez de água (bacia receptora); ( a bacia possui disponibilidade hídrica para o potencial de terras irrigáveis de 635.380 hectares e ainda um excedente hídrico anual de 17,975 bilhões de m³.)

c) Haver outra bacia com muita água sobrando e sem terras para irrigação (bacia doadora); (o rio São Francisco dispõe de cerca de 1.300.000 hectares de terras irrigáveis de classes 1 e 2 (quase sem restrições à irrigação), dos quais 770.000 hectares já projetados, esperando apenas por água. O potencial de áreas irrigáveis do São Francisco é de 3.000.000 ha. Se considerarmos 7000 m³/ha./ano como um número razoável para fins de cálculo da irrigação que é praticada atualmente no vale do São Francisco, seriam necessários 665,9 m³/seg para irrigar aquela área potencial. Ocorre que não temos esse volume disponível no rio, temos apenas 360 m³/seg para outorga estipulado pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco dos quais 335 m³/s já foram outorgados (desses, efetivamente, só estão sendo utilizados 91 m³/s), ou seja, já há o direito adquirido de uso da maior parte desse volume, restando portanto, um saldo de apenas 25 m³/s. Apesar de termos uma área potencialmente irrigável de 3.000.000 ha, só é possível irrigar com o volume de água disponível para outorga 25 m³/s cerca de 112.628 ha.);

d) Haver uma relação custo-benefício aceitável para a transposição ser feita (por gravidade ou pequena altura de elevação, com transporte a menores distâncias, etc). E que seja socioambientalmente aceitável; (o m³ de água posto nos estados receptores custará cerca de R$ 0,11 ( IEA-RIMA.) Esse valor é proibitivo para uso no agro-negócio, principalmente em atividades irrigacionistas, se considerarmos o custo cobrado pela CODEVASF, aos seus colonos, de R$ 0,023 o m³ sem custos de bombeamento e distribuição. A população vai pagar mais caro pela água transposta através de um subsidio cruzado de 4%. na conta do consumidor);

9- IMPACTOS AMBIENTAIS NA BACIA DOADORA E NAS BACIAS RECEPTORAS

Destacam-se a seguir os principais Impactos Ambientais ocasionados pela transposição das águas do Rio São Francisco de acordo com as proposições do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), solicitado pelo Ministério de Integração Nacional entre tantos outros.

Este estudo de impacto ambiental se refere somente aos eixos a serem implantados estão escluidas as bacias doadora e receptoras.

IMPACTOS RELEVANTES:

● Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema;

● Perda de terras potencialmente agricultáveis;

● Interferência e conflitos nas áreas de mineração já com concessão de outorga pelas quais passarão as águas;

● Perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de hábitats de fauna terrestre;

● Diminuição da diversidade de fauna terrestre;

● Aumento da exposição a caça de animais vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, tatuí, porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.;

● Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras;

● Comprometimento do conhecimento da história biogeográfica dos grupos biológicos aquáticos nativos;

● Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras;

● Risco de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas ao homem nas bacias receptoras. Há espécies no Rio São Francisco consideradas nocivas, como as piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e que se reproduzem com facilidade em ambientes de água parada;

● Interferência sobre a pesca nos açudes receptores;

● Risco de proliferação de vetores da malária, filariose, febre amarela, e da esquistossomose principalmente ao longo dos canais;

● Ocorrência de acidentes com animais peçonhentos sobretudo cobras;

● Instabilização de encostas marginais dos corpos d’água;

● Início ou aceleração de processos erosivos e carreamento de sedimentos;

● Modificação do regime fluvial das drenagens receptoras;

● Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d’água;

● Risco de eutrofização dos novos reservatórios;

● Modificação no regime fluvial do rio São Francisco;

●Desestabilização do leito e das margens do rio, com erosão, voçoroca e assoreamento;

● Sanilização das águas com introdução de cunha salina na foz do rio São Francisco;

● Salinização de solos principalmente no vale do Baixo e Submédio Rio São Francisco;

● Leito do rio seco ou com escassez de água entre a foz e a Hidrelétrica de Xingó com extinção de espécies de peixes e da navegação no Baixo e Submédio rio São Francisco já bastante afetada pelo assoreamento;

10) OS SEGUINTES BENEFÍCIOS PODEM SER DESTACADOS CASO A TRANSPOSIÇÃO SEJA REALIZADA:

a) segundo o projeto, a transposição vai beneficiar 12 milhões de habitantes;

b) inserção dos 24.400 hectares ao longo dos canais no processo produtivo (por meio da irrigação);

c) disponibilização de água para rebanhos;

d) geração de novas possibilidades de renda;

e) aumento do número de famílias fixadas no campo;

f) garantia de abastecimento das comunidades ao longo dos canais com água de boa qualidade, através dos chafarizes;

g) diminuição da migração e, portanto, retenção de um importante contingente humano na região beneficiada;

h) dinamização das atividades produtivas, gerando mais negócios, empregos e renda;

i) redução da pressão migratória sobre as pequenas e médias cidades e metrópoles da região, reduzindo seus problemas sociais e ambientais.

CURIOSIDADE:

Apesar de uma apresentação visualmente extraordinária, contendo mapas bem elaborados, detalhados e coloridos alguns aspectos dos estudos, no entanto, chama atenção. Primeiramente, a existência de uma quantidade significativa de túneis (dos 77 relatórios existentes, um deles trata especificamente sobre essa questão), com um dos túneis possuindo, aproximadamente, 15 quilômetros de comprimento por 8 metros de diâmetro (o túnel Cuncas I, localizado no ramal norte). Trata-se de uma obra verdadeiramente monumental com perfuração em rocha granítica de alta dureza.

Do ponto de vista de viabilidade técnico-econômica o que seria mais viável: construir o túnel com essas dimensões ou transportar a água, por intermédio de uma estação elevatória, vencendo o relevo existente?

RESPONDENDO A PERGUNTA INICIAL SOU CONTRA O PROJETO DE INTEGRAÇÂO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRAFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL PORQUE CONFORME FOI DEMONSTRADO NÃO EXISTE FALTA DE ÁGUA NA REGIÂO QUE JUSTIFIQUE A TRANSPOSIÇÃO, O QUE EXISTE É UMA MÁ DISTRIBUIÇÂO ESPACIAL E UM PESSIMO GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HIDRICOS.

* Revisado

Salvador 19/11/2008